NOTA PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra vem a público esclarecer sobre as ações do Ministério Público Federal em Nova Santa Rita:
- Mas principalmente, estranhamos a posição do Ministério Público Federal que beneficia os criminosos – aqueles que aliciam para arrendar a terra – num processo "coincidentemente" acionado em plena Jornada de Lutas para pressionar os órgãos públicos a realizarem uma efetiva reforma agrária. Esta ação, assim como do MP Estadual em perseguir as Escolas itinerantes, apenas confunde a sociedade e desvia o debate sobre a reforma agrária como mecanismo para solucionar a crise econômica e alimentar.
- Na mesma ação, o MPF pede novamente a saída de dois acampamentos da área de assentamento. "Curiosamente", o MPF tem se silenciado no último um ano e meio sobre o Termo de Ajuste de Conduta que a própria instituição impôs ao INCRA sobre o assentamento de 2 mil famílias até o final do passado e que não foi cumprida. Ao MPF, interessa que as famílias acampadas sejam despejadas sem destino, mas não interessa o cumprimento do artigo 184 da Constituição Federal que prevê a desapropriação de áreas que não cumprem a função social e o assentamento de famílias sem terras.
- O Movimento Sem Terra é contrário a qualquer tipo de arrendamento em assentamentos. Sempre pressionamos o INCRA para que estas práticas fossem combatidas e que as medidas necessárias fossem tomadas.
- Reafirmamos que o MST não recebeu e nem receberá nenhum recurso, em dinheiro ou em produto.
Coordenação Estadual – MST/RS
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