09/04/2009
O fechamento de escolas em acampamentos de Sem Terra no Rio Grande do Sul pode ser revisto. Em audiência pública realizada nesta terça-feira (7/3) na Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, em Porto Alegre, MP (Ministério Público) e SEC (Secretaria Estadual de Educação) se dispuseram a reavaliar a situação das Escolas Itinerantes.
O procurador Gilberto Thums afirmou que outras alternativas além do fechamento são possíveis e propôs a criação de uma comissão neutra para abordar o tema. A diretora do Departamento Pedagógico da SEC, Sônia Balzano, se colocou à disposição de rever a decisão, mas fez questão de ressaltar que apenas atendeu à ação movida pelo MP.
Já a presidente do Ceed (Conselho Estadual de Educação) gaúcho Cecília Maria Martins Farias, discordou do procurador na audiência, afirmando que as escolas itinerantes são regulares e legais.
"Em relação a isso, nós temos uma divergência, porque, de fato, esta oferta dos cursos das Escolas Itinerantes, ela é regular; que está de acordo com a Lei de Diretrizes Básicas da Educação, está de acordo com a Constituição federal, com a Constituição Estadual, com todas as leis do Conselho Estadual de Educação", declarou.
A polêmica sobre as escolas itinerantes iniciou em Fevereiro, quando um Termo de Ajustamento de Conduta, assinado entre o Ministério Público e a SEC, decretou o fechamento de todas as escolas em acampamentos das turmas de educação infantil, ensino fundamental e de EJA (Educação de Jovens e Adultos). O MST considera a ação autoritária e unilateral, pois não houve consulta aos pais, alunos ou educadores. As aulas nas escolas itinerantes prosseguem independente da ação do Ministério Público.
Protestos e avanços
Durante a audiência, cerca de 80 crianças das Escolas Itinerantes constituíram uma sala de aula na rampa que dá acesso à Assembléia em que estudaram o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Depois, entraram no prédio para participar da audiência e ouvir os encaminhamentos. Em um ato simbólico, as crianças ainda entregaram cartilhas do ECA para os representantes que estavam na mesa.
No interior do Rio Grande do Sul, outras "salas de aula" foram montadas em rodovias, paralisando o trânsito de regiões próximas aos acampamentos das cidades de Julio de Castilhos, São Luiz Gonzaga, São Gabriel, Canguçu e Sarandi.
A seguir, leia alguns destaques do resultado da audiência:
- O procurador Gilberto Thums afirmou que outras alternativas além do fechamento são possíveis e propôs a criação de uma comissão neutra do MP para abordar o tema.
- A diretora do Departamento Pedagógico da Secretaria Estadual de Educação, Sônia Balzano, colocou-se à disposição de rever a decisão, mas fez questão de ressaltar que apenas atendeu à ação movida pelo MP.
- A presidente do Ceed, Cecília Maria Martins Farias, discordou do procurador na audiência, afirmando que as escolas itinerantes são regulares e legais.
- A representante do MEC, Wanessa Sechim, afirmou que o Ministério é parceiro para viabilizar demandas de formação de professores e da construção de escolas em novos assentamentos, como é o caso de São Gabriel – desde que haja disposição política dos governos para isso. Destacou que transportar crianças para muito longe de onde vivem (o que acontece com o fechamento das Escolas Itinerantes) é contrário a várias portarias sobre a Educação do Campo do próprio MEC – ou seja, a política não é tirar as crianças do campo, mas sim facilitar o acesso à Educação do Campo.
- O MST reafirmou a decisão de manter as Escolas Itinerantes em funcionamento, pois está convicto de que é a única forma de manter o acesso à educação nas condições da luta pela terra no RS. Reforçou que o fechamento das escolas é mais um capítulo do movimento feito pelo MP e pelo governo, denunciado amplamente no ano passado, que visa a dissolução do MST.
- As partes ficaram comprometidas de fazer reuniões entre o MP, SEC, MST, Comissão de Educação da Assembléia e deputados interessados a buscar alternativas para garantir o funcionamento das escolas.
