Escândalo! Presidente da Federação Nacional dos Médicos é funcionário fantasma de hospital público - Blogs e Colunas - Nominuto.com

Escândalo! Presidente da Federação Nacional dos Médicos é funcionário fantasma de hospital público

Ailton Medeiros, 31 de julho de 2013

Há poucos dias, o Brasil inteiro tomou conhecimento do caso do médico paulista Cesar Camara, assistente de um dos urologistas mais caros do Brasil, que apareceu na "Folha de S. Paulo" decepcionado com o programa Mais Médico cujo alvo são médicos no início da carreira.

Soube-se depois que Camara - que cobra 450 reais por consulta -, se inscreveu no programa para boicotá-lo.

Agora os telejornais estão inundados de denúncias contra médicos que ganham do governo e sequer vão lá assinar o ponto, como revelou reportagem do SBT.

O caso mais emblemático e não mencionado pela emissora é do médico potiguar Geraldo Ferreira, presidente da poderosa Federação Nacional dos Médicos.

Ferreira é um combatente full time do Mais Médico. Todos os dias, chova ou faça sol, ele aparece na televisão, no rádio e nos jornais criticando o programa e acusando o governo em querer tapar o sol com a peneira.

Pois bem. Esse doutor, representante nacional dos médicos, é funcionário do Hospital Onofre Lopes, da UFRN, onde recebe um salariozinho de R$ 6.700,00, para uma jornada de 20 horas semanais, devendo prestar só um turno por dia, de segunda a sexta, como anestesista (Portal da Transparência).

Mas há um pequeno problema: Geraldo Ferreira não coloca os pés ali há anos.

Como é mesmo? Geraldo ganha sem trabalhar? É o que parece. Uma fonte do hospital me contou que criaram uma espécie de escala, mas o médico nunca é chamado.

Pergunta que não quer calar: Onde anda o bravo Ministério Público Federal?

http://nominuto.com/blogdoailton/escandalo-presidente-da-federacao-nacional-dos-medicos-e-funcionario-fantasma-de-hospital-publico/3833/

Edição | Jornal da Record

Publicado em 31/07/2013 às 21:08:21

Mulher que sumiu com processo da Rede Globo beneficiava devedores de impostos

O Jornal da Record teve acesso aos autos que condenaram a ex-funcionária de Receita Federal à prisão. No documento, ela é classificada como “criminosa contumaz”, que fraudava informações para beneficiar empresas endividadas. Ela sumiu com um processo que cobrava mais de R$ 600 milhões da Globopar, empresa controladora da Rede Globo.

http://noticias.r7.com/jornal-da-record/videos/edicao/?idmedia=51f9a6280cf26c5058b3281b

Record denuncia: MP poupou a Globo | Conversa Afiada

Publicado em 31/07/2013

Record denuncia:
MP poupou a Globo

Azenha continua a expor a fraude fiscal da Globo

O Conversa Afiada reproduz mais uma reportagem de Luiz Carlos Azenha.

E faz coro ao deputado Fernando Ferro, que pergunta:  Cadê o Merval, o Jabor ?

 

Clique na imagem e assista à matéria.

http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2013/07/31/record-denuncia-mp-poupou-a-globo/

Juiz suspende publicidade oficial e dá dinheiro à Saúde | Conversa Afiada

Publicado em 31/07/2013

Juiz suspende publicidade
oficial e dá dinheiro à Saúde

O Estado gasta R$ 11 milhões com Saúde e R$ 16 milhões em publicidade no PiG

Marcus Vinicius enfrentou o mega PiG do Rio Grande do Norte. Foto: Sidys.com

 

O Conversa Afiada entrevistou nessa quarta-feira (31), por telefone, o juiz da comarca de Currais Novos (RN), Marcus Vinícius Pereira Jr., de 32 anos.

O juiz da pequena comarca de Currais Novos, que fica a 200 quilômetros de Natal, decidiu ontem bloquear todos os recursos do Estado do Rio Grande do Norte destinados à propaganda institucional.

O dinheiro será transferido para a Saúde pública.

A decisão se deu em uma ação de uma senhora que processava o Estado para obrigá-lo a realizar um procedimento cirúrgico fundamental no tratamento do câncer.

Segundo o juiz Marcus Vinícius, existem mais de 40 processos do mesmo tipo na comarca de Currais Novos que, segundo ele, vive um colapso na saúde.

Na sentença, baseado em números do Tribunal de Contas do Estado, o juiz constatou que, no ano de 2011, o Estado do Rio Grande do Norte gastou 11 milhões de reais em Saúde, enquanto destinou 16 milhões em propaganda institucional.

Por força da decisão, as empresas: InterTV Cabugi, TV Ponta Negra, TV Bandeirantes Natal, TV Tropical, TV União, TV Universitária, Sidys TV a Cabo, Jornal Tribuna do Norte, Rádios (96, 98, 104,7 e Cabugi3) já pararam de receber os recursos do Estado.

Clique aqui para ler “Juiz do RN sai na frente na Ley de Medios”.

Para se ter uma ideia dos interesses que o juiz Marcus Vinícius enfrentou, a Inter TV Cabugi; o jornal Tribuna do Norte; e a rádio Cabugi3, são ligados à família Alves do Presidente da Câmara, Henrique Alves, e do Ministro da Previdência, senador Garibaldi Alves (PMDB). O grupo, TV e rádio, é afiliado às Organizações Globo.

A TV Tropical, afiliada da Rede Record, pertence à família Maia, do senador Agripino Maia (DEM).

A terceira família que manda na política e nas comunicações do estado do Rio Grande do Norte é a família Rosado, da governadora Rosalba Ciarlini Rosado (DEM), que aliás, o Juiz Marcus Vinícius intimou a depor no processo.

A família Rosado é dona do Rede Potiguar de Comunicação.

Dos dez parlamentares eleitos pelo estado do Rio Grande do Norte em 2010, oito deputados federais e dois senadores, sete tem um dos sobrenomes: Maia, Alves ou Rosado.

Segue a íntegra da entrevista em áudio e texto.


1 – PHA: Dr. Marcus Vinícius, o senhor poderia justificar, do ponto de vista da lei, a sua decisão?

Marcus Vinícius: Sim, Paulo, na verdade existe uma grande demanda de saúde na comarca em que eu trabalho, numa cidade de interior, no Estado do Rio Grande do Norte.

E o Estado não vem correspondendo aos anseios da população no que se refere à prestação do direito à saúde.

Existem várias pessoas com problemas de câncer, problemas ortopédicos.

Essas pessoas ajuízam ações judiciais, e o Estado termina – mesmo no final dos prazos de 70, de 90 dias – não garantindo à população o acesso à saúde.

Inclusive, em uma Ação Civil Pública ajuizada aqui, em Currais Novos, foi constatado que a UTI do Hospital Regional não estava funcionando por falta de pagamento aos médicos contratados.

