26/02/2010
Lula defende perdão de dívida do Haiti para que país seja reconstruído
Lula defende perdão de dívida do Haiti para que país seja reconstruído
O presidente Lula conclamou os países credores do Haiti a perdoarem a dívida do país que chega a US$ 1,3 bilhão. Para Lula, essa seria uma forma de permitir que o governo haitiano pegue o dinheiro que seria para quitar a dívida e aplicasse na reconstrução do país. Lula defendeu a medida num pronunciamento feito nesta quinta-feira (25/2) em Porto Príncipe após a assinatura de três atos – construção de cisternas, produção de alimentos e reforço da rede pública de ensino – ao lado do presidente do Haiti, René Prevál.
Lula lembrou que no início da semana, durante as reuniões de cúpulas realizadas em Cancún, no México, percebeu a disposição dos países em ajudar o povo haitiano. Na reunião da Unasul foi discutida a doação da mais US$ 100 milhões para o governo local. Lula frisou por diversos momentos que a ajuda ao Haiti deve ser feita seguindo as necessidades das autoridades locais.
O presidente brasileiro sobrevoou a capital haitiana acompanhado pelo presidente Prevál. Segundo Lula, uma das prioridades é a remoção dos entulhos em vilas e o erguimento de 50 a 60 tendas por localidade de forma a agrupar as famílias. Préval explicou, em seguida, que pretende importar tratores e máquinas da República Dominicana e dos Estados Unidos para o mutirão. Segundo o presidente haitiano, o maquinário da capital deve ser deslocado para o interior do país.
"Se o Brasil já tem feito uma política muito forte, após ver com os meus próprios olhos o que acontece com o Haiti, iremos fazer muito mais. As coisas são muito mais sérias do que a gente imaginava. Nesse momento de dor e de desespero é que a gente precisa levantar a cabeça e acreditar que o Haiti sairá mais forte. Um povo que já fez a luta. O primeiro país a conquistar sua independência não vai se curvar diante desse revés. Os homens e mulheres do Haiti saberão com muito mais força construir um país mais justo para o próprio povo", afirmou.
Fonte: Blog do Planalto
Serys comemora os 78 anos do voto feminino no Brasil
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) celebrou nesta quinta-feira (25) o 78º aniversário da conquista do voto feminino no Brasil, comemorado no dia 24 de fevereiro. Ele homenageou as cuiabanas Maria Taquara, mulher importante para a cultura e a história do estado do Mato Grosso do Sul, Maria Benedita Deschamps Rodrigues, Maria de Arruda Müller, Ana Maria do Couto May, Maria Lígia Garcia, Tereza de Benguela, Wilsa Sodré e Terezinha Maggi.
Serys disse que Maria Taquara foi uma contestadora das normas" vigentes em sua época, tendo sido uma das primeiras mulheres a usar calças compridas. A senadora assinalou que, até então, a calça comprida era vestuário exclusivamente masculino.
- No entanto, Maria não pensou duas vezes em usar a peça durante suas andanças pelas ruas de Cuiabá, causando escândalo à sociedade. Não era proposital. Foi a necessidade que a levou a usar roupas mais resistentes para a labuta nos córregos e rios da capital. Maria era lavadeira - lembrou.
A senadora disse que, como Maria Taquara, é uma pioneira por ser a primeira senadora mato-grossense. Serys assinalou que foi um desafio atuar num mundo que só pertencia aos homens, mas disse que hoje, graças a sua atuação, já percebe o respeito de muitos deles e o quanto a sua luta pelo fim da violência e pela justiça de oportunidades no mercado de trabalho serve às mulheres.
- Nesta ocasião em que comemoramos os 78 anos da conquista do voto feminino no Brasil, devemos fazer uma reflexão sobre a necessidade, a importância e a urgência de seguirmos na luta aguerrida pela conquista e garantia dos direitos da mulher, seja na vida política, profissional ou social, mas principalmente no respeito à convivência pacífica e isonômica entre os sexos - afirmou.
Leia abaixo a integra do discurso
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Fonte: Agência Senado
Último Segundo: Banco do Brasil elevará crédito em até 23% neste ano
Nelson Rocco, iG São Paulo
O Banco do Brasil prevê um crescimento para a carteira de crédito neste ano entre 18% e 23%. Tomando como base o recorde emprestado em 2009, de R$ 320 bilhões, o banco pode fechar 2010 com saldo de até R$ 393 bilhões. Os dados do ano passado levam em conta R$ 41 bilhões provenientes das compras do Banco Nossa Caixa e de 50% do Banco Votorantim e mostram aumento de 35,2% em 12 meses.
O crédito para pessoas físicas atingiu a marca de R$ 91,8 bilhões no ano passado, com aumento de 88% sobre 2008, representando 30% de toda a carteira de crédito do BB. Para 2010, o guidance divulgado pela instituição ao mercado aponta aumento de 27% a 32%, fazendo com que a carteira encerre o ano em até R$ 121 bilhões.
Na carteira de pessoas físicas, o crédito consignado atingiu R$ 36,5 bilhões, com um salto de 107,2% em um ano. O financiamento de veículos mais que dobrou, chegando a R$ 20,7 bilhões.
Nas linhas de financiamento para empresas, o banco emprestou R$ 125,3 bilhões, com alta de 12% sobre o ano anterior. Somente o crédito para capital de giro subiu 31,2%, para R$ 59,3 bilhões. As estimativas do banco do Brasil para este ano são de elevar os financiamentos corporativos em percentuais entre 16% e 21%.
