A morte do ministro e suas revelações
Ligação íntima do Poder Judiciário e a elite do país é herança colonial e ditatorial
A queda do avião que provocou a morte de quatro pessoas, dentre elas o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavaski e também do empresário Carlos Alberto Fernandes Figueira, nos traz importantes revelações sobre o Sistema de Justiça Brasileiro. Afinal, Teori não via nenhum problema em ter como amigo um empresário que respondia a crimes no STF, como também era sócio de empresas que fazem parte das apurações da Operação Lava Jato.
Esta íntima ligação do Poder Judiciário com a mais alta elite do país revela à população que o Sistema Político Brasileiro, mesmo depois da Constituição de 1988, carregou consigo heranças coloniais e ditatoriais, pois continua sendo utilizado como instrumento de dominação e de manutenção de estruturas de poder coloniais.
Por isso, nem a sociedade civil organizada, muito menos a população em geral, participa nas decisões do poder. Prova disto é que cabe exclusivamente ao presidente da República escolher um novo ministro para substituir Teori. Logo ele, Michel Temer, que também é alvo das investigações da Operação Lava Jato, será quem vai nomear um novo ministro. Em suma: é a elite brasileira quem escolhe seus próprios juízes.
Mas e se tivesse democracia no sistema de Justiça? Se a população pudesse escolher, qual seria o perfil dos juízes que irão decidir a vida dos brasileiros nos mais de 100 milhões de processos no Brasil? Que compromisso profissional deve ter alguém ao julgar desde processos trabalhistas, de violência doméstica, de relações do consumidor até os rumos de um impeachment de presidente?
Pesquisas atuais sobre o Poder Judiciário brasileiro mostram detalhes daqueles que chegam a cargos de juízes, desembargadores e ministros: na sua maioria a magistratura brasileira é composta por homens, que chegam a representar 82% dos ministros dos tribunais superiores. Já em relação à composição étnico-racial, mais de 85% declaram-se brancos. Além disto, a média dos salários deles ultrapassa R$40 mil, sendo que no estado de Minas, tem muitos desembargadores com salários mensais superiores a R$200 mil.
Ou seja, hoje no Brasil, a maiorias dos juízes são homens, brancos e ricos, mas a maior parte da população é de mulheres, não brancas e pobres. Como pode o povo ter alguma confiança de que a Justiça brasileira serve a todos os cidadãos? A resposta é simples: não pode.
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Benefícios ao Judiciário têm alta de 30% em ano de crise
Da Folha:
O pagamento de benefícios e verbas indenizatórias a magistrados e servidores do Judiciário subiu 30% de 2014 para 2015, ano em que a crise econômica no país se agravou.
Os chamados "penduricalhos" subiram de R$ 5,5 bilhões para R$ 7,2 bilhões, de acordo com dados do último "Justiça em Números", relatório divulgado anualmente pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Fazem parte deste tipo de gasto diferentes ajudas de custo, tais como auxílio-moradia, auxílio-educação, diárias, passagens, entre outros.
Grande parte desta verba não é considerada no cálculo do abate-teto, corte feito nos vencimentos dos funcionários públicos para que não ultrapassem o limite remuneratório definido pela Constituição (R$ 33,7 mil, equivalente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal).
Parte da alta se deve à decisão liminar do ministro do STF Luiz Fux que garantiu a todos os magistrados do país auxílio moradia de R$ 4,3 mil. O plenário da corte não tomou decisão definitiva sobre o tema, que se arrasta há mais de dois anos.
Assim como todas as verbas indenizatórias, os tribunais não exigem comprovante de gasto para que o magistrado tenha direito a ela.
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