- A audiência sinalizou para a possibilidade da superação do impasse, mas não há nada garantido e, por isso, são necessárias as mobilizações em defesa das escolas do MST.
A desistência do procurador que enfrentava o MST
Isolado no Ministério Público, criticado pela Igreja, questionado pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pelo governo federal, pressionado pelos movimentos sociais, o procurador Gilberto Thums jogou a toalha em sua cruzada contra o MST. O procurador anunciou a saída de cena após se comover com a presença dos Sem Terrinha que estiveram presentes na Assembléia Legislativa.
De Brasília, partiram ações da ouvidoria agrária nacional, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, que apresentou ao Conselho Nacional do Ministério Público um pedido de providências sobre a política de autuação do MP gaúcho em conflitos no campo. A justificativa do pedido calou fundo nos promotores e procuradores: o MP estaria afrontando os direitos fundamentais, em especial o princípio da dignidade da pessoa humana.
Na introdução da defesa, a procuradora de Justiça Irene Soares Quadros, que esteve em Brasília representando a instituição, disse que lamentava as circunstâncias da sua primeira oportunidade de comparecer ao órgão representando a procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha.
Entre os seus pares, as mais duras críticas partiram de promotores ligados às áreas dos Direitos Humanos e da Infância e da Juventude. "Não podiam ter feito um TAC sobre este assunto sem consultar os promotores da área da Infância e da Juventude. Não conversaram com os promotores, com os conselhos tutelares, com os integrantes dos acampamentos. Nada" disse um promotor ligado aos assuntos da infância.
Manifestações técnicas ajudaram a mudar posição
Há uma semana, o então coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude procurador Miguel Velasquez, e a promotora da Infância e da Juventude Synara Jacques Butelli enviaram um ofício para a procuradora-geral Simone Mariano da Rocha devolvendo o TAC. Na prática, a devolução indicava para a procuradora que, ao não participar da confecção do termo, os promotores não se sentiam confortáveis em executá-lo.
A pressão prosseguiu na Assembleia, na última terça-feira, em uma reunião da Comissão de Educação, presidida por Mano Changes – parlamentar do PP, sigla historicamente contrária ao MST. Em sua primeira manifestação no encontro, Thums condenou as Escolas Itinerantes e os Sem Terra, definidos por ele como um movimento "guerrilheiro". Ao final, após ouvir manifestações de deputados e de técnicos, reconheceu que o TAC poderia ser revisado. Ao receber uma cópia do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) das mãos de uma criança, o sempre sério Thums esboçou um sorriso.
Em entrevista concedida ao jornal Zero Hora, um dia após a audiência, o procurador de justiça Gilberto Thums assumiu ter se sensibilizado para buscar um meio-termo. "Ouvi a fala da professora do Conselho Estadual de Educação, os discursos das deputadas (ambas do PT) Stela Farias e Marisa Formolo. A deputada Mariza disse que mais triste do que não ter educação de qualidade é não ter direito à educação. Essa frase para mim foi impactante. Fiquei bastante tempo pensando nela. Então, ninguém pode ser tão radical. Todo radicalismo extremado leva à irracionalidade", reconheceu.
Thums também reconheceu a grande mobilização da sociedade civil que repudiou o ato contra a educação do campo. "Sou demonizado em todos os sites do mundo relacionados com o MST. Não tenho apoio do Ministério Público em geral no país inteiro. Então, se eu estou sozinho, estou chegando à conclusão de que estou errado. A pressão é muito forte", declarou o procurador, que se mostrou impressionado com as pressões vindas de diversos tipos de instituições. "Sofro pressão até nas universidades, até dos intelectuais. Estou sendo demonizado em todos os sites da rede mundial, inclusive internacionais. Tenho de rever essas coisas. Uma pessoa não pode achar que só ela está certa e o mundo errado. De repente, então, estou errado", concluiu.
(Com informações da Agência Chasque de Notícias e do jornal Zero Hora)
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