Em razão disso, analisando a prioridade orçamentária, nós constatamos que o Estado do Rio Grande do Norte vem gastando muito dinheiro com a publicidade institucional. E, por outro lado, ele não tem garantido o acesso à Saúde.

Então, foi determinado, com base no artigo 461, paragrafo 5º, do Código de Processo Civil, que o Estado suspendesse os gastos com propaganda institucional, até que  possa garantir o acesso à Saúde, nesse caso específico.

Tão logo o Estado garanta o direito à saúde, normalmente, seriam liberados esses recursos destinados a propaganda institucional.

2 – PHA: O senhor poderia dizer o que está previsto neste artigo 461, paragrafo 5º, do Código de Processo Civil?

Marcus Vinícius: O artigo 461, paragrafo 5º, do Código de Processo Civil diz que o juiz pode tomar as medidas que forem necessárias para garantir a tutela específica, e garantir que o direito pleiteado seja conquistado.

Por exemplo, nesse caso de tutela de Saúde, dessa decisão de ontem – que foi o grande estopim de toda essa situação – é o de uma senhora que necessitava de uma cirurgia em função de um câncer.

Ela precisava realizar a drenagem de um tumor no abdome para poder dar início a um processo de quimioterapia, e o Estado, mesmo intimado, normalmente não garante esse acesso à saúde.

Então, o Código de Processo Civil possibilita ao Juiz tomar medidas como essa.

No caso, a suspensão de recursos para o pagamento de propaganda institucional, para que, nesse caso especifico, ele forneça o serviço.

A ideia é que, se o Estado não tem os recursos – como muitas vezes alega – para garantir o direito à saúde, ele não pode utilizar recursos – também públicos – com o custeio de propaganda institucional.

Apresenta-se como algo muito contraditório uma pessoa, por exemplo, essa senhora, que está com câncer, necessitando de uma cirurgia, não ter acesso à saúde enquanto ela vê, em sua residência, a exibição de uma propaganda institucional dizendo que o Estado do Rio Grande do Norte está em ótimas condições, sendo que isso, infelizmente, não corresponde à verdade.

3 – PHA: O senhor tem uma ideia do valor desses recursos pagos pelo Estado a Inter TV Cabugi; TV Ponta Negra; TV Bandeirantes Natal; TV Tropical e etc?

Marcus Vinícius: Como fundamentação da decisão, foi usado um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, analisando as contas de 2011 – que tem se repetido nos anos seguintes. Nesse relatório se chegou à conclusão de que o Estado gastou no ano R$ 11 milhões com Saúde e, por outro lado, gastou R$ 16 milhões em propaganda institucional.

A análise do Judiciário é que tem que ser dada prioridade a esse anseio da população, que é o direito à Saúde. Considerando esse parâmetro, foi determinada suspensão – até para que se verifique melhor o que exatamente está sendo contratado com essas empresas.

No decorrer do processo, cada uma dessas empresas vão ter que informar ao Judiciário quanto está sendo aplicado, e após toda essa documentação ser juntada no processo, será proferido um julgamento final.

4 – PHA: Quando terminará essa questão? Ou seja, quando o senhor vai considerar que o dever do Estado foi cumprido ?

Marcus Vinícius: O Judiciário trabalha de acordo com as demandas. Foi concedido à governadora do Estado do Rio Grande do Norte (Rosalba Ciarlini Rosado, do DEM) o prazo de cinco dias para ela indicar a data, o local e a equipe destinada à realização dessa cirurgia.

Agora, da mesma forma que essa cidadã está precisando de uma cirurgia, aqui na comarca de Currais Novos nós temos outros 40 processos na mesma situação.

Normalmente o que ocorreria? O Judiciário acaba fazendo o bloqueio dos recursos públicos e pagando o serviço na rede privada, o que representa sempre um prejuízo muito grande para o Estado, e, diga-se, para população. Uma vez que o valor pago pelo SUS – se nós tivéssemos uma gestão adequada dos recursos de saúde no Estado do Rio Grande do Norte – é um valor muito menor do que o pago na rede privada.

Então, a população é penalizada em dois momentos: ela paga mais caro depois de já ter passado um grande tempo de angustia, já que os nossos hospitais aqui, infelizmente, estão cheios; e paga mais caro ainda, porque esses procedimentos acabam sendo feitos na rede privada.

Para a resolução dessa questão, o Estado do Rio Grande do Norte poderia disponibilizar esse tratamento à Saúde e, no momento em que fosse verificada a disponibilização, automaticamente, esse bloqueio aos recursos destinados à propaganda institucional seria finalizado.

5 – PHA: O senhor não teme ser crucificado por esses veículos de comunicação?

Marcus Vinícius: Bom, isso é uma possibilidade. Mas, o juiz, diante da sua independência, ele tem que trabalhar para honrar os preceitos presentes na Constituição Federal.

E o direito à saúde está acima do direito de fazer propaganda institucional.

Então, no caso concreto, posto em julgamento aqui em Currais Novos, é uma questão de Justiça – mesmo sabendo dessa possibilidade de crucificação pelos meios de comunicação: garantir que o povo tenha acesso aos recursos destinados ao povo.

A medida extrema foi essa, destacando que, antes dessa, várias outras medidas foram tomadas. Nós tentamos por diversas formas garantir que o Estado garantisse o direito à Saúde.

Lembrando que, essas são apenas as pessoas que tem acesso ao Judiciário. Muitas das pessoas não tem sequer acesso ao Judiciário.

Aqui na cidade de Currais Novos nós estamos passando por um caos na saúde. Por diversas vezes, foram fixadas placas na frente do hospital anunciando que a emergência estava fechada por falta de médicos plantonistas.

Logo que as medidas foram sendo tomadas pelo Judiciário e pelo Ministério Público, o quadro começou a mudar.


6 – PHA: O senhor se baseou em algum precedente, em alguma decisão anterior, ou o senhor tomou uma decisão pioneira?

Marcus Vinícius: Eu de fato não conheço nenhuma decisão nesse sentido. Mas tomei a decisão com a esperança de que, de fato, o poder Judiciário haja com independência e possa garantir o direito à Saúde para a população.

Eu não estou confortável em uma ação como essa. O que eu queria é que a população tivesse acesso aos serviços de Saúde e que não existisse esse tipo de demanda. Mas, como não existe, o Judiciário tem que enfrentar (o problema) mesmo que tomando medidas como essa.

Vamos aguardar o que os tribunais superiores dirão, inclusive o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, acerca da aplicabilidade dessa medida.

7 – PHA:  A governadora já recorreu?

Marcus Vinícius: Não, não existe nenhum recurso. A medida foi tomada ontem, as pessoas ainda estão sendo notificadas.

Mas, o que eu posso garantir é que essa decisão já está sendo cumprida. Os órgãos de comunicação que receberam (a notificação) já não estão mais exibindo essa propaganda institucional.

A ideia do Judiciário é que esses recursos para propaganda sejam liberados tão logo o Estado garanta o direito à saúde aos cidadãos aqui de Currais Novos.

