Questão Agrária

Questão Agrária | 21/08/2009 | 14h53min

BM matou sem-terra, diz ex-ouvidor agrário

Elton Brum da Silva levou um tiro de espingarda durante desocupação da fazenda Southall

Humberto Trezzi | humberto.trezzi@zerohora.com.br

O ex-ouvidor agrário do governo estadual e também ex-ouvidor da Segurança Pública, Adão Paiani, afirma que o sem-terra Elton Brum da Silva foi morto pela Brigada Militar. Brum foi morto hoje com um tiro de espingarda calibre 12 no peito, durante desocupação da fazenda Southall, em São Gabriel, que estava invadida por militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

• Veja imagens feitas na fazenda Southall

Paiani convidou o atual Ouvidor Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Gercino Silva, a vir ao Rio Grande do Sul investigar o episódio. Silva desembarca às 17h30min em Porto Alegre e, em seguida, irá a São Gabriel.

Paiani diz que foi procurado hoje, na condição de ex-ouvidor da segurança pública, por um oficial da BM que assistiu à desocupação da fazenda Southall em São Gabriel. Esse PM relatou que o sem-terra Elton Brum foi morto durante discussão com um oficial da BM que atua na região da Fronteira e tentava realizar a remoção dos militantes do MST do local. Brum teria dito alguns palavrões para o oficial, que revidou com um tiro de espingarda. O próprio oficial e alguns soldados teriam providenciado a remoção de Brum, ainda vivo, para o hospital de São Gabriel, numa viatura da BM. Brum morreu a caminho daquela cidade.

Até esse relato apresentado por Paiani, não havia versão sobre a morte de Brum — nem oficial, nem extra-oficial. Nenhum dos PMs presentes soube dizer se o sem-terra foi morto por tiro disparado por alguém da BM ou por seguranças da fazenda Southall. Procurada, a BM ainda não se pronunciou sobre o episódio, em função da perícia da morte ainda não ter sido concluída.

O Ministério Público de São Gabriel deve requisitar todas as armas utilizadas na operação, para verificar qual delas teria causado a morte de Brum.

http://www.clicrbs.com.br/pioneiro/rs/plantao/10,2626257,BM-matou-sem-terra-diz-ex-ouvidor-agrario.html

Comissão Discute Violência Urbana

 

Nota Oficial

Nota Oficial

  

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Rio Grande do Sul recebe com pesar a notícia da morte do trabalhador rural sem terra, Elton Brum da Silva, ocorrida hoje (21/8) pela manhã, em São Gabriel. Ele foi morto com um tiro  disparado por policiais da Brigada Militar. Para a entidade, a morte deste brasileiro é inaceitável e resulta da intransigência do governo do Estado, que encara protestos como crime, ocasionando agressões constantes a quem participa de manifestações, desconsiderando que elas são inerentes à democracia e asseguradas na Constituição Brasileira.

A entidade espera que o fato seja apurado com a maior brevidade e rigor, com a responsabilização dos envolvidos.

Seminário Internacional 30 ANOS DE ANISTIA NO BRASIL

Seminário Internacional 30 ANOS DE ANISTIA NO BRASIL

SEMINÁRIO INTERNACIONAL

30 ANOS DA ANISTIA NO BRASIL:

o direito à memória, à verdade e à justiça

 

No Brasil, o acerto de contas com a ditadura (1964-1985) ainda não terminou. Decorridos trinta anos da Lei da Anistia - cujo entendimento equiparou a tortura praticada pelos agentes da repressão às ações políticas dos opositores do regime militar - muitos acontecimentos permanecem desconhecidos, numa inequívoca violação de preceitos constitucionais. A indenização às vítimas e a ampliação da Lei dos Mortos e Desaparecidos (Lei 9.140/95) não garantiram a recuperação dos restos mortais dos militantes assassinados, nem a punição dos responsáveis por tais crimes. Além disso, os arquivos das Forças Armadas continuam inacessíveis.

Tendo como proposta avaliar de maneira crítica os processos de ruptura institucional, as políticas de reparação e os mecanismos legais adotados em países que, como o Brasil, vivenciaram regimes repressivos, este Seminário Internacional reunirá especialistas de diferentes áreas e militantes para debater o direito à memória, à verdade e à justiça.

