ESCOLA TÉCNICA FEDERAL em CAXIAS DO SUL: sucessão de erros da administração municipal

A administração municipal bem que tentou capitalizar ontem o anúncio do local da nova escola técnica federal, em uma entrevista coletiva comandada pelo secretário de Planejamento de Caxias, Manoel Marrachinho.

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Contudo, a constatação de que a escola técnica funcionará somente a partir de 2010 é uma péssima notícia para a cidade e para a atual administração.

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A falta de agilidade do governo Sartori para definir a área foi determinante para o atraso.

. Aliás, o atraso é mais um capítulo de uma sucessão de erros da prefeitura em relação à questão.

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Quando a União abriu o edital, a administração apresentou uma contrapartida pífia, que fez com que Caxias ficasse no lote de cidades que receberiam as escolas só em 2010.

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Pois mesmo após o governo federal ter adiantado a implantação para 2009, a prefeitura demorou demais para definir a área.

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Cogitou áreas inapropriadas, o que acabou atrasando a implantação para 2010. Também é decepcionante saber que, apesar de ter definido o local, o governo municipal sequer comprou a área. . Stefan Ligocki 24/09/2008

IMPRENSA GOLPISTA

Mais um absurdo da “imprensa golpista”... E o não-respeito às regras democráticas. Até quando? "Até quando vamos ter que agüentar a apropriação da idéia de “liberdade de imprensa”, de “liberdade de expressão”, pelos proprietários da grande mídia mercantil – os Frias, os Marinhos, os Mesquitas, os Civitas -, que as definem como sua liberdade de dizer o que acham e de designar quem ocupa os espaços escritos, falados e vistos, para reproduzir o mesmo discurso, o pensamento único dos monopólios privados?" Emir Sader ....................................................................................... NOTA DE ESCLARECIMENTO Na noite desta quinta-feira, 18 de setembro, ficamos surpresos ao verificar que o programa dos vereadores e vereadoras da Frente Popular não foi veiculado. De forma arbitrária e inconseqüente, a emissora responsável pela geração dos programas eleitorais, RBS TV, não veiculou o programa da Frente Popular, supostamente atendendo notificação da 1ª. Zona Eleitoral do TRE emitida às 18h do dia de ontem, pelo Juiz Ricardo Torres Hermann. O fato é que tal notificação não previa qualquer penalidade, quanto mais suspensão de veiculação do programa da Frente Popular. Referia, apenas, uma solicitação de retirada de um trecho da vinheta de abertura e fechamento do programa. Ademais, como é de praxe na justiça eleitoral, se existisse alguma penalidade quanto ao descumprimento da medida, é oferecido largo prazo para ajustamento do programa. Nem este quesito a emissora observou. Suspendeu, de forma arbitrária, irresponsável e sem aviso prévio o programa que iria ao ar às 20h e 30 min, em tese observando uma notificação emitida apenas duas horas antes. A Frente Popular tomará todas as medidas cabíveis para reparação de tamanho dano. A Legislação Eleitoral é clara em relação às penalidades previstas em casos de flagrante desrespeito à Democracia, como no episódio em tela. Levaremos este caso até as últimas conseqüências. Não descansaremos enquanto a justiça não for restabelecida. Porto Alegre, 19 de setembro de 2008. Rodrigo Oliveira Itiberê Borba Coordenador de Comunicação Coordenador de Proporcionais Campanha Maria do Rosário Prefeita Campanha Maria do Rosário Prefeita

Vídeo do massacre em Pando, Bolívia

As imagens mostram como os camponeses se atiraram num rio para tentar salvar suas vidas nadando, porém os assassinos dispararam neles enquanto ainda estavam na água. Aí a prova que a mídia está escondendo, tranformando os assassinos da Meia Lua boliviana, os opositores de Evo Morales, em vítimas, mesmo sendo assassinos frios, mentirosos, cínicos ao impensável.- por Eduardo Guimarães (http://edu.guim.blog.uol.com.br/)Graças à leitora Sofia, socióloga de Belo Horizonte, podemos ver, acima, o vídeo do massacre de camponeses no estado boliviano de Pando. Veja mais em: http://www.idelberavelar.com/archives/2008/09/o_massacre_de_pando.php

O conceito de democracia

Artigo - teoria política O que está faltando hoje no mundo é as sociedades discutirem mais o conceito de democracia. Por falta dessa discussão é que surgem os piores conflitos internos das nações, porque não se esclarece mais as pessoas sobre o comportamento a que a democracia obriga os democratas convictos. Antes de abordar o comportamento democrático, porém, é bom explicar a expressão “democrata convicto”, porque esse ainda é um espécime um tanto quanto raro apesar da experiência democrática secular da humanidade. O democrata entende e aceita os limites de seus direitos tanto quando é partícipe da maioria quanto quando se encontra entre a minoria, e tal compreensão não é fácil de ser atingida. Não é por outra razão que tantos querem direitos ditatoriais quando suas opiniões são majoritárias e até quando são minoritárias. Há bons exemplos do que digo. No Brasil, por exemplo, os estratos mais altos da pirâmide social não aceitam políticas públicas de um governo eleito pela vontade da maioria. No caso deste país e de todos os outros em que isso acontece, geralmente acontece porque os de cima não aceitam este ou aquele uso de dinheiro público para os de baixo. Essa divergência da minoria (economicamente poderosa) com o desejo da maioria costuma ser a causa mais freqüente de processos que conduzem a rupturas democráticas, ainda que não seja a única causa. A divergência entre maioria e minoria é a causa da criação da democracia, sobretudo da democracia representativa. Através dela, apesar de as minorias não poderem fazer prevalecer suas vontades, através dos colegiados de representantes populares podem negociar esta ou aquela política pública de forma que a vontade majoritária se torne o mais palatável possível à minoria. No entanto, ser democrata nos obriga a aceitar o ônus pesado de ser minoria, pois ser maioria é fácil. Assim, se a negociação com a maioria não for satisfatória e o poder de negociação da minoria tiver se esgotado por inferioridade numérica, o democrata está impedido de não aceitar um resultado insatisfatório de uma negociação. Voltemos ao Brasil. Aqui, apesar dos estratagemas de manipulação da minoria abastada para tentar impor sua vontade a despeito de sua condição numérica, ainda se acredita que numa situação em que tais estratagemas não funcionem haverá o acatamento à lei. Contudo, muitos têm a sensação de que há um ponto em que certas decisões de um governo da maioria podem não ser aceitas pela minoria privilegiada economicamente. O que acaba de acontecer na Bolívia é a exacerbação dessa não-aceitação tácita da vontade da maioria que vemos aqui. Na verdade, a sensação à qual me referi acima se materializa na atitude da elite econômica boliviana, mostrando o que pressentimos que pode acontecer no Brasil se o governo implantar aquelas tais políticas que a minoria abastada considere cem por cento “inaceitáveis”. Ainda no caso boliviano, dois terços da população querem determinadas políticas e um terço não quer. O governo se dispõe a negociar, mas como não se propõe a ceder ao ponto que quer a oposição esta opta por ignorar as leis, as convenções democráticas e partir para o enfrentamento. Estabelece-se, então, uma situação praticamente surreal de ditadura da minoria, ou seja, o que a maioria não impõe pela força da lei a minoria quer impor pela força bruta. O conceito de democracia é bastante simples. Buscam torná-lo complexo para turvar a compreensão das pessoas quanto ao limite dos direitos das maiorias e das minorias, que é onde residem as convicções democráticas. Trata-se do respeito às regras do jogo, para simplificar. Também é útil ressaltar que o que turva o entendimento de alguns sobre o conceito de democracia costuma ser a crença em “reforços” artificiais de seus direitos, tais como o poder econômico. Como por muito tempo o dinheiro permitiu materializar vontades da minoria em afronta ao princípio democrático, quando esse poder se mostra insuficiente seus detentores são tomados por uma sensação de violação de seus “direitos”. Uma boa sugestão para o presidente Evo Morales seria difundir ampla campanha publicitária explicando o conceito de democracia. Mas a sugestão vale para o Brasil, também, onde a compreensão dos limites dos direitos de cada um ainda é precária nos setores menos acostumados à verdadeira democracia, na qual todos têm os mesmos direitos. Escrito por Eduardo Guimarães às 22h04

O egoísmo tributário

22/09/2008 Um candidato a vereador (PMDB) da zona sul do Rio faz ampla propaganda pelas praias do Leblon, de Ipanema, da Barra da Tijuca, proclamando: “O IPTU arrecadado no seu bairro tem que ser aplicado no seu bairro”, alegando que “essa seria a única maneira de resolver os problemas dos bairros” e de que vai “revolucionar a administração pública”, chamando-se “o homem do IPTU”.