8 – PHA: A quanto tempo o senhor está a frente dessa vara de Currais Novos?

Marcus Vinícius: Eu sou magistrado no Rio Grande do Norte há nove anos, e estou a frente dessa comarca de Currais Novos há aproximadamente três anos. É uma comarca bastante complicada, onde nós temos mais de 5 mil processos, não temos sequer um assessor para garantir uma tramitação maior desses processos, mas o Tribunal vem trabalhando para garantir uma tramitação mais rápida dos processos.

O juiz tem que estar pronto para a qualquer momento garantir essa tutela jurisdicional. Garantir a população uma decisão, mas não apenas uma decisão, mas uma decisão efetiva.

Porque de nada adianta para população que um juiz declare um direito se ele não aplica uma medida que faça esse direito de fato chegar ao cidadão. A nossa grande preocupação é exatamente essa, de não só declarar direitos, mas de fazer com que esses direitos sejam de fato concretizados.

Em Tempo: Por telefone, o secretário de comunicação do governo do Estado do Rio Grande do Norte, Edson Braga, disse, à redação do Conversa Afiada, que o Procurador-geral do Estado já foi notificado quanto à decisão da comarca de Currais Novos e que, ainda amanhã, deverá ingressar com ação no Tribunal de Justiça para recorrer da decisão.

Clique aqui para ouvir a entrevista.

http://www.conversaafiada.com.br/pig/2013/07/31/juiz-suspende-publicidade-oficial-e-da-dinheiro-a-saude/

Acompañamos movilizaciones por justicia social | Frente Guasu

Acompañamos movilizaciones por justicia social

 

Desde el Frente Guasu observamos con preocupación la agudización de problemas sociales que resultan sumamente sensibles a toda la ciudadanía.

El gobierno fraudulento de Federico Franco en su bochornosa gestión ha desatendido a sectores sociales sensibles con los que durante el gobierno iniciado en el 2008 se habían logrado importantes avances.

La mala gestión de este gobierno en el área de la educación hace que hoy día veamos recrudecerse el conflicto con los gremios de educadores que defienden legítimas reivindicaciones. En este sentido expresamos nuestra activa solidaridad y acompañamiento a la lucha y los reclamos de los docentes organizados.

La huelga docente reivindica el legítimo derecho a la ampliación presupuestaria para responder requerimientos relacionados a la bonificación por antigüedad, la regularización de dicho pago así como la equiparación al salario mínimo en lo que refiere a la jubilación, entre otros justos reclamos.

En este conflicto, desde el gobierno, se promueve la confrontación entre trabajadoras y trabajadores de la educación con estudiantes y padres de familia cuando en realidad la medida de fuerza reclama el cumplimiento de lo que en honor a la justicia corresponde para las y los docentes.

En otra área, vemos como las familias beneficiarias del programa de asistencia condicionada Tekoporá se están movilizando por el pago de hasta 8 meses de atraso en la asistencia.

El Poder Ejecutivo debe explicar qué hizo con el presupuesto destinado al Programa Tekoporá que fuera aprobado hasta noviembre de este año. Asimismo debe aclarar qué hizo con la donación de más de 3 millones de dólares recibida hace dos meses por el gobierno de Taiwan para efectivizar los pagos correspondientes a los programas sociales.

Este gobierno fraudulento debe dar explicación del grosero derroche de recursos que terminó vaciando las arcas del Estado e impidiendo que se cubran los compromisos.

Es el golpismo el que se puso de acuerdo para endeudar grandiosamente a nuestro país con los llamados “Bonos Soberanos” y que hasta el momento no dieron una explicación acerca del destino del dinero producto de esas operaciones.

Para peor, es el golpismo, en este caso incluido el cartismo, el que evita una justicia tributaria que permita abordar los problemas sociales tan profundos que tenemos como pueblo.

Desde el equipo de transición de Horacio Cartes al mismo tiempo que piden “comprensión” a los sectores hoy afectados alegando que “no se puede gastar lo que no se tiene” se encuentran negociando el rechazo al impuesto que grava a los sectores agroexportadores para así prolongar la dramática y escandalosa inequidad impositiva que rige en nuestro país. Resulta grotesco pedirle “comprensión” a sectores que luchan para sobrevivir en el día a día en función de la malversación de fondos del estado y la complicidad con una minoría social privilegiada.

Si la continuación de este gobierno fraudulento es el “nuevo rumbo” propuesto para nuestro país, con derogación de derechos adquiridos en salud, educación, asistencia social para los sectores más vulnerables y al mismo tiempo complicidad con los sectores más acaudalados, que con millonarios ingresos aportan migajas para el sostenimiento del Estado, vemos en el horizonte con preocupación  la agudización de la crispación social y el desorden institucional como futuro para el Paraguay.

La lucha necesaria entre justos e injustos pasa por la oposición de los sectores olvidados y marginados con un gobierno fraudulento y con su continuador: el cartismo.

La disputa necesaria y fundamental es entre pueblo, ciudadanía democrática con los corruptos y mafiosos que manejan las políticas y el tesoro público en el Paraguay con toda su fuerza desde el 22 de junio de 2012.

El Frente Guasu suma su voz y acompaña el llamado de los sectores democráticos, honestos, trabajadores y patriota, a favor de las movilizaciones que claman por defender los derechos obtenidos, la justicia social en general, y exigen al gobierno que aclare el destino de enormes recursos que hoy misteriosamente han desaparecido.

 

Asunción, 30 de julio de 2013

http://frenteguasu.org.py/acompanamos-movilizaciones-por-justicia-social

Bradley Manning nos deu a verdade | Brasil de Fato

Bradley Manning nos deu a verdade

Seus crimes se resumem num só: ele revelou a verdade sobre a guerra. Ele tirou o véu da mentira, colocou à nu a podridão, o terrorismo, o assassinato frio de homens, mulheres e crianças, gente civil

 

31/07/2013

 

Elaine Tavares

 

Sempre fui renitente com os estadunidenses. Aquela coisa do preconceito que a gente vai madurando dentro da gente e que, por vezes, torna-se cristalizado e burro. Então comecei a ler os livros de Gore Vidal e vi que por lá havia vida inteligente. Mais tarde conheci Howard Zinn e, obviamente, constatei que a história desse povo também é cheia de beleza e de gente comprometida com a vida, com a verdade, com o bem de todos. Não dá para confundir o governo e a elite podre com as pessoas de bem, que assomam em milhares.

Uma dessas tem me causado tristeza e ternura nos últimos dias. O bravo soldado Bradley Manning. Sua carinha de menino, ainda cheia de espinhas, caminhando entre os guardas, com o semblante imutável, definitivamente certo de que fez o que tinha de fazer. Esse garoto era um analista de inteligência lotado no batalhão de suporte da 2ª Brigada da 10ª Divisão da Estação de Operação de Contingência, durante a Guerra dos EUA contra o Iraque. Mais um desses meninos que são obrigados a servir num país distante, travando uma guerra que não é deles, em nome de interesses escusos.

E tal como outros tantos soldados metidos nessas guerras estúpidas, Bradley viu coisas que não pode suportar. Todas essas denúncias que são feitas de terror, assassinatos, estupros, violências, torturas. Tudo isso passou por ele nos dados que manipulava no computador. Premido pela consciência ele decidiu divulgar os horrores que eram praticados pelos soldados no Iraque. Seu desejo era singelo: coibir os abusos. Como qualquer estadunidense comum ele acredita em quase todas as histórias de “mundo livre”, “democracia perfeita” e todas essas ideologias que o governo martela todos os dias através dos meios de comunicação e outras correias de transmissão. Ele sente orgulho em pertencer à armada de seu país. Por isso era confuso ver o que via. Aquelas imagens que observava no computador não fechavam com o ideal de mundo perfeito que tinha na cabeça.

E foi por conta desse soldado que o mundo pode ver imagens duras como a da morte de uma dezena de civis, promovida sem qualquer pudor desde um helicóptero. E outras tantas atrocidades que apareceram no sítio da Wikileaks. Pois tudo o que Bradley queria é que esse terror tivesse fim. Na sua ingenuidade, talvez, ele acreditou que o desvelamento da verdade sobre o que acontecia no Iraque pudesse parar a máquina da morte.

Pois o jovem soldado não sobreviveu à traição. Um informante que investigava o caso dos vazamentos de informação conseguiu descobrir que era Bradley a pessoa que havia desviado os documentos e o entregou às autoridades estadunidenses. Ao contrário de Julian Assange ou Edward Snowden, Bradley não teve para onde fugir. Foi preso e ficou confinado em condições de detenção desumanas. Foi apresentado à nação como um traidor. Virou o inimigo número um dos EUA. O “mundo livre” não podia deixar barato o fato de ter tido sua máscara arrancada por um quase guri. Assim, durante sua prisão, desde 2010, Bradley provou daquilo que via seus companheiros fazerem com os “inimigos”. Foi submetido a tratamento desumano. Segundo seu advogado, David, Coombs, Bradley permanecia trancado, sozinho, na cela, sem que tivesse roupas de cama, ou qualquer outro objeto pessoal. Até seus óculos foram retirados. Tudo o que podia fazer era caminhar em círculos dentro da cela vazia. Durante a noite, era obrigado a tirar toda a roupa e entregar aos guardas. Dormia apenas com a cueca. Uma suprema humilhação que visava destruir sua autoestima e seu desejo de viver.

Nessa semana o vimos de novo na televisão, durante seu julgamento. Acusado de 21 crimes diferentes ele foi condenado a 136 anos de prisão. Seus crimes se resumem num só: ele revelou a verdade sobre a guerra. Ele tirou o véu da mentira, colocou à nu a podridão, o terrorismo, o assassinato frio de homens, mulheres e crianças, gente civil.

E ali estava ele, agora com 25 anos, sereno, ao ouvir a sentença. Talvez, dentro do coração, ainda esteja cheio de perplexidade, porque tudo o que queria era provocar o debate sobre o horror de uma guerra e os excessos cometidos por seus companheiros. Bradley, ao contrário do que dizem seus acusadores, queria salvar o seu “mundo livre”, limpá-lo das manchas. Um garoto ingênuo e sonhador. Cometeu o terrível erro de tentar salvar seu país. Deveria ser carregado nos braços como um herói pelo seu povo. Deveria ser reverenciado por outros tantos jovens que, como ele, partem para os confins da terra lutando em guerras que nem entendem.

Bradley Manning nos deu as provas da verdade tão denunciada. Agora vai pagar por isso, na solidão, certamente submetido a toda sorte de humilhações.

Por conta disso se articulam em todo mundo comitês de apoio ao soldado que pedem a sua libertação. É que as pessoas que lutam por um mundo justo sabem que esse é um dever. Bradley arriscou tudo para nos dar a verde. Agora é hora de retribuir esse doloroso presente.

 

Elaine Tavares é jornalista.

http://www.brasildefato.com.br/node/14874

“é o modo de vida que vivemos que gera as doenças do país”

"Pobre estudar medicina é afronta para a elite", diz médico formado em Cuba

31 de julho de 2013

Por José Coutinho Júnior
Da Página do MST

A elitização do ensino de medicina no Brasil é um obstáculo para jovens de baixa renda entrarem nas universidade e se formarem. Já os problemas nas provas de revalidação do diploma dificultam o exercício da profissão em território nacional pelos brasileiros que conseguiram se formar no exterior.

"Quem estuda medicina no nosso país são os filhos das elites, em sua maioria. É uma afronta para a elite um negro, um pobre, um trabalhador rual, filho de Sem Terra estudar medicina na faculdade, principalmente pelo status conferidos por essa profissão", afirma Augusto César, médico brasileiro formado em Cuba e militante do MST.

Estudo do Ministério da Educação (MEC) aponta que 88% dos matriculados em universidades públicas de medicina estudaram em escolas particulares no ensino fundamental e médio. Os programas do governo de acesso à universidade, como o Programa Universidade para Todos (ProUni), ampliaram o acesso, mas ainda não conseguiram universalizar e democratizar a educação.

"A maioria das pessoas que entram na universidade pública para cursar medicina tem dinheiro para fazer um bom cursinho ou estudou o tempo todo numa escola particular. Claro que há exceções, mas o ensino de medicina do nosso país é altamente elitizado", acredita Augusto.

"A maior parte das pessoas que tem acesso às escolas de medicina são de classe média e classe média-alta. Um pobre numa universidade particular não consegue se sustentar pelo alto preço das mensalidades. Sem contar que hoje temos mais universidades privadas do que públicas na área da saúde, dificultando ainda mais o acesso", diz a médica formada em Cuba Andreia Campigotto, que também é militante do MST.

Revalidação

A necessidade dos médicos brasileiros formados no exterior e estrangeiros passarem por uma prova para verificar se estão capacitados a exercer a profissão é um tema frequentemente pautado pela comunidade médica brasileira.

Independentemente do curso, todos os estudantes brasileiros que realizam um curso fora do país precisam passar por uma revalidação do diploma. No entanto, há falhas nesse processo no caso da medicina.

Um dos principais problemas é que não existe um padrão para o conteúdo dessas provas. Cada universidade federal pode abrir sua prova de reconhecimento de títulos no exterior. Com isso, o conteúdo não é uniforme. 

Além disso, o custo dessas avaliações é alto. A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) cobra uma taxa de inscrição de R$1.172,20. Outras universidades pelo país têm preços similares.

Preconceito

"As provas são injustas, porque têm um nível de médicos especialistas, e não de 'generalistas', que é o que somos após nos graduar. Isso causa uma desaprovação considerável dos estudantes que vem de fora", acredita Andréia.

"O que a categoria médica não divulga é que 50% dos estudantes da USP reprovaram na prova feita pelo Conselho de Medicina de São Paulo. Foi uma prova para médico generalista, muito mais fácil que a de revalidação", revela.

Para Andréia, há um "grande preconceito" por parte dos profissionais brasileiros em relação aos médicos formados em outros países, o que cria um entrave para a revalidação dos diplomas.

"Seria justo se os profissionais que se formam no Brasil fizessem as mesmas provas que nós, para ver se realmente se comprova uma suposta má formação de nossa parte, bem como discursa a categoria médica brasileira", observa.

Os dois médicos defendem a realização de uma avaliação dos conhecimentos dos profissionais graduados no exterior, mas destacam que as provas atuais não cumprem esse papel, porque não são aplicados testes adequados para auferir o conhecimento.

"As provas teóricas e práticas atuais não levam em conta as complexidades. Seria muito melhor colocar esse médico para trabalhar sob um tutor e, a partir daí, se instaurar uma avaliação rigorosa e permanente. Mas isso não tem sido pensado", pontua Augusto.

Formação

A concepção de medicina ensinada nas universidades impede também que os estudantes vejam a luta pela saúde além do tratamento de doenças.

"Nas universidades de medicina, só se vê doença. Não se fala em saúde. Como você pode lutar pela saúde se só vê doenças? Também é saúde lutar pelo direito à cidade e por um sistema público de saúde de qualidade", destaca Augusto.

De acordo com o militante, a concepção de saúde deve ultrapassar uma formação técnica. "O médico deve exercer a medicina a favor da construção de um país mais saudável, sem esperar que as pessoas ou uma comunidade adoeça para depois intervir sobre ela, pois é o modo de vida que vivemos que gera as doenças do país", defende.

Andreia quer se tornar professora de medicina para colaborar para a mudança da forma de ensinar das universidades. Ela se classificou na primeira fase do concurso para lecionar na Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).

Segundo ela, o campo da educação deve ser ocupado por aqueles que querem democratizar a educação. "Precisamos formar profissionais com um novo perfil, realmente voltados para atender o povo, para se fixar nos locais de difícil acesso, não só nos grandes centros como hoje. É um campo interessante de atuação".

Leia também:

"Medicina cubana ensina a atender o povo com qualidade e humanismo", afirma militante


* Essa matéria faz parte de uma série de reportagens com dois médicos que analisam as diferenças entre os cursos e a concepção de medicina em Cuba e no Brasil. No próximo texto, que será divulgado na sexta-feira na Página do MST, Andreia e Augusto opinam sobre a vinda dos médicos estrangeiros para o Brasil e analisam os problemas no sistema de saúde brasileiro, como a falta de estrutura nos hospitais.

http://www.mst.org.br/%E2%80%9CPobre-estudar-medicina-%C3%A9-afronta-para-elite%E2%80%9D-diz-m%C3%A9dico-formado-em-Cuba#.UflLWCgyw4c.facebook

IDH: Lula 10 vs 0 FHC | Conversa Afiada

Publicado em 31/07/2013

IDH:
Lula 10 vs 0 FHC

Os colonistas (*) pigais (**) tentam tucanar o resultado do IDHM … Por que o Cerra e o Alckmin esconderam o FHC do palanque

O Conversa Afiada reproduz post do Instituto Lula que ajuda a entender o que o Marcelo Neri descreveu como um resultado es-pe-ta-cu-lar!

Dados do IDH por município mostram escala das mudanças no Brasil nos últimos 10 anos

O Brasil viveu uma radical mudança em qualidade de vida, distribuição de renda e educação entre 2000 e 2010. Os desafios pela frente ainda são grandes, mas as conquistas dos últimos anos mostram que o país caminha no rumo certo. Os dados que referendam essas afirmações estão no Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, lançado nesta segunda-feira (29), em Brasília, pelo PNUD, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

Na semana passada, em Salvador, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia falado sobre a importância de reconhecer as conquistas e continuar avançando. “Tem gente querendo fazer com que as pessoas esqueçam o que fizemos nos últimos dez anos”, afirmou Lula no começo de seu discurso em comemoração pelos 10 anos de governo democrático e popular. “Nós temos o direito de reivindicar tudo que falta, mas temos a obrigação de reconhecer tudo que conquistamos”, completou.

O Atlas 2013 mostra que cerca de 74% dos municípios brasileiros (ou 4.122 deles) se encontram nas faixas de Médio e Alto Desenvolvimento Humano. O trabalho pela frente ainda é grande, cerca de 25% deles (ou 1.431 municípios) estão nas faixas de Baixo e Muito Baixo Desenvolvimento Humano. Ainda mais reveladora é a comparação com os dados da série histórica. Em 1991, 99,2% dos municípios brasileiros estavam nas faixas de IDH de Baixo e Muito Baixo desenvolvimento. Em 2000, 71,5% dos municípios, bem mais de dois terços do país, encontrava-se na mesma situação. Dez anos depois, esse número havia baixado para 25,2%, porcentagem menor do que a dos municípios no extremo oposto, de Alto e Muito Alto Desenvolvimento, que faziam 34,7% do país.

Os dados refletem a evolução apresentada pelo IDHM do Brasil nas duas últimas décadas, ao sair da faixa de Muito Baixo (0,493) em 1991 para Alto (0,727) em 2010. Esta evolução sinaliza também que o país está conseguindo, aos poucos, reduzir as disparidades históricas de desenvolvimento humano entre os municípios das regiões Norte e Nordeste e aqueles localizados no Centro-Sul.

Apesar da evolução neste quadro, a análise por regiões mostra que o Nordeste ainda tem a maioria de seus municípios no grupo de Baixo Desenvolvimento Humano (61,3%, ou 1.099 municípios), enquanto no Norte eles somam 40,1% (180 municípios) nesta categoria. Pelos dados atuais, 0,8% dos municípios do Brasil (44 deles) faziam, em 2010, parte da faixa de Muito Alto Desenvolvimento Humano e 33,9% estavam na faixa de Alto Desenvolvimento.

Educação foi o indicador que mais melhorou
O item educação foi o que mais melhorou no acompanhamento do PNUD (128%), mas é também aquele que apresenta menor valor absoluto do IDHM (0,637 em 2010, contra 0,279 em 1991). Pelos dados reajustados, em 1991, apenas três municípios (de um total de 5.565) estavam acima da faixa mais baixa de desenvolvimento humano em educação. Em 2000, a situação havia mudado sensivelmente no Sudeste e no Sul, mas continuava idêntica na maior parte do Brasil. O mapa de 2010 mostra a mudança em todas as regiões do país, puxada principalmente pelo aumento do fluxo escolar de crianças e jovens (156%).

