Sob gritos de 'vergonha, vergonha', governo volta a retirar quórum para barrar votação de PEC
Luís Eduardo Gomes
Pelo segundo dia consecutivo, a base aliada do governo Sartori retirou na tarde desta quarta-feira (5) o quórum da sessão da Assembleia Legislativa para impedir a votação da PEC 261, que altera a regra de cálculo das vantagens por tempo de serviço para os servidores do Estado. A decisão foi tomada após a base constatar que não tinha os 33 votos necessários para a aprovação da matéria. Servidores que ocupavam as galerias da Casa e gritavam "vota, vota" para pressionar os deputados durante a discussão, receberam o adiamento com gritos de "vergonha, vergonha".
A fim de limpar a longa lista de projetos que integram o pacote de ajuste fiscal encaminhado pelo governo Sartori em dezembro e ainda faltam ser votados, o governo conseguiu um acordo com as bancadas para realizar sessões de votação nas terças, quartas e quintas-feira desta e da próxima semana. No entanto, ele vem encontrando grandes dificuldades de conquistar os votos necessários junto às bancadas do PDT e PTB para aprovar as Propostas de Emenda Constitucionais da pauta. Na terça, foram votadas três matérias que necessitavam de maioria simples, mas quando chegou a vez de votar a PEC 261, o governo tomou a decisão de retirar o quórum para impedir a derrota que se vislumbrava no cenário.
As votações foram retomadas às 10h desta quarta. Durante toda a manhã, os deputados debateram o PL 88/2017, que altera a lei do Fundopem, modificando as regras para concessão de incentivos fiscais para o setor automotivo ou de implementos rodoviários – projeto que trancava a pauta de votações a partir de hoje. O projeto só foi votado na parte da tarde, com 29 votos a favor e sete contrários – a maior parte da oposição se absteve de votar alegando falta de informações necessárias para se posicionar sobre a matéria.
Na sequência, foi retomada a votação da PEC 261, que altera a redação do artigo 37 da Constituição Estadual, substituindo a noção de tempo de serviço pela de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria. A medida altera também as regras para os cálculos de vantagens salariais obtidas por tempo de serviço dos servidores, ponto que causou maior polêmica entre os deputados. Pelas regras atuais, um servido público do município, do Estado ou da União, ao ser aprovado em concurso para o Estado – se já servidor estadual, caso esteja trocando de órgão -, carrega o tempo de serviço público já prestado para o cálculo de triênios e adicionais de 15 e 25 anos de serviço. Caso aprovada a PEC, ele deixa de carregar esse tempo e os adicionais passam a contar do zero a partir do momento em que assume o novo cargo.
O governo defende a PEC como uma medida necessária para aumentar a eficiência do Estado e enfrentar os gastos públicos, enquanto a oposição afirma que ela irá desestimular a mobilidade do serviço público, uma vez que prejudicará aqueles servidores que optem por realizar novo concurso para outro órgão ou ente federativo.
O deputado Edson Brum (PMDB) argumentou que as "correções feitas pela PEC são necessárias para evitar arrocho no futuro". "Não podemos nos omitir", disse. Já a deputada Manuela D'Ávila (PCdoB) afirmou: "Engessar servidores em suas funções é engessar a eficiência do Estado. Para o Estado ser eficiente tem que valorizar o servidor e não tratá-lo como inimigo número 1 do povo", disse. O deputado Luiz Fernando Mainardi ponderou que o debate era "puramente ideológico" e que o governo queria apenas prestar contas aos "defensores do estado mínimo", uma vez que a medida não geraria economia, mas apenas criaria problemas. O líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), defendeu que não seria possível calcular o impacto financeiro da medida porque ela trata apenas de futuros servidores.
Durante a tarde, o governo chegou a conseguir aprovar uma emenda, por 34 votos a 16, que justamente garante que as alterações não irão ser aplicadas para aqueles que já ingressaram no serviço público, apenas para quem entrar a partir dos próximos concursos. No entanto, sem a garantia de votos necessários para aprovar o texto do projeto, solicitou, por volta das 17h, a contagem do número de deputados presentes. Como apenas 21 parlamentares registraram presença – apesar de todos estarem na Casa -, a Ordem do Dia foi finalizada sem a votação.
A decisão foi recebida com vaias e gritos de "vergonha, vergonha" e "fora, Sartori" por parte dos servidores presentes nas galerias que desejavam que a votação ocorresse hoje, certos de que o governo não tinha os votos necessários para aprovar a matéria.
O governo ainda tentou uma manobra para que a sessão marcada para a manhã desta quinta, que também deverá ser iniciada pela PEC 261, pudesse ser cancelada, com as votações sendo retomadas apenas na próxima terça-feira. No entanto, não obteve o apoio de bancadas suficientes para romper o acordo firmado anteriormente e a votação ocorrerá a partir das 10h.
Ao final, Gabriel Souza explicou a estratégia: "Nós retiramos o quórum em virtude de uma necessidade maior de tempo. Quando vimos que a votação iria proceder sem o acordo necessário entre os partidos independentes na Casa, nós retiramos o quórum para postergar um pouco a votação", disse.
Nenhum comentário:
Postar um comentário