Juíza é alvo de discurso de ódio após proferir decisão contrária aos interesses do Governo do RS
A Juíza do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região (RS) e colunista do Justificando, Valdete Souto Severo, vem sendo violentada nas redes sociais após proferir decisões liminares sobre a manutenção no emprego de empregados de cinco das seis fundações extintas no Rio Grande do Sul.
Na madrugada de fim de ano, no dia 21 de dezembro, a pedido do Governador, a Assembleia Legislativa do Estado, com 30 votos a favor e 23 contrários, aprovou a extinção da Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), da Fundação Zoobotânica (FZB), da Fundação de Economia e Estatística (FEE), da Fundação Cultural Piratini (TVE e FM Cultura) e da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH). A votação foi intensamente criticada por ter se realizado na calada da madrugada, sem discussão com a população, em véspera de fim de ano.
Entidades que representam os trabalhadores ingressaram na Justiça do Trabalho para que houvesse uma negociação coletiva com os sindicatos antes dessa decisão em massa. O processo foi distribuído para Valdete, responsável pela 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, que atendeu ao pedido e determinou que o Estado se abstenha de demitir seus empregados até que houvesse negociação.
Deste então, a magistrada foi alvo de um discurso de ódio originado por um meme misógino na página no Facebook "Desouza Franja", que traz a foto de Valdete escrita "Sou mesmo uma bitch. Essa juíza de Porto Alegre proibiu o governo de demitir funcionários de ONGs que recebem para não faz nada. Esse é o Judiciário que nos ferra."
Com quase mil compartilhamentos, a postagem gerou uma série de comentários misóginos como "Vagabunda", "Puta", "Juíza de merda" e ainda acusações de que trabalha para criminosos.
Valdete atua na defesa dos direitos trabalhistas, é pesquisadora do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital (USP) e da Rede Nacional de Pesquisa e Estudos em Direito do Trabalho e Previdência Social (RENAPEDTS). Além disso, é Coordenadora e Diretora da Fundação Escola da Magistratura do Trabalho do Rio Grande do Sul (FEMARGS).
O grupo de mulheres que compõe a coluna Sororidade em Pauta, composta por Magistradas do Trabalho feministas que publicam artigos semanalmente no Justificando, manifestou repúdio aos recentes ataques misóginos praticados contra a magistrada. –"Antes de tudo, a dignidade da pessoa da juíza, assim como toda pessoa humana, é resguardada como fundamento do Estado Democrático de Direito e da República Federativa do Brasil. Além disso, o combate a toda forma de discriminação, incluindo a sexista, também é objetivo fundamental da nossa República", diz a nota.
Sororidade em Pauta defende, ainda, que a tentativa de desqualificar a mulher protagonista em qualquer campo de atuação, mas sobretudo na magistratura, buscar intimidar a todas que ousam escolher seus caminhos. "Por isso, repudiamos a toda e qualquer forma de constrangimento sexista utilizada para silenciar a todas as magistradas e expressamos nossa total sororidade à valente Valdete", finaliza.
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