Alguns dados de educação (entre 1991 e 2010):
- População adulta com ensino fundamental concluído passou de 30,1% para 54,9%
- Crianças de 5 a 6 anos frequentando a escola passou de 37,3% para 91,1%
- Jovens de 11 a 13 anos nos anos finais do fundamental passou de 36,8% para 84,9%
- Jovens de 15 a 17 anos com fundamental completo passou de 20% para 57,2%
Porém: 40% dos jovens nesta faixa ainda não têm fundamental completo
- Jovens de 18 a 20 anos com ensino médio completo passou de 13 para 41%
Ou seja: a maioria destes jovens ainda não possui médio completo


(*) Não tem nada a ver com cólon. São os colonistas do PiG (**) que combateram na milícia para derrubar o presidente Lula e, depois, a presidenta Dilma. E assim se comportarão sempre que um presidente no Brasil, no mundo e na Galáxia tiver origem no trabalho e, não, no capital. O Mino Carta costuma dizer que o Brasil é o único lugar do mundo em que jornalista chama patrão de colega. É esse pessoal aí.

(**) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.


http://www.conversaafiada.com.br/economia/2013/07/31/idh-lula-10-vs-0-fhc/

Seis questões sobre a urgência da democratização da comunicação | Editora Expressão Popular

Seis questões sobre a urgência da democratização da comunicação

Dênis de Moraes

Há 13 anos a Editora Expressão Popular vem contribuindo para a batalha das ideias e para o fortalecimento da cultura socialista em nossa sociedade. Nossa contribuição só foi possível por contarmos com a solidariedade e o compromisso de mais de 300 companheiros e companheiras que se juntaram a nós e fizeram/fazem parte deste processo através da cessão de direitos autorais, de trabalhos de revisão, editoração, diagramação, divulgação etc. Seguimos firmes nesta batalha e estamos buscando travá-la cada vez co mais afinco e em mais frentes. Neste sentido, estamos inaugurando em nosso site a seção “Batalha das ideias”, na qual publicaremos textos de intervenção e de combate, com vistas a fortalecer a cultura socialista em seu mais amplo espectro. Primaremos por conteúdos que estejam para além tanto das discussões do que Antonio Gramsci bem definiu como “pequena política” quanto dos debates estritamente acadêmicos.O intuito desta iniciativa é apresentar de modo mais dinâmico temas que contribuam para uma melhor compreensão da nossa sociedade hoje com vistas a transformá-la, através de textos que recuperem os aspectos atuais do pensamento clássico da classe trabalhadora.

 

Na edição desta semana contamos novamente com a colaboração de Dênis de Moraes e suas instigantes reflexões sobre a urgência da democratização das comunicações no Brasil, não percam. 

 

Seis questões sobre a urgência da democratização da comunicação*

 

Dênis de Moraes**

 

Projeção gigante durante protesto pela democratização da comunicação em frente à sede da Rede Globo, em São Paulo

 

Retomo e amplio aqui seis pontos da entrevista que dei à jornalista Najla Passos, publicada pela revista MídiacomDemocracia, do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), em janeiro de 2013. As questões se tornam ainda mais oportunas neste momento em que se intensificam duas importantes campanhas de entidades da sociedade civil que lutam por um sistema de comunicação democrático no Brasil: “Para expressar a liberdade”, que defende uma nova e abrangente lei geral de comunicações; e o Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações, cuja finalidade é regulamentar os artigos da Constituição de 1988 que impedem monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação de massa e estabelecem princípios para a radiodifusão sob concessão pública (rádio e televisão). 

 

1. Por que a luta pela democratização da comunicação é uma necessidade urgente da sociedade brasileira?

 

A democratização do sistema de comunicação é uma exigência incontornável e inadiável diante da absurda concentração monopólica da mídia em mãos de poucos grupos privados e dinastias familiares. A legislação de radiodifusão brasileira continua sendo uma das mais anacrônicas da América Latina. Até hoje, não foram regulamentados os artigos 220 e 221 da Constituição promulgada em 5 de outubro de 1988, que, respectivamente, impedem monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação de massa (art. 220, § 5º) e asseguram preferência, na produção e programação das emissoras de rádio e televisão, a “finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas”, além da “promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação” (art. 221, I e II). No caso da radiodifusão sob concessão pública, torna-se essencial uma regulação capaz de estabelecer os requisitos de interesse social para que as empresas concessionárias de rádio e televisão cumpram adequadamente suas atribuições de informar, esclarecer e entreter. São urgentes mecanismos legais para coibir a concentração e a oligopolização, além de assegurar lisura e transparência nos mecanismos de concessão de outorgas de canais. 

2. Qual tem sido a ação do Estado brasileiro no setor estratégico de comunicação?

 

O imobilismo dos sucessivos governos chega a ser alarmante. As políticas públicas de comunicação, quando existem, são absolutamente tímidas, limitadas, fragmentadas e desencontradas. Não há uma visão estratégica, por parte do poder público, sobre o estratégico campo da comunicação de massa. Isso é grave porque as políticas públicas são indispensáveis para a afirmação do pluralismo, como também para definir o que deve ser público e o que pode ser privado, resguardando o interesse coletivo frente às ambições particulares.

3. Quais as consequências deste imobilismo por parte do poder público?

 

As consequências são graves. A concentração da mídia não para de acentuar-se. É aguda a concentração na televisão aberta. De acordo com levantamento do projeto Os Donos da Mídia, seis redes privadas (Globo, SBT, Record, Band, Rede TV e CNT) dominam o mercado de televisão no Brasil. Essas redes privadas controlam, em conjunto, 138 dos 668 veículos existentes (TVs, rádios e jornais) e 92% da audiência televisiva. A Globo, além de metade da audiência, segue com ampla supremacia na captação de verbas publicitárias e patrocínios. De maneira geral, tem-se a percepção de que os governos se omitem em relação a esse grave problema por receio de contrariar os megagrupos que controlam o setor. Se esse receio não existe, por que nada se faz? Persiste o coronelismo eletrônico (concessões diretas ou indiretas de licenças de rádio e televisão a parlamentares e políticos profissionais). Até quando vamos testemunhar o fechamento de rádios comunitárias, com a apreensão, autorizada pela Anatel ou por mandados judiciais, de equipamentos pela Polícia Federal e o indiciamento dos responsáveis com base em dispositivos dos arcaicos Código Brasileiro de Telecomunicações (1962) e Lei Geral de Telecomunicações (1997)?

4. Na América Latina, o quadro parece bem diferente do brasileiro, pois governos progressistas têm tomado medidas importantes para atacar os monopólios e democratizar a comunicação em seus países. Quais as mais relevantes?

