Vereadora quer acabar com pagamento em estabelecimentos comerciais
Caxias do Sul – Pagar pelo estacionamento dentro de grandes estabelecimentos comerciais da cidade tornou-se comum. Mas para a vereadora Denise Pessôa (PT), a cobrança, em alguns casos, é indevida. Por isso, ela protocolou na segunda-feira projeto que proíbe o pagamento pela vaga em pontos considerados polos geradores de tráfego.
Conforme Denise, a cobrança contraria as medidas estabelecidas pelo poder público, como o estudo de impacto de trânsito, necessário para obtenção de licença para a construção de empreendimentos de grande porte. Ele tem por objetivo minimizar os problemas causados no tráfego na região. Denise entende que os estabelecimentos não podem cobrar pelo estacionamento.
Apesar de considerar ilegal o pagamento, a vereadora resolveu apresentar o projeto em vez de cobrar a aplicação da lei, uma vez que, segundo ela, não existe legislação clara sobre o assunto. A proposta é justamente uma tentativa de regulamentar o que Denise acredita ser imoral.
– Estudando o Plano Diretor, entendi que alguns estabelecimentos têm de ter algumas vagas reservadas. Não entendo como justa (a cobrança) se ele causa impacto. Não existe lei que proíba claramente. Mas existe decreto que obriga o estudo de impacto – acrescenta Denise.
Além disso, a vereadora entende que é direito do consumidor estacionar onde recebe atendimento. Alguns mercados isentam a cobrança de quem efetua a compra. Mas ainda há quem ignore esse fator e cobre pelo estacionamento. O foco da proposta é atingir esses estabelecimentos.
– Há supermercados que causam impacto no trânsito, mas não cobram para quem consome. Nos shoppings, a pessoa vai lá, consome e mesmo assim tem de pagar – destaca Denise.
O projeto de lei também prevê a reserva de vagas para portadores de deficiência e idosos. O não-cumprimento, em caso de aprovação da proposta, poderá acarretar multa e cassação do alvará de localização.
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O projeto foi protocolado na segunda-feira, dia 10. Antes de ir à votação, passa pelas comissões da Câmara. Se aprovado pelos vereadores, é encaminhado para o Executivo. Em caso de sanção, o projeto prevê as seguintes penalidades: |
- Na primeira infração, multa no valor de 250 VRMs (Valor de Referência Municipal). Cada VRM corresponde, atualmente, a R$ 20,72. |
- Na reincidência ou persistindo a infração por mais de 30 dias, multa no valor de 500 VRMs. |
- Uma terceira infração implicará a cassação do alvará de localização do estabelecimento. |
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Mais impacto |
Outro projeto de Denise sobre estudos de impacto entra em pauta hoje na Câmara. Ele dispõe sobre a elaboração de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV). |
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