PROGRAMAÇÃO DO EVENTO

(clique sobre o nome do palestrante para acessar, quando disponível, o resumo do trabalho)

 

DIA 25/08, TERÇA FEIRA

14h. - Sessão solene de abertura e Mesa-redonda "30 anos de luta pela anistia no Brasil: testemunhos"

Maria Auxiliadora de A. Arantes

(ex-membro do Comitê Brasileiro de Anistia/SP)

 

Airton Soares

(ex-deputado federal e advogado de presos políticos)

 

Rosalina Santa Cruz

(Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos)

 

Ivan Seixas

(Fórum dos ex-presos políticos)

 

COORDENAÇÃO: Zilda Márcia Grícoli Iokoi (LEI/USP)

 

19h. - Conferência "O Direito Internacional dos Direitos Humanos frente à impunidade das ditaduras da Améria Latina"

Pedro Nikken

(ex-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanios da OEA)

 

 

20h. - Mesa-redonda "A luta por verdade e justiça na América Latina"

 

Nora Cortiñas

(Mães da Praça de Maio - Liga Fundadora)

 

Mauro Tomasini

(Serviço Paz e Justiça - Uruguai)

 

Gabriela Zuñiza

(Agrupação de Familiares de Presos Desaparecidos - Chile)

 

COORDENAÇÃO: Janaína Teles (LEI/USP)

 

DIA 26/08, QUARTA-FEIRA

14h. - Mesa-redonda "Lugares da Memória"

Gonzalo Conte

(Memoria Abierta - Argentina)

 

Ralph Buchenhorst

(Universidade Martin Luther - Alemanha)

 

Margarida Romero

(Vice-presidente de Vila Grimaldi - Chile)

 

COORDENAÇÃO: Rossano Bastos (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional IPHAN)

 

19h. - Mesa-redonda "Acesso à informação e arquivos públicos"

Marianne Birthler

(Diretora do Arquido do Ministério para a Segurança do Estado - Alemanha)

 

Peter Kornbluh

(Arquivo Nacional de Segurança - EUA)

 

Eugenia Fávero

(Ministério Público Federal SP)

 

COORDENAÇÃO: Ana Maria Camargo (História/USP)

 

DIA 27/08, QUINTA-FEIRA

14H. - Mesa-redonda "Memória e Testemunho"

Alejandra Oberti

(Memoria Abierta - Argentina)

 

Pilar Calveiro

(Benemérita Universidade Autônoma de Puebla - México)

 

Andréa Genest

(Centro de Pesquisa de História Contemporânea - Alemanha)

 

COORDENAÇÃO: Márcio Seligmann (IEL/UNICAMP)

 

19h. - Mesa-redonda "Acerto de contas com o passado: as Comissões de Verdade"

Belisário dos Santos Jr.

(Advogado e ex-secretário de Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo)

 

Alvaro Rico

(Secretaria de Acompanhamento da Comissão para a Paz - Uruguai)

 

Javier Ciurlizza

(Centro Internacional para a Justiça de Transição - Américas)

 

Hugo van der Merwe

(Centro para Estudo da Violência e Reconciliação - África do Sul)

 

COORDENAÇÃO: Paulo Sérgio Pinheiro (Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA e NEV/USP)

 

DIA 28/08, SEXTA-FEIRA

14h. - Mesa-redonda "Anistia na América Latina e no Sistema Interamericano de Direitos Humanos"

Hélio Bicudo

(ex-membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA)

 

Carlos Alberto Rozanski

(Presidente do Tribunal Criminal Federal de La Plata - Argentina)

 

Flávia Piovesan

(Direito PUC/SP)

 

COORDENAÇÃO: André de C. Ramos (Direito / USP)

 

19h. - Conferência "Anistia no Brasil: Atualidades e Perspectivas"

Fábio Konder Comparato

(Direito / USP)

 

DEBATEDORES

 

Marlon Alberto Weichert

(Ministério Público Federal / SP)

 

Marco Antonio R. Barbosa

(Presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos - SEDH)

 

Paulo E. Arantes

(Filosofia / USP)

 

COORDENAÇÃO: Marcelo Ridenti (Sociologia / UNICAMP)

Agora, oposição "descobre" clientelismo de Sarney

por Michelle Amaral da Silva última modificação 20/08/2009 11:43

Debate de 2010 é antecipado e maranhense vira principal alvo

20/08/2009

Renato Godoy de Toledo

da Redação

A crise instaurada no Senado Federal tem circundado a figura do mandatário da casa José Sarney (PMDB-AP), ex-presidente da República e detentor de monopólios nos estados do Maranhão e Amapá. Práticas clientelistas e oligárquicas, além do amplo trânsito nas esferas de poder, não são novidades no curriculum do maranhense – tal como a biografia de muitos de seus acusadores e apoiadores.