 

A defesa do direito social e humano à comunicação constitui um relevante avanço de perspectiva em países latino-americanos com governos progressistas. A participação protagônica do Estado nas questões comunicacionais é ponto consensual. Durante 30 anos, o neoliberalismo tentou nos convencer de que o mercado seria capaz de distribuir informações e conhecimentos de maneira equânime. Um engodo, já que o mercado é elitista e está estratificado, o que marginaliza os setores populares de maneira dramática. Então, numa região marcada por desequilíbrios e profundas desigualdades, o Estado precisa intervir para garantir a diversidade cultural, a soberania nacional e o acesso e o usufruto social das tecnologias. Desde a última década, a comunicação ingressou nas agendas públicas como um dos temas prioritários. Da atitude de comprometimento assumida por presidentes progressistas, como Cristina Kirchner, Rafael Correa, o saudoso Hugo Chávez e Evo Morales, resultaram legislações antimonopólicas, como, por exemplo, a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual (a chamada Ley de Medios), a Lei Orgânica de Comunicação do Equador, a Lei de Radiodifusão Comunitária do Uruguai e a Lei de Comunicação Popular da Venezuela. São leis avançadas e inclusivas, que renovam marcos regulatórios para a outorga de canais de rádio e televisão, apoiam meios alternativos e comunitários, fomentam o audiovisual independente e a integração cultural em bases cooperativas. Em suma, invertem, beneficamente, as prioridades em favor da liberdade de expressão e da cidadania, desfazendo privilégios e discriminações acumulados ao longo de décadas pelo capital privado.

5. O descompasso entre o Brasil e países vizinhos fica mais evidente...

 

O descompasso é gritante. Basta olharmos para os países vizinhos e verificarmos como o nosso país ficou para trás em termos de providências governamentais em prol da diversidade informativa e cultural. Os governos daqueles países não retrocedem, mesmo diante das sórdidas campanhas opositoras movidas por grupos monopólicos de mídia e elites reacionárias cujas vantagens e conveniências estão sendo afetadas pelas medidas democratizadoras. No Brasil, a menos de um ano e meio do término do mandato de Dilma Rousseff, vai se reduzindo muito a expectativa de que a presidenta rompa com a inércia de seus antecessores e demonstre vontade política para promover mudanças significativas no atual sistema de comunicação, a partir de consultas e discussões com os setores da sociedade civil envolvidos. Se isso acontecer, a era Lula completará 16 anos de convivência com a concentração monopólica da mídia e suas sérias consequências.

6. Qual o papel dos movimentos que lutam pela democratização da comunicação, neste cenário?

 

Não é por falta de diagnósticos e proposições consequentes que não se renova o sistema de mídia do Brasil. A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em dezembro de 2009 com a expressiva participação de delegados escolhidos por entidades da sociedade civil, pelo empresariado e pelo próprio governo, foi um marco histórico em termos de esclarecimento e discussão pública das questões comunicacionais, tendo sido precedida por uma série de conferências estaduais e municipais. A Confecom definiu os temas prioritários que devem ser enfrentados pelo poder público para a democratização da comunicação no país. E, no entanto, três anos e meio depois, a imensa maioria das 633 proposições da Conferência não foi implementada.

Nos últimos meses, vem crescendo a mobilização de entidades da sociedade civil em torno de duas iniciativas convergentes na luta pela democratização da comunicação no Brasil: a campanha “Para expressar a liberdade” (http://www.paraexpressaraliberdade.org.br/) e o Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações (http://www.paraexpressaraliberdade.org.br/index.php/2013-04-30-15-58-11). São propostas fundamentais que têm como pressuposto a necessidade de se pôr fim à concentração monopólica da mídia. Visam esclarecer, sensibilizar e mobilizar a sociedade civil para a importância de construirmos um sistema de comunicação descentralizado e plural, com equilíbrio entre os três setores envolvidos: o estatal/público, o privado lucrativo e o social/comunitário não lucrativo. Essas iniciativas merecem o mais amplo respaldo popular.

 

* Desenvolvo questões abordadas neste artigo nos meus livros Mídia, poder e contrapoder: da concentração monopólica à democratização da informação,em parceria com Ignacio Ramonet e Pascual Serrano (São Paulo, Boitempo/Faperj, 2013), e Vozes abertas da América Latina: Estado, políticas públicas e democratização da comunicação (Rio de Janeiro, Mauad/Faperj, 2011).

 

** Dênis de Moraes é doutor em Comunicação e Cultura pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1993) e pós-doutor pelo Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales (CLACSO, Argentina, 2005). Atualmente, é professor associado do Departamento de Estudos Culturais e Mídia da Universidade Federal Fluminense, pesquisador do CNPq e Cientista do Nosso Estado da FAPERJ. Autor de mais de 25 livros publicados no Brasil, na Espanha, na Argentina e em Cuba.  Foi contemplado em 2010 com o Premio Internacional de Ensayo Pensar a Contracorriente pelo Ministerio de Cultura de Cuba e pelo Instituto Cubano del Libro

http://editora.expressaopopular.com.br/batalha-das-ideias/seis-quest%C3%B5es-sobre-urg%C3%AAncia-da-democratiza%C3%A7%C3%A3o-da-comunica%C3%A7%C3%A3o

Escancarado esquema de corrupção tucana no Metrô de São Paulo | Brasil de Fato

Escancarado esquema de corrupção tucana no Metrô de São Paulo

PSDB é apontado como base de esquema de cartel que envolvia empresas transnacionais no avanço sobre licitações públicas no Metrô e trens metropolitanos

25/07/2013 

Márcio Zonta

da Redação

Na última semana, uma denúncia da transnacional alemã Siemens escancarou de vez a relação de sucessivos governos do PSDB, em São Paulo, com empresas internacionais na formação de um cartel para se apoderar de licitações públicas no Metrô e trens metropolitanos. Há 20 anos, desde Mário Covas e mantido pelos governos de José Serra e Geraldo Alckmin, o esquema envolve volumosas cifras pagas em propinas por aproximadamente 11 transnacionais, além do desvio de dinheiro público das obras do Metrô e da Companhia Paulista de Transportes Metropolitano (CPTM).

A Siemens, que também fazia parte do esquema, revelou que as empresas venciam concorrências com preços superfaturados para a manutenção e a aquisição de trens e para a realização das obras de expansão de linhas férreas tanto da CPTM, quanto do Metrô.

Segundo investigações concluídas na Europa, a teia criminosa também vinculada a paraísos fiscais, teria onerado minimamente, até o momento, 50 milhões de dólares dos cofres públicos paulistas.

 Ademais, informações recentes de um inquérito realizado na França apontam que parte da verba movimentada nas fraudes seria para manter a base sólida do esquema no Brasil, formada pelos governadores tucanos, funcionários de alto escalão do governo, autoridades ligadas ao PSBD e diversas empresas de fachada montadas para atuar na trama.

Dessa forma, o financiamento de campanhas eleitorais aos governadores do PSDB foi constante desde o início da fraude na tentativa de manter a homogeneidade do esquema ilícito.

“Não dá para manter uma armação dessas sem uma base, um alicerce que garanta a continuação das falcatruas. Por isso José Serra e Alckmin, que se alteram no poder nos últimos anos, estão intimamente bancados e ligados a essa tramoia”, acusa Simão Pedro, secretário municipal de Serviços.

Um dos executivos da Siemens, que prestou depoimentos ao Ministério Público paulista, confirma as acusações de Simão. “Durante muitos anos, a Siemens vem subordinando políticos, na sua maioria do PSDB e diretores da CPTM”, relata.