"No ano passado, implementamos uma estratégia de destravamento do crédito, com redução de taxas", disse o presidente do banco, Aldemir Bendine. "Essa estratégia se mostrou acertada, já que crescemos em crédito mais que todo o sistema financeiro", afirmou. Segundo informações do BB, o Sistema Financeiro Nacional emprestou 14,9% mais em 2208, pelo conceito da resolução 2.682 do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Segundo o presidente do BB, a estratégia "agressiva" de crescimento no crédito será mantida para este ano, principalmente nas linhas destinadas a investimentos. "Não acreditamos, no entanto, numa expansão tão forte como a do ano passado, porque a concorrência está mais agressiva também", afirma Bendine.
O crédito imobiliário é outra área de aposta do Banco do Brasil. A instituição começou a atuar no segmento em 2008 e no ano passado atingiu R$ 1,5 bilhão em financiamentos, já contando com R$ 854 milhões provenientes do banco Nossa Caixa. "O banco vai fazer um forte investimento em crédito imobiliário. Acreditamos em um 'boom' no setor, porque o Brasil está em um bom momento em relação ao emprego e à renda, e há um déficit de 8 milhões de moradias no País", diz Bendine.
Paulo Caffarelli, vice-presidente do BB, lembra que a instituição também atua no financiamento à construção. "Temos cerca de 2 mil construtoras parceiras, que repassam o financiamento. Além disso, temos foco específico no programa 'Minha Casa, Minha Visa', do governo federal."
Fonte: Último Segundo
Comissão Especial aprova proposta de Lei de Acesso à Informação
A comissão especial criada para tratar de Acesso a Informações detidas pela Administração Pública aprovou nesta semana substitutivo do deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS) ao PL 5228/09, do Poder Executivo.
O texto define normas que permitem aos cidadãos, acesso às informações em poder de órgãos públicos, desde que não sejam sigilosas.
O texto aprovado estabelece como o cidadão pode solicitar informações de órgãos públicos no âmbito da Administração Direta e Indireta. O projeto prevê também acesso às informações do Ministério público e do Poder Judiciário. Estados e Municípios precisam criar lei especificas, com base nas linhas gerais do projeto. Além disso, o substitutivo cria estruturas de atendimento e define responsabilidades no caso de transgressão das regras.
Para o presidente da comissão, deputado José Genoino (PT-SP), a aprovação do projeto é importante e acaba com o argumento de setores da mídia e da oposição que tecem críticas ao governo em relação a essa questão. "É um avanço muito grande. Esse projeto rebate na prática aquelas críticas de setores da direita e da mídia de que o governo tem qualquer pretensão de limitar a ação da mídia, pelo contrário, o acesso a informação passa a ser amplo geral e irrestrito", afirma.
Genoino lembra que esse projeto corrobora as ações do governo. Segundo o deputado, o Brasil é reconhecido mundialmente e passou a ser referência no que diz respeito à transparência. "Todos sabem que o governo brasileiro avançou muito e hoje é referência mundial com o Projeto Transparência Brasil, que tem dado todas as informações e publicidade do que acontece no governo", explica o deputado.
Genoino esclarece que o projeto recebeu contribuições de outros projetos que tramitavam na Casa e versavam sobre o mesmo assunto. De acordo com o parlamentar, além de garantir o acesso amplo e restrito às informações, o substitutivo estabelece prazos para as informações sigilosas, secretas e ultra-secretas. Em caso de informações ultra-secretas, o deputado explica que o prazo máximo de 25 anos, limita-se a apenas uma renovação, ou seja, ao prazo máximo de 50 anos. Para Genoino isso significa "que não tem sigilo indefinido".
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor do PL 219/03, que trata da mesma questão, usou a tribuna da Câmara para ressaltar a importância da aprovação do substitutivo. "A aprovação do projeto é muito importante para a consolidação da democracia no Brasil". Lopes e Genoino solicitaram ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), que o projeto seja colocado em pauta de votação pelo Plenário da Casa. Ambos esperam que o PL possa ser apreciado ainda no primeiro semestre de 2010.
Benildes Rodrigues
PT na Câmara
Fonte: Assessoria de Imprensa
SC: Ideli anuncia verbas para atender emergências no estado
O governo federal está liberando em três parcelas R$ 26 milhões para o governo de Santa Catarina e 12 prefeituras. A iniciativa partiu de negociação comandada pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC).
Dos R$ 26 milhões, cerca de R$ 14 milhões serão destinados a compra de um helicóptero para atendimentos de emergência. Nesta quinta-feira (25/02), Ideli Salvatti anunciou a liberação dos recursos ao comandante do Corpo de Bombeiros do estado, coronel Álvaro Maus,.
"Esse helicóptero significa vida. A rapidez no atendimento a uma pessoa faz toda a diferença. Por isso trabalhamos tanto para atender a essa reivindicação", disse a senadora. Na ocasião, a senadora petista, também divulgou que as prefeituras irão receber o dinheiro para projetos nas áreas de vigilância, prevenção e controle de surtos, epidemias e calamidades públicas.
Serão beneficiados com os recursos do Governo Federal os municípios de Garuva, Timbó, Pomerode, Itapema, Agronômica, Blumenau, Gaspar, Ascurra, Santo Amaro da Imperatriz, Águas Mornas, Garopaba e Araranguá.
Com Assessoria de Imprensa da senadora Ideli Salvatti.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Bancada feminina critica mudanças na Lei Maria da Penha
Deputadas da bancada do PT na Câmara manifestaram indignação com a decisão tomada nesta semana pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que altera a Lei Maria da Penha. Pela decisão, o Ministério Público só pode propor ação penal nos casos de lesões corporais de natureza leve decorrentes de violência doméstica se a vítima fizer uma representação.
A deputada Cida Diogo (PT-RJ) classificou como "um absurdo" a decisão do STJ. "Com isso, acaba a possibilidade de ação penal pública incondicionada, e somente a mulher pode representar à Justiça contra seu agressor. É um absurdo, porque sabemos que milhares de mulheres que enfrentam a violência doméstica em nosso País são intimidadas, ameaçadas e acabam não tendo condição de representar contra o seu agressor à Justiça. Espero que essa decisão do STJ seja revista", disse Cida Diogo.
Para a deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), a decisão do STJ poderá acelerar a tramitação do PL 5297/09, de sua autoria, que propõe alteração no artigo 16 da Lei Maria da Penha. O texto estabelece que a ação penal nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher seja pública incondicionada. "Essa proposta vai contribuir para favorecer as mulheres vítimas de violência", disse Dalva Figueiredo.
"Exigir-se que a mulher vítima de violência doméstica média ou grave, para ver seu agressor punido, tenha que ir a juízo manifestar expressamente esse desejo somente contribui para atrasar ou mesmo inviabilizar a prestação jurisdicional, fragilizando as vítimas e desencorajando-as a processar o agressor", destaca a deputada Dalva Figueiredo no projeto.
A Terceira Turma do STJ decidiu, por 6 votos a 3, que a mulher vítima de agressão leve deve prestar e manter a queixa contra o marido ou companheiro para que o processo tenha prosseguimento, caso contrário o processo é arquivado. Defensores da Lei Maria da Penha, que entrou em vigor há quatro anos, esperavam que o STJ dispensasse a obrigatoriedade da representação da vítima à Justiça, mas os ministros entenderam que o requisito deveria ser mantido.
Gizele Benitz, com assessoria parlamentar
Fonte: Assessoria de Imprensa
Senadores do PT defendem rápida aprovação do pré-sal
A Câmara aprovou a criação do Fundo Social, que deve ser formado com recursos da União relativos aos royalties de blocos do pré-sal licitados até dezembro de 2009. Parte do total reunido vai para investimentos em programas de combate à pobreza, de enfrentamento das mudanças climáticas e de desenvolvimento da educação, cultura, saúde pública e ciência e tecnologia. Uma das emendas aprovadas determina a destinação de 5% dos recursos de combate à pobreza do fundo social para garantir a paridade entre as aposentadorias e o reajuste do salário mínimo. Na avaliação do líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a aprovação da emenda "desfigura" a proposta do fundo social. O projeto segue para o Senado, onde a bancada do PT defende uma rápida aprovação dos quatro projetos que estabelecem novas regras para o setor do petrolífero.
"Provavelmente o presidente vai pedir urgência constitucional", afirma o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado. A expectativa da senadora Ideli Salvatti (PT/SC), líder do Governo no Congresso, é de uma rápida aprovação na Câmara do marco regulatório do pré-sal. "Estamos desde 2008 sem realizar leilões. A cada semestre que se perde sem fazer leilões há prejuízos para o País, para a Petrobrás, para todos. E também não dá para fazer leilão sem modificar o marco regulatório, porque todas as concessões estão diretamente ligadas ao pré-sal", analisa a Senadora.
Recursos para o desenvolvimento
Mercadante destaca que o Fundo permitirá a formação de poupança pública de longo prazo e a geração de recursos para ações de governo. "A decisão do governo Lula de propor a criação do Fundo Social, como parte do marco regulatório do pré-sal e para centralizar recursos provenientes de sua exploração comercial, representa uma oportunidade histórica na trajetória de superação dos obstáculos que há séculos entravam o desenvolvimento econômico e social do País", afirma o senador.
O relator do projeto na Câmara dos Deputados, deputado Antonio Palocci (PT-SP), prevê que o Fundo Social terá um aporte significativo de recursos para a formação de uma poupança para atual e para futuras gerações. "Esse projeto tem importância vital
para combater o subdesenvolvimento de certas áreas do Brasil, para trabalhar contra as desigualdades sociais e promover o desenvolvimento sustentável", ressaltou o líder do PT na Câmara deputado Fernando Ferro (PE).
Esta é a segunda proposta do Executivo relativa à regulamentação da exploração do pré-sal aprovada na Câmara dos Deputados. A primeira, o projeto (PLC 309/09), autoriza a criação da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Petro-sal. No Senado, este projeto será submetido à análise das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Infraestrutura (CI). À Petro-Sal caberá gerenciar os contratos de partilha da exploração e da comercialização do petróleo e gás extraídos das reservas da camada do pré-sal.
O Congresso Nacional está analisando quatro projetos que alteram a legislação relativa ao petróleo. São propostas elaboradas pelo governo Lula para regulamentar o setor depois da descoberta da camada do pré-sal. De acordo com levantamento da Petrobrás, a camada pré-sal tem cerca de 800 quilômetros de extensão e 200 quilômetros de largura e vai do litoral do Espírito Santo até o de Santa Catarina. A descoberta permite um aumento significativo das reservas de petróleo e gás natural da companhia.