Pode se dizer que em nível nacional, Sarney nunca soube o que é ser oposição. Iniciou sua carreira pública discretamente, elegendo-se 4º suplente de senador em 1954, pelo getulista PSD.

Durante a ditadura militar, chegou a ser líder do diretório nacional da situacionista Arena. Às vésperas do colégio eleitoral, trocou de "lado" e foi para o PMDB disputar as eleições indiretas para presidência da República como vice de Tancredo Neves, que venceu o pleito, mas morreu antes de assumir. Sarney foi "obrigado" a abandonar sua discrição na carreira política e foi o primeiro civil a governar o país depois de 21 anos de domínio militar, entre 1985-1989.

Seus cinco anos de governo foram marcados pela inflação exorbitante e pelos planos econômicos fracassados, como o Bresser, Verão. Para aumentar seu mandato de 4 para 5 anos, distribuiu concessões de rádio e TV para parlamentares.

No governo Fernando Henrique Cardoso, foi um importante cabo-eleitoral e articulador político do tucano no norte-nordeste, sendo premiado com a presidência do Senado entre 1995-1997. Foi a primeira das três vezes que Sarney comandou a casa. As demais foram entre 2003-2005 e a que se iniciou em fevereiro deste ano e persiste em continuar – ao menos até o fechamento desta edição.

2010 é agora

Se já está há 55 anos na vida pública com os mesmos métodos, por que somente agora Sarney vira o inimigo público número 1? Uma análise recorrente dá conta de que os escândalos políticos só estampam as manchetes dos grandes jornais quando não há um acerto de bastidores, ou seja, quando as arestas não são aparadas, grupos poderosos revelam os "podres" de inimigos pontuais. A vociferação do PSDB e do DEM, por exemplo, contra o ex-presidente da República pode ser considerada efêmera, pois este comportou-se como aliado durante os 8 anos do mandato de FHC. Este, aliás, mandou sinais à bancada tucana para que apoiasse a eleição do atual presidente do Senado, em fevereiro de 2009. Para o cientista político José Antonio Moroni, do Instituto de Estudos Socioeconomicos (Inesc), o que está por trás da ofensiva contra o senador do Amapá é o início da corrida eleitoral de 2010.

De um lado, a base aliada sabe da importância de ter o apoio do PMDB para deslanchar a candidatura de Dilma Roussef, ministra-chefe da Casa Civil. Mesmo desmoralizado e com a pecha de fisiologista, o PMDB continua sendo o maior partido do país, com maior bancada legislativa e número de prefeituras. A oposição, por sua vez, busca minar esse apoio, tentando dividir ainda mais o partido.

"Sarney se construiu com base no poder criado através do uso do espaço público com interesse privado. Agora, o fato de a imprensa elegê-lo como inimigo, não pode ser desvinculado do processo eleitoral de 2010, pois tentam colar a imagem dele à do presidente Lula. É um contexto eleitoral que surge por conta desse passado do Sarney e esse presente de apoio a Lula", analisa Moroni.

Segundo Moroni, os escândalos que movimentam a rotina de Brasília são frutos de desacordos nos bastidores, não de investigações aprofundadas. "Esses escândalos só surgem quando as elites não conseguem se acertar entre si. Quando se se acertam, essas coisas não aparecem. E é vergonhoso o papel da grande mídia. Ela não repercute apenas esses escândalos, ela faz parte da construção deles", avalia.

Um símbolo

Na análise de Cláudio Weber Abramo, diretor executivo da Transparência Brasil, o foco excessivo sobre o senador maranhense deixa de revelar as irregularidades praticadas por seus pares. "Sarney é meramente um símbolo das evidentes irregularidades que ocorrem no Senado e são praticadas por muito mais gente. Mas é claro que isso não o torna inocente. O foco sobre Sarney tem a desvantagