Zara recusa acordo com Ministério Público do Trabalho
Empresa que fez uso de mão-de-obra escrava se negou a assinar termo que prevê indenização de R$ 20 milhões por danos morais coletivos
01/12/2011
Bianca Pyl e Maurício Hashizume,
da Repórter Brasil
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Mão-de-obra escrava na Zara - Foto: Bianca Pyl |
Representantes da espanhola Inditex, dona da grife de moda Zara, estiveram reunidos nesta quarta-feira (30) com membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) e se recusaram a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em decorrência dos casos de trabalho escravo de imigrantes encontrados na fabricação de peças de roupa da marca.
A minuta de acordo apresentada pelo MPT previa o pagamento de indenização por danos morais coletivos da ordem de R$ 20 milhões. Além disso, foram propostas diversas outras cláusulas complementares para cumprimento por parte da empresa. Entre elas, destacam-se aquelas relacionadas ao reforço no monitoramento da cadeia produtiva: inclusive com o reconhecimento da responsabilidade efetiva da Zara Brasil com relação a todo ciclo produtivo, o veto às subcontratações pelas fornecedoras com vistas ao cumprimento das encomendas feitas pela marca; além da intensificação das auditorias e da manutenção de um site abastecido com dados e informações sobre as mesmas para que os integrantes das Procuradorias Regionais do Trabalho (PRTs) possam acompanhar os procedimentos com mais facilidade e rapidez.
Também fazia parte da proposta inicial do MPT a realização de uma campanha de combate a trabalho escravo utilizando meios de comunicação de grande audiência (televisão e mídia impressa). A minuta foi repassada a executivos da Inditex (dona não só da Zara, mas de outras marcas, e tida como a mais valiosa companhia do setor têxtil no mundo) em 9 de novembro, após mais uma audiência pública que tratou do tema na Câmara Federal.
Nesta quarta (30), depois de uma reunião na capital paulista que durou cerca de duas horas, Félix Poza, diretor de responsabilidade social da Inditex, confirmou publicamente que a empresa não aceitou assinar o acordo porque alguns aspectos que foram propostos "não estavam bem definidos". Ao ser questionado pela Repórter Brasil sobre quais eram esses aspectos e o que especificamente suscitava dúvidas, ele comentou que não foi estabelecida nenhuma destinação prévia acerca dos R$ 20 milhões de indenização. A decisão sobre a utilização dos recursos, porém, é uma prerrogativa do MPT.
Sobre o item que previa o fim da “quarteirização” do serviço demandado pela rede varejista de moda, Félix disse que não poderia pedir isso aos fornecedores, pois eles confeccionam peças de roupa para várias outras marcas. A exigência, porém, diz respeito especificamente ao objeto principal do serviço contratado pela Zara Brasil e não se estende para o conjunto das atividades das chamadas provedoras. Os casos de escravidão de imigrantes em situação ilegal se deram em oficinas subcontratadas por duas fornecedoras - AHA, em São Paulo (SP), por duas vezes, e Rhodes, em Americana (SP).
Diante da posição da Zara, Luiz Fabre, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região (PRT-2), aventou a possibilidade de entrar com uma ação civil pública contra a empresa, caso não haja mesmo acordo, ainda este ano. Segundo ele, há pontos "inegociáveis" no TAC ora submetido ao ator econômico envolvido. “Só posso dispor de condições de prazos e meios de executar as ações. Não posso dispor de direitos. Não abrimos mão disso”.
“Já que eles [da empresa] têm responsabilidade social, podem assumir a responsabilidade jurídica, que é o que propomos. Não podemos ficar só no âmbito da vontade. Precisamos de compromissos concretos passíveis de sanções, com multas, caso não sejam cumpridos”, disse o procurador.
Contraproposta
Para o encontro ocorrido na sede da PRT-2, os representantes da Zara levaram o plano de investimentos que já vem fazendo por conta dos flagrantes como contraproposta. Em sua quarta cláusula, o documento redigido pela empresa tenta estabelecer vínculo entre a eventual assinatura daquele acordo com o MPT com o arquivamento do processo administrativo que corre no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pode acarretar na inclusão da Zara na "lista suja" do trabalho escravo - cadastro mantido pelo governo federal com nomes de empregadores envolvidos na exploração desse tipo de crime. Os procedimentos no MPT e MTE, todavia, correm propositalmente separados.
Na contraproposta, a Zara se afasta de assumir responsabilidades caso algum fornecedor venha a apresentar futuros problemas e busca enfatizar esforços no sentido de aprimorar os sistemas de controle e auditorias que, segundo o diretor Felix, serão "mais completas" do que as que vinham sendo feitas. Após publicar reportagem sobre o caso em meados de agosto, a Repórter Brasil vem, sem sucesso, solicitando informações adicionais sobre as auditorias que foram e estão sendo realizadas no Brasil dentro do programa da Inditex.