Com agência Câmara e PT na Câmara
Fonte: Assessoria de Imprensa
Sadi Cassol comemora redução no déficit da Previdência
Em janeiro de 2010 o déficit da Previdência Social recuou 44% na comparação com o primeiro mês do ano passado. Ao registrar essa notícia publicada pelo jornal Folha de S. Paulo na sexta-feira passada (19), o senador Sadi Cassol (PT-TO) explicou que o resultado deve-se à combinação de crescimento econômico sustentado, expressiva geração de empregos formais, melhoria na distribuição da renda e das medidas de inclusão previdenciária adotadas pelo governo.
- Nos últimos anos foram tomadas várias medidas visando ampliar a proteção dos trabalhadores domésticos e autônomos. O número de trabalhadores que contribuem para a Previdência Social cresceu de 39,9 milhões, em 2003, para 53,7 milhões, em 2008, evidenciando uma alta de 34,9%. No âmbito da melhoria do atendimento ao cidadão, a Previdência também avançou muito - afirmou Sadi Cassol.
O senador informou que os segurados da Previdência Social atualmente podem solicitar o agendamento do dia e da hora do serviço desejado por meio da central telefônica 135 ou pela Internet, no site http://www.previdenciasocial.gov.br/ . Sadi Cassol declarou que no ano passado foram registrados 5,6 milhões de volume médio mensal de ligações para a central 135. Ele comparou que o tempo médio de espera entre o agendamento e o atendimento caiu de 50 para 18 dias.
Sadi Cassol destacou que desde janeiro de 2009 uma nova forma de análise para a concessão de benefícios em até 30 minutos foi adotada para os trabalhadores urbanos que requerem salário-maternidade e aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição. Ele explicou que basta o cidadão conferir as informações constantes no extrato previdenciário apresentado no momento do atendimento e, se tiver o direito, o benefício será concedido em até meia hora.
Roberto Homem / Agência Senado
Leia abaixo a íntegra do discurso.
O SR. SADI CASSOL (Bloco/PT – TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Estimado Presidente, Senador Romeu Tuma, Srªs e Srs. Senadores, eu quero, nesta tarde, fazer algumas considerações sobre a Previdência Social de nosso País.
Ocupo hoje a tribuna do Senado Federal para repercutir alguns números divulgados recentemente sobre a Previdência Social, este que se configura como o maior sistema de proteção social do País, protegendo milhões de cidadãos contra diversos riscos sociais, como acidentes de trabalho, doenças, idade avançada e maternidade.
A matéria do jornal Folha de S.Paulo do último dia 19 traz uma notícia bastante positiva sobre as contas da Previdência ao informar que, em janeiro deste ano, o déficit da Previdência Social recuou 44% em comparação com janeiro de 2009. Segundo dados divulgados pelo Ministério da Previdência Social, o déficit em janeiro deste ano foi de R$3,7 bilhões ante os R$6,6 bilhões contabilizados em janeiro de 2009.
De acordo com o órgão, a Previdência Social teve aumento na arrecadação líquida e queda na despesa, tanto no setor urbano quanto no rural, em comparação com janeiro de 2009.
Foram R$14 bilhões de arrecadação líquida ante R$12 bilhões no mesmo período de 2009. Já as despesas com benefícios totalizaram R$17 bilhões, redução de 7%.
A explicação da Previdência para esses números é que, em janeiro de 2009, houve pagamento de decisões de sentenças judiciais, o que não se repetiu no mês de janeiro deste ano.
A parte dos benefícios de até um salário mínimo corresponde a 69%, o que representa um universo de 18 milhões de beneficiários. Na área urbana, essa faixa representa 47% do total, enquanto que na área rural este percentual é de 99,3%.
Apesar do resultado alcançado em janeiro, a projeção para 2010 é de um déficit nominal na Previdência de R$52 bilhões, por conta de um aumento de pagamento de sentenças judiciais, do reajuste da inflação e do reajuste do salário mínimo.
O Regime Geral de Previdência Social, até dezembro de 2009, contabilizou R$224 bilhões com o pagamento de benefícios previdenciários, ao passo que arrecadou R$182 bilhões. A necessidade de financiamento acumulado do período foi da ordem de R$42 bilhões. Em 2009, mesmo com os efeitos negativos da crise econômica mundial, houve um incremento da arrecadação previdenciária de 4,6%, em termos reais, em relação ao mesmo período de 2008.
É importante registrar que a previdência rural foi responsável por 93,7% de todo o déficit registrado pela Previdência Social em 2009. Do montante de R$42 bilhões, R$40 bilhões se referem a benefícios concedidos a trabalhadores rurais. No setor rural, a arrecadação líquida foi de R$4 bilhões, enquanto as despesas com benefícios somaram R$45 bilhões.
O forte impacto dos benefícios concedidos aos trabalhadores rurais nas contas previdenciárias resulta da ausência de contribuição desses segurados para com o Regime Geral da Previdência.Trata-se, pois, de um benefício social concedido pelo Estado brasileiro para amparar milhões de trabalhadores que, embora não tenham contribuído para a Previdência, dela dependem para obter o seu sustento e o de suas famílias.
Quando se analisam os números da Previdência Social no regime urbano, é possível dizer que o pagamento dos benefícios correntes está em uma trajetória quase de equilíbrio: em 2009, a arrecadação ficou em R$179 bilhões, e as despesas, em R$182 bilhões.