Agora, diante de provas contundentes, sobre o que seria um dos maiores crimes de corrupção da história envolvendo o transporte público no Brasil, políticos da oposição, autoridades no assunto e parte dos próprios metroviários questionam no momento a forma como a justiça brasileira vem tratando o caso.

Para eles, o episódio ganhou apenas mais um capítulo com a delação da Siemens ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), pois a situação já é investigada e denunciada com vigor desde 2008 por países europeus. Porém, no Brasil, algo parece amarrar o andamento dos 15 processos abertos pelo Ministério Público, só em São Paulo.

Há 20 anos, desde Mário Covas e mantido pelos governos de José Serra e Geraldo Alckmin, o esquema envolve volumosas cifras pagas em propinas por aproximadamente 11 transnacionais. Foto: Goveno SP

Nomes

A transnacional francesa Alstom, a canadense Bombardier, a espanhola CAF e a japonesa Mitsui são algumas das que fazem parte do esquema delatado pela Siemens. Após ganhar uma licitação, essas empresas geralmente subcontratavam uma outra para simular os serviços, e por meio da mesma realizar o pagamento da propina.

Em 2002, no governo de Geraldo Alckmin, a alemã Siemens venceu a disputa para manutenção preventiva de trens da CPTM. Para isso, subcontratou à época a MGE Transportes. A Siemens teria pagado a MGE R$ 2,8 milhões em quatro anos. Desse montante, ao menos R$ 2,1 milhões foram distribuídos a políticos do PSDB e diretores da CPTM.

Diversos nomes foram citados na delação da transnacional alemã que fariam parte da lista de pagamento de propinas das diversas empresas de fachada. São eles: Carlos Freyze David e Décio Tambelli, respectivamente ex-presidente e ex-diretor do Metrô de São Paulo; Luiz Lavorente, ex-diretor de Operações da CPTM; além de Nelson Scaglioni, ex-gerente de manutenção do Metrô paulista. Scaglioni, por exemplo, seria o responsável por controlar “várias licitações como os lucrativos contratos de reforma dos motores de tração do metrô, em que a MGE teria total controle” diz trecho do documento da delação.

No mais, outro ponto do depoimento do executivo da Siemens que vazou à imprensa cita Lavorente como o responsável por receber o dinheiro da propina e fazer o repasse aos políticos do PSDB e partidos aliados.

Silêncio no Tribunal

Se as provas estão às claras, a pergunta que paira no ar é por que a justiça brasileira, sendo previamente avisada por órgãos da justiça internacional europeia sobre casos parecidos que pipocavam, em outros lugares do mundo, envolvendo a Alstom, por exemplo, não tomou as devidas providências e permitiu que novos contratos fossem realizados com o governo paulista.

Em 2010, dois anos após as investigações terem se iniciado também no Brasil, José Serra estabeleceu um contrato de R$ 800 milhões com a Alstom para supostamente resolver o problema da superlotação dos trens do metrô. A alternativa era aumentar a malha ferroviária e modernizar o sistema do metrô nas linhas 1, 2 e 3.

Uma das exigências da Alstom, entretanto, era que os trens da composição fossem reformados pela mesma para que se adequassem ao novo sistema. “O orçamento apresentado pela transnacional francesa ficou mais caro do que se fossem comprar novos trens, mesmo assim Alckmin aceitou e bancou”, diz Paulo Pasim, secretário-geral do Sindicato dos Metroviários de São Paulo.

Com o término da implantação do sistema previsto para 2011, até o momento a empresa não viabilizou o prometido. “A Alstom não tinha as mínimas condições técnicas para realizar o projeto e ganhar a licitação, tanto é que estamos em 2013 e a empresa não conseguiu fazer o que foi prometido”, afirma Pasim.

Diante dos fatos, a reportagem do Brasil de Fato tentou contato com diversos promotores de Justiça para apurar sobre o andamento das investigações já instauradas contra a Alstom. O responsável pela investigação sobre a empresa francesa, o promotor Silvio Marques do Ministério Público Estadual, não quis prestar declarações.

Outros dois promotores foram procurados pela reportagem, Marcelo Mendroni, que investiga as irregularidades da linha 5 do Metrô, e Roberto Bordini. Ambos também preferiram não comentar sobre o assunto. Por fim, o promotor Saad Mazum, que investiga a improbidade administrativa do caso não foi encontrado até o fechamento dessa edição.

“O único lugar que o processo de investigação não foi levado adiante foi no Brasil. Nos outros países o desfecho foi mais rápido”, lamenta Pasim. Na Inglaterra, França e Suíça, as investigações concluíram que a Alstom realizava pagamento de propina para ganhar licitações.

Também foi confirmado que os executivos da transnacional francesa estavam envolvidos em lavagem de dinheiro e fraude na contabilidade da empresa. O deputado federal Ivan Valente (PSOL) também reclama da demora e do silêncio da justiça brasileira frente aos crimes. Ele aponta que desde 2009 vem realizando uma série de denúncias contra as relações de irregularidades envolvendo o PSDB, a Alstom e a Siemens em licitações de obras públicas.

“Até agora esperamos resposta do promotor do processo Silvio Marques, mas sem sucesso”, reclama.

Para Valente, é necessário, diante dessas novas denúncias, cobrar com rigor a Justiça para que todos os envolvidos sejam punidos verdadeiramente. “Não cabe ao Cade ou ao Ministério Público conceder delação premiada a Siemens ou fazer acordo e aplicar multa às transnacionais envolvidas num caso de corrupção milionário como esse. Todos têm que pagar, inclusive Serra e Alckmin”, cobra.

Por que a Siemens delatou?

Ao expor à Justiça os detalhes do cartel formado por diversas transnacionais para avançar sobre licitações públicas envolvendo o metrô de São Paulo e os trens da Companhia Paulista de Transportes Metropolitano (CPTM), a alemã Siemens ficará livre de possíveis processos referentes ao caso.

Para o deputado federal Ivan Valente, não resta dúvida de que a Siemens agiu muito mais em busca de uma situação favorável a ela do que por um sentimento de honestidade ou arrependimento por fazer parte das irregularidades.

“A atitude da Siemens é a tentativa de limpar a barra dela caso a situação viesse a público de outra forma, ainda mais nesse clima anticorrupção que vivemos nas ruas”, pensa o deputado.

Ademais, a Siemens teria a intenção de formar um clima favorável para ganhar futuras licitações públicas no âmbito do transporte público na esteira dos grandes eventos esportivos, Copa do Mundo e Olimpíadas. Não por acaso, as empresas denunciadas pela Siemens: Alstom, Bombardier, CAF e a Mitsu apresentaram projeto para as obras do trem-bala entre São Paulo e Rio de Janeiro, que será licitado em agosto. “Por isso, de olho nos diversos negócios futuros no Brasil, a Siemens não queria se comprometer”, conclui Valente.

(Foto do topo: Governo de SP)

Mais sobre o assunto: 

Siemens assume participação em cartel do metrô

http://www.brasildefato.com.br/node/14462