Ainda no que se refere ao seu plano, a empresa incluiu a proposta de implantação de um projeto-piloto de capacitação de fornecedores que seria desenvolvido junto com o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social (já anunciado quando da adesão da Zara e de outras 48 fornecedoras ao Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, em 10 de novembro). Prometeu ainda prestar apoio aos donos de oficina, auxiliar na regularização de trabalhadores imigrantes e dar suporte a projetos de formação profissional e cidadã. Nas contas da Zara, o investimento total somará algo em torno de R$ 3,16 milhões.
As ações propostas pela companhia, de acordo com Fabíola Zani, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região (PRT-15)¸ se encaixam nos moldes de uma iniciativa de cunho setorial, mas não resolvem o problema concreto encontrado em três fiscalizações que flagraram trabalho escravo na cadeia de produção da marca, problema esse que precisa ter uma resposta.
"Não é o caso de aceitar esta proposta da Zara, mas vamos estudar para possivelmente acrescentar pontos", colocou o procurador Luiz Fabre. Em 10 dias, os integrantes do MPT devem se pronunciar novamente sobre a questão. Mesmo se recusando a assinar a minuta proposta pelo órgão, a Zara sustenta que quer chegar a um acordo para que não seja acionada no Judiciário. O diretor Felix confirmou que o plano/contraproposta da empresa já está em marcha e foi elaborado para se somar às exigências do MPT. Na prática, contudo, a empresa se recusa a aceitar tais exigências e permanece com o discurso de que "está aberta ao diálogo" e ainda pode vir a assinar o termo.
Exigências
O cálculo de R$ 20 milhões de indenização por dano moral coletivo foi feito pelo MPT com base em quatro critérios: a gravidade dos fatos; a extensão dos danos; o poder econômico da parte envolvida (não deve ser uma indenização nem tão alta a ponto de inviabilizar suas atividades, nem tão baixa a ponto de que seus efeitos não sejam sentidos); e a disposição da empresa em ajustar a sua conduta sem a necessidade de se recorrer às vias jurisdicionais. Como ressaltou o procurador Luiz Fabre à Repórter Brasil, os valores cobrados na hipótese de disputa judicial tendem a ser bem superiores, tomando-se como parâmetro os percentuais sob o faturamento ou o lucro da corporação internacional, com mais de 100 mil funcionários e presente em 80 países.
Com relação ao reconhecimento da responsabilidade da Zara Brasil no tocante a sua cadeia produtiva e à imposição do fim das subcontratações por parte das fornecedoras para realizar o serviço encomendado pela rede, o procurador ressaltou que os episódios não deixaram dúvidas de que o código de conduta da empresa precisa ser aprimorado, pois é "ineficaz".
"Restou mais do que evidenciado que a pulverização da cadeia produtiva da Zara - sob a forma de quarteirização, quinteirização etc. - está diretamente relacionada às repercussões deletérias nas condições de trabalho que foram constatadas", destacou o membro do MPT, a despeito do argumento da Zara de que se trata de um caso isolado. "Diante das especificidades do caso concreto, o meio adequado para a tutela dessa situação - que na ponta gera reflexos para toda a sociedade sob a forma de problemas sociais como a favelização, o surgimento de guetos etc. - passa, sem dúvida, pela assunção de um maior rigor na contratação de fornecedores pela Zara. Passa também pela limitação dos atuais níveis de terceirização, ao menos quanto ao objeto principal dos contratos que a Zara assina com seus fornecedores".
A campanha de combate ao trabalho escravo sugerida no âmbito do TAC seria, na visão de Luiz, "um meio de se plasmar, na sociedade, a sensação de que o cidadão não vive numa selva onde simplesmente impera a lei do mais forte". Para ele, as peças disseminadas pelos meios de comunicação possuem não só um efeito pedagógico, mas também "um efeito reparatório do próprio dano moral coletivo, isto é, do sentimento de impotência que aflige cada cidadão a cada vez que as leis e as instituições são desrespeitadas".
Para o procurador Ronaldo Lira, da PRT-15, que acompanhou a operação na oficina de costura em Americana (SP) na qual estavam sendo confeccionadas calças da Zara, são infundadas as interpretações de que o MPT está sendo particularmente mais severo nas negociações com a grife mundial, visto que cada acordo se baseia na situação encontrada. “Não cabe comparação com outras situações. A reparação pedida é para que não haja impunidade”.
http://brasildefato.com.br/content/zara-recusa-acordo-com-ministério-público-do-trabalho
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