No ano de 2009, o Governo deu continuidade à expansão da proteção social dos trabalhadores ocupados, como reflexo da combinação de significativa geração de empregos formais e das medidas de inclusão previdenciária.
No âmbito da ampliação da proteção social, a cobertura dos trabalhadores ocupados de 16 a 59 anos, após cair de 66,4%, em 1992, para 61,7%, em 2002, cresceu de forma contínua para o patamar de 65,9% em 2008.
Esse resultado no período mais recente é decorrente da combinação de crescimento econômico sustentado, expressiva geração de empregos formais, melhoria na distribuição de renda e medidas de inclusão previdenciária.
Nos últimos anos, foram tomadas várias medidas visando a ampliar a proteção dos trabalhadores domésticos e autônomos. O número de trabalhadores que contribuem para a Previdência Social cresceu de 39 milhões, em 2003, para 53 milhões em 2008, evidenciando uma alta de 34,9%.
A lei complementar que instituiu a figura jurídica de microempreendedor individual começou a funcionar efetivamente a partir de 1º de julho de 2009, tendo como objetivo estimular a formalização do empreendedor que tem receita bruta anual de até R$36 mil e que possui até um empregado.
A medida visa a retirar da informalidade microempreendedores, tais como feirantes, pedreiros, eletricistas, encanadores, doceiros, barbeiros e outros profissionais autônomos. Existem, no Brasil, cerca de 10 milhões de trabalhadores por conta própria, sem proteção social.
Ao se filiarem ao novo sistema, por meio da adesão ao Simples Nacional, os referidos empreendedores obterão a cobertura dos benefícios previdenciários oferecidos à sociedade, resultando em mais benefícios para o trabalhador e sua família.
Já no âmbito da melhoria do atendimento ao cidadão, a Previdência Social avançou muito. O atendimento com qualidade é um direito do segurado. Para exercer esse direito, o segurado da Previdência Social pode solicitar o agendamento do dia e da hora do serviço desejado, por meio da central telefônica 135 ou pela Internet, sem se deslocar até uma agência da Previdência Social, facilitando sua vida.
Em 2009, foram registrados 5 milhões de volume médio mensal de ligações para a central 135. Em comparação ao registrado no ano passado, o tempo que o segurado esperava entre o agendamento eletrônico e o momento de ser atendido caiu, em média nacional, de 50 para 18 dias, permitindo aos usuários da Previdência Social um acesso mais rápido aos seus benefícios.
Cabe destacar que o reconhecimento automático de direitos permite a concessão de benefícios com maior rapidez e com menor burocracia. Desde de janeiro de 2009, uma nova forma de análise para a concessão de benefícios em até 30 minutos foi adotada para os trabalhadores urbanos que requerem aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição e salário-maternidade.
Atualmente, basta o cidadão conferir as informações constantes do extrato previdenciário apresentado no momento do atendimento e, se tiver o direito, o benefício é concedido em até meia hora. Esse conjunto de ações coordenadas no processo de reconhecimento de direitos previdenciários representou um avanço nos últimos anos. O Tempo Médio de Concessão de Benefícios baixou de 180 dias, em 2003, para 24 dias, em outubro de 2009.
Além disso, está em andamento o expressivo processo de expansão e melhoria da rede de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social, o qual prevê a criação de 729 novas agências, representando uma expansão de 65% no número de unidades de atendimento.
Todos os Municípios com mais de 20 mil habitantes terão uma agência da Previdência Social.
Atualmente a rede de atendimento da Previdência Social é formada por 1.113 agências fixas, que estão instaladas em 969 municípios. Com a expansão, serão 1.833 unidades em 1.689 cidades brasileiras. Até outubro de 2009, o INSS já tinha garantido 72% dos terrenos necessários para a instalação das novas 720 agências, e 31 obras já haviam sido contratadas. Para 2010, está prevista a inauguração de 425 novas agências.
Concomitantemente à iniciativa da ampliação da rede, tanto as novas agências como as antigas passaram por um processo de padronização estrutural, buscando adequar as instalações físicas aos novos padrões de atendimento, com a instalação do novo sistema de climatização, automação, acessibilidade e segurança.
O combate às fraudes contra o sistema previdenciário tem sido outro foco de atuação do Governo Federal, que tem conseguido reduzir significativamente os prejuízos sofridos em decorrência de ações criminosas. A Previdência Social é um patrimônio dos trabalhadores e de suas famílias, que garante a sua proteção diante de contingências futuras, previsíveis ou imprevisíveis, que causem diminuição ou mesmo eliminação da capacidade de autossustento.
Diante da perspectiva de garantir proteção ao trabalhador e sua família, por meio de sistema público de política previdenciária solidária, inclusiva e sustentável, a Previdência Social traçou um planejamento de longo prazo baseado nas seguintes premissas: o fortalecimento da proteção social, a excelência do atendimento, a eficácia na supervisão, o controle social, a gestão estratégica de pessoas, a modernização da infraestrutura e a otimização de recursos.
A gestão responsável da Previdência Social garante a proteção de milhões de trabalhadores brasileiros, propiciando-lhes condições dignas de vida após anos de trabalho árduo. É por isso que o fortalecimento da Previdência Social tem merecido a atenção especial do Governo Federal, dentro da sua política de valorização do trabalhador brasileiro e de promoção da cidadania.
É esse o nosso registro, Sr. Presidente.
Parabenizo o nosso Ministro da Previdência e o Governo Federal por estarem acertando no País, cada vez mais, em benefício daqueles que mais precisam de atendimento e também no que diz respeito, propriamente, a seguros, a aposentadorias e à maternidade. Enfim, todo o sistema previdenciário do País vem dando um salto muito alto de aperfeiçoamento e de bom atendimento à sociedade.
Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância em relação aos minutos que ultrapassei do meu tempo.
Assista o vídeo do discurso do Senador Sadi Cassol
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Fonte: Agência Senado
Suplicy: 574,6 mil famílias assentadas
Governo assentou duas vezes estado de SP, diz Suplicy
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) afirmou em discurso no plenário que o governo Lula assentou o equivalente a duas vezes a área do estado de São Paulo.
Ele informou, por exemplo, que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) assentou nos últimos sete anos - desde que Lula assumiu o governo, em 2003 - 574,6 mil famílias de trabalhadores rurais. Também disse que, ao longo desse período, foram instalados 3.348 assentamentos em 46,7 milhões de hectares.
"Isso representa 55% do total de terras destinadas à reforma agrária nos 40 anos de existência do INCRA", ressaltou. "Entre 2003 e 2009, a política de criação de assentamentos foi destinado um montante de terras equivalente a duas vezes o estado de São Paulo", completou.
Leia abaixo a íntegra do discurso do senador Eduardo Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Prezado Presidente, Senador Sadi Cassol, hoje, durante a manhã, na Comissão de Constituição e Justiça, quando se considerou a respeito da eventual possibilidade de ali se ouvir o Ministro Paulo Vannuchi e a Ministra Dilma Roussef, houve um momento em que Senadores do PSDB fizeram uma observação a respeito da reforma agrária. Chegaram mesmo – pelo menos um deles – a falar que durante o Governo Fernando Henrique Cardoso houve uma maior eficiência na realização da reforma agrária do que durante o Governo do Presidente Lula.
Eu avaliei que é muito importante que possamos trazer as informações corretas a respeito da evolução dos assentamentos e das desapropriações havidas durante o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, de 1995 até 2002, durante oitos, e daquilo que aconteceu durante os sete anos, de 2003 até 2009, com este início de 2010, com respeito à realização da reforma agrária durante o Governo do Presidente Lula.
O Incra assentou, nos últimos sete anos, 574,6 mil famílias de trabalhadores rurais. Ao longo desse período, foram instalados 3.348 assentamentos em 46,7 milhões de hectares. Isso representa 55% do total de terras destinadas à reforma agrária nos 40 anos de existência do Incra. Traduzindo em outros números, entre 2003 e 2009, a política de criação de assentamentos, foi destinado um montante de terras equivalente a duas vezes o Estado de São Paulo.
Atualmente, o Brasil conta com 8.562 assentamentos atendidos pelo Incra. Essa ação já beneficiou 906.878 famílias, instaladas em mais de dois mil municípios. Os assentamos ocupam uma área de 84,3 milhões de hectares.
Os recursos do Incra, na verdade, triplicaram. O Orçamento Geral do Incra tem sido sistematicamente incrementado desde 2003. Passou de R$1,5 bilhão naquele ano, quando o Orçamento foi feito ainda pelo Governo anterior, para R$4,6 bilhões em 2009 – um aumento de 300%.
Em sete anos, os recursos para o desenvolvimento de assentamentos cresceram 626%, de R$191,6 milhões em 2003 para R$1,2 bilhão em 2009. Isso corresponde a um aumento de 626%. Entre 2003 e 2009, foram realizadas 895 mil operações de crédito. Os recursos liberados em 2009, por meio do crédito e instalação, resultaram na construção e reforma de 60,8 mil casas em assentamentos de todo o País. Em 2003, menos de 50 mil famílias acessaram o crédito. Em 2009, foram 125 mil.
Com respeito às linhas de crédito, até 2003, o Incra disponibilizava apenas duas linhas de crédito para assentados da reforma agrária. Hoje, são nove modalidades, e os valores das linhas existentes foram ampliados. Para a construção e reforma de casas, o crédito cresceu quatro vezes, chegando a R$15 mil, e o apoio inicial utilizado na compra de mantimentos subiu para R$3,2 mil. Entre 2003 e 2009, 741,8 mil famílias assentadas foram atendidas com obras como estradas, instalação de energia elétrica e abastecimento de água.
Atualmente, está em andamento a construção e recuperação de 22,1 mil quilômetros de estradas, o que corresponde a percorrer todo o litoral brasileiro entre o Cabo Orange, no Amapá, e o Arroio Chuí, no Rio Grande do Sul. Também estão sendo construídos 1.218 sistemas de abastecimento de água.
Somente em 2009, o investimento na infraestrutura básica dos assentamentos foi de 324,8 milhões, beneficiando 63,1 mil famílias.
Um dado muito importante é aquele que acontece no que diz respeito às ocupações de terra e ao número de mortes. De 2003 a 2009, houve uma redução de 77,9% no número de assassinatos no campo. A política de assentamentos do Incra se reflete na diminuição do número de ocupações de terra e de assassinatos no campo. Em 2009, foram 173 ocupações, 22% menos do que em 2003, quando foram registradas 222 ocorrências.
O conjunto de ações do Governo Federal na implantação da reforma agrária reduziu a tensão no campo. As mortes decorrentes de conflitos agrários caíram significativamente. Foram 42 pessoas assassinadas em 2003 em função de disputas por terra; 16 em 2004; 14 em 2005; 16 em 2006; 9 em 2007; 9 em 2008; e 10 em 2009.
O Sr. João Pedro (Bloco/PT – AM) – V. Exª me concede um aparte?
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Em termos de ocupações, houve a seguinte evolução: em 2003, 222; aumentou para 327 em 2004; em 2005, 221; em 2006 aumentou para 266; em 2007 aumentou para 298; mas, em 2008, baixou para 234; e, em 2009, para 173, o menor número nesses sete anos.
Vou completar, Senador João Pedro, para ter a informação a mais completa, para que V. Exª possa então comentar.
A redução aqui registrada é resultado do trabalho da Ouvidoria Agrária Nacional, órgão do Ministério do Desenvolvimento Agrário, em conjunto com a Procuradoria Federal especializada do Incra, que atua no sentido de mediar conflitos e evitar a violência.
Em 2009, o Poder Judiciário, por intermédio do Conselho Nacional de Justiça, também passou a atuar em conjunto com o Governo em busca da paz no campo, o que é muito louvável.
No que diz respeito à regularização fundiária, em 2009, foram emitidos quarenta mil títulos, regularizando um milhão de hectares de terra, o que permitiu o combate à grilagem e a garantia de segurança jurídica da posse. Com isso, as famílias podem acessar o crédito agrícola e receber assistência, melhorando a qualidade de vida.
As ações são desenvolvidas em parceria com os Governos Estaduais, e aqui me refiro a de todos os Governos Estaduais, com a atitude republicana que o Governo do Presidente Lula tem procurado realizar, portanto, seja em cooperação com o Governo, digamos, do PSDB, no Estado de São Paulo, ou do Rio de Janeiro, do PMDB, e assim por diante.
Atualmente, estão em andamento processos para atender mais de cem mil famílias. Na Amazônia Legal, a regularização fundiária é desenvolvida pelo Programa Terra Legal, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. Até fevereiro, 52 mil áreas foram cadastradas em 269 municípios da região, abrangendo seis milhões de hectares.
Queria ressaltar que também o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – Pronera, formou 353.500 jovens e adultos assentados. Desde 2004, o Incra investiu no Pronera, na formação de trabalhadores rurais assentados, R$227 milhões para cursos de educação básica, técnicos profissionalizantes de nível médio e superiores voltados para a questão agrária.
Quero ainda destacar que sessenta títulos foram expedidos com respeito ao reconhecimento de áreas dos quilombolas, correspondentes a 175,1 mil hectares, beneficiando 4.217 famílias. E é importante ressaltar também que, visando ao aumento do grau de cidadania, houve, no Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, o cadastramento de 550 mil mulheres no campo para justamente terem acesso a programas de elevação da cidadania, como o Programa Bolsa Família e de crédito rural.
Gostaria de assinalar que, ainda neste final de semana, no dia 11, O Globo produziu uma matéria: "Governos Fernando Henrique e Lula assentaram quase o mesmo número de famílias, mas discordam sobre terras", em que se dizia que os governos tucano e petista trabalham com universo semelhante de famílias que conseguiram terra via assentamento:
540.704 entre 1995 e 2002; e 574.609 famílias entre 2003 e 2009. Mas ressalto que este número de 30 mil famílias a mais durante o Governo do Presidente Lula é o número para sete anos, havendo ainda o ano de 2010, quando então haverá um distanciamento maior.
Quero reconhecer ainda que há uma justa reivindicação por parte do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, da Associação Brasileira de Reforma Agrária, presidida pelo ex-Deputado Federal Plínio de Arruda Sampaio, que hoje é do PSOL, exigindo uma aceleração da realização da reforma agrária. É importante que os movimentos sociais, no diálogo com o Governo, estejam sempre a exigir mais. Mas eu quis aqui trazer os dados oficiais do Ministro Guilherme Cassel, do Desenvolvimento Agrário, e do Incra para colocar a informação em termos precisos.
Senador João Pedro, com muita honra.
O Sr. João Pedro (Bloco/PT – AM) – Senador Suplicy, estou fazendo o aparte, primeiro, para elogiar o zelo de V. Exª em repor a verdade sobre a reforma agrária executada e encaminhada pelo nosso Governo e a do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. V. Exª está respondendo com números a uma fala, hoje pela manhã, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do Senador Marconi Perillo, que não se encontra aqui. Mas é só para esclarecer.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Sim. Senador Marconi Perillo. Obrigado por me recordar precisamente. Agora, estou lembrando que foi ele quem mencionou.
O Sr. João Pedro (Bloco/PT – AM) – O Senador Marconi Perillo falou. E falou também em cadeia. Todos estavam assistindo ao debate.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Mas não chegou a qualificar com números.
O Sr. João Pedro (Bloco/PT – AM) – Não.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Foi apenas uma frase.
O Sr. João Pedro (Bloco/PT – AM) – Isso.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Por isso, eu me senti responsável por obter a informação precisa, solicitada ao Incra.
O Sr. João Pedro (Bloco/PT – AM) – Por isto, quero parabenizá-lo: para mostrar o zelo. V. Exª não tem medo de colocar e coloca com precisão. Senador Suplicy, e o que o Governo Fernando Henrique fez com os servidores públicos no Brasil, com reflexo no Incra? Foi um período muito difícil para os servidores do Incra, que hoje têm um salário diferente daquele. Os concursos públicos para o Incra – o Incra os encaminhou, e o MDA, também. Então, há uma renovação de servidores. Precisa ser ampliado o número de engenheiros florestais, de agrônomos, de técnicos agrícolas, enfim, de outros profissionais que precisam compor o Incra. O Incra vem fazendo, nesses últimos anos, um relevante trabalho em todo o Brasil.
Na Amazônia, é mais difícil ainda por conta das distâncias, da malária, das dificuldades de fazer uma política de reforma agrária na floresta. Mas quero aproveitar para elogiar a conduta dos servidores do Incra neste Governo. E V. Exª destacou... O nosso Governo não criminalizou os movimentos sociais – o que foi uma marca do Governo Fernando Henrique Cardoso. E chamam a atenção os números que V. Exª apresentou, que são verdadeiros, acerca dos créditos – fomento e habitação. Em 2003 – são os números –, o Governo de Fernando Henrique pagava o crédito habitação – fazia moradia no assentamento – de R$3,4 mil; hoje, esse crédito é de R$15 mil V. Exª leu. Então, são números diferentes. O Pronera chegou à universidade. O Pronera saiu da alfabetização para trabalhar com jovens dos assentamentos: filhos dos assentados fazendo universidade. Isso aconteceu no Amazonas. Os assentados cursando, por meio de convênios do Incra com a Universidade Estadual do Amazonas, o normal superior. Então, os números são grandes, diferentes, com qualidade. São os números da reforma agrária do Governo Lula. Então, parabéns, porque V. Exª está apresentando, item a item, as políticas públicas no campo brasileiro. E destacou a questão da Amazônia. O Incra tem um relevante trabalho lá na nossa região, na Amazônia brasileira. Muito obrigado. E parabéns pelo pronunciamento.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Muito obrigado, Senador João Pedro. Quero agradecer ao Ministério do Desenvolvimento e Reforma Agrária, ao Ministro Guilherme Cassel e ao Presidente Rolf Hackbart – que, conforme V. Exª aqui colocou, tem procurado ter um corpo de funcionários, técnicos e servidores muito dedicados à questão da reforma agrária. Eu mesmo sou testemunha de muitas ações, inclusive, do Superintendente do Incra, Raimundo Bombril – esse é o seu apelido, ele é mais conhecido assim –, lá em São Paulo, e da dedicação de seus servidores. Muitas vezes, quando surgem episódios de tensões, o MST e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais nos chamam a nós, Senadores. Muitas vezes tenho procurado intermediar, colaborar para o diálogo entre as diversas partes e creio ser importante que possa esse trabalho ser aperfeiçoado. Acredito que a realização da reforma agrária precisará ainda continuar com muita intensidade, inclusive nos próximos governos, pois ainda somos um dos países com maior desigualdade econômica no mundo, e uma das razões é a distribuição tão desigual da propriedade, inclusive da propriedade fundiária.
Então, nós ainda temos um longo caminho a percorrer, mas é importante registrar os avanços obtidos até agora.
Sr. Presidente, para concluir, quero apenas dar aqui a boa notícia de que os delegados, no IV Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores, aprovaram, por unanimidade, a emenda que, conforme comentei, apresentaria naquele Congresso Nacional.
E, na última sexta-feira, por consenso, por unanimidade, foi aprovada a seguinte emenda às "Diretrizes para o Programa de Governo Dilma Rousseff 2010:
Acrescer ao item 18 – no bloco denominado "O crescimento acelerado e o combate ás desigualdades sociais e regionais serão o eixo que vai estruturar o desenvolvimento econômico" –, logo após a alínea f, que trata do "aprimoramento permanente dos programas de transferência de renda como o Bolsa Família, para erradicar a fome a pobreza, facilitar o acesso de homens e mulheres ao emprego, formação, saúde e melhor renda", a seguinte alínea:
g) transição do Programa Bolsa Família para a Renda Básica de Cidadania – RBC, incondicional, como um direito de todos participarem da riqueza da nação, conforme prevista na Lei 10.853/2004, de iniciativa do PT, aprovada por todos os partidos no Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 8 de janeiro de 2004; e o estímulo às administrações municipais a iniciarem experiências pioneiras da instituição da RBC, como [acontece em] Santo Antonio do Pinhal (SP), por iniciativa do Partido dos Trabalhadores [no caso, do Prefeito José Augusto de Guarnieri Pereira.
Felizmente, Senador Sadi Cassol, essa proposta foi aprovada por unanimidade. Todos os delegados levantaram seus crachás. Mais de 200 haviam assinado, o correspondente a mais de 10% dos 1.350 delegados, e, quando o Vice-Presidente leu a proposição, felizmente, com muita atenção, ela foi ouvida por todos. Nenhum delegado contestou ou quis contra-argumentar, e ela foi aprovada por unanimidade, o que me deixou bastante feliz. Inclusive, comentei o fato com a Ministra Dilma Rousseff, que achou positivo que ela esteja, então, inserida nas diretrizes.
Quem conduziu a reunião foi o nosso Vice-Presidente, Secretário de Relações Institucionais, Valter Pomar. Eu até lhe agradeci e também ao Presidente Ricardo Berzoini a forma como conduziram os trabalhos.
Muito obrigado, Sr Presidente.
Ouça o discurso do Senador Eduardo Suplicy
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Fonte: Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado