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E divulga a arrecadação de cada bairro, com a Barra da Tijuca em primeiro lugar, com 226 milhões, seguido pelo Centro, Copacabana, Botafogo, Ipanema, Leblon e outros. Na ultima posição dos bairros mencionados – não estão a grande maioria, situados nas zonas norte e oeste da cidade – está Vila Isabel, com 16 milhões. Só por essa lista já dá para perceber o que aconteceria, caso o critério do candidato a vereador triunfasse: a Barra da Tijuca teria quase 15 vezes mais recursos do que a Vila Isabel – que evidentemente têm muito mais necessidades a ser atendidas do que a população da Barra – a Miami da América do Sul, segundo o livro de Carlos Lessa, “O Rio de todos os Brasis”, que várias vezes já tentou se transformar em município, para cristalizar esse principio egoísta e nunca conseguiu.

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Essa “é a única maneira de resolver os problemas” dos bairros mais ricos, claramente. “Com esses valores só teríamos bairros bem cuidados”: os bairros da zona sul do Rio, evidentemente. O candidato trata de bajular os eleitores dessa zona do sul, não lhe importando as necessidades do conjunto da cidade, uma cidade majoritariamente de população pobre, vivendo nos subúrbios, na zona Leopoldina, na zona oeste. Na zona sul, vivendo em favelas, que não seriam as beneficiadas pelo critério do vereador.

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A questão tributária se presta à exploração demagógica do egoísmo. Sai na frente o candidato que prega menos impostos, não importa que setores e atividades governamentais deixarão de ser atendidas. Não importa se não se contratará mais pessoal para atender os centros de saúde, as escolas públicas, não importa se restarão menos recursos para as políticas de saneamento básico, de habitação, de saúde, de educação, de esportes, de lazer popular, de cultura.

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Pregar que cada bairro utilize os recursos no próprio bairro significa simplesmente que os ricos financiarão os ricos e os pobres – a grande maioria da população, que trabalha 8 e mais horas por 10, que gasta horas no transporte, que vive em condições muito precárias – que se arranjem com o que pagam. Significa concentrar ainda mais renda e recursos no país de maior concentração de renda no mundo. (Que só melhorou um pouco, pela primeira vez, com políticas federais que revertem essa tendência.)

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É o mesmo critério que norteia as regiões mais ricas dos nossos países. A mesma que orienta a região oriental da Bolívia, que quando seus partidos governaram, por quase duas décadas, cobravam 18% de impostos à exportação de gás, vendiam gás ao Brasil e à Argentina, a preços subsidiados. O governo de Evo Morales subiu esses impostos para 84% e usas esses recursos basicamente para políticas sociais, voltadas para as crianças e os idosos, além de reestruturas minimamente um Estado completamente devastado por quase duas décadas de neoliberalismo, apoiadas pelas elites brancas de Santa Cruz de la Sierra, de Pando, de Tarija, exportadores de soja transgênica e que pretendem ficar com o grosso dos impostos, em detrimento da grande maioria pobre, produzida e reproduzida como população pobre, pelas políticas dessas elites.

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O tema tributário – quem paga, quem recebe, de quem o Estado arrecada, a quem deve beneficiar – tem um profundo viés de classe. Nossos Estados costumam beneficiar com isenções e outras formas de não pagamento de impostos aos ricos, às grandes empresas, aos bancos, e cobrar da massa da população, que vive do trabalho. Sem a reversão desta imensa injustiça, nenhuma política publicar pode se equipar com os recursos para combater as injustiças e as desigualdades que seguem marcando nossas sociedades. Para isso é fundamental combater o egoísmo tributário – esse sim, populista, demagógico – de tantas campanhas eleitorais.

. Postado por Emir Sader às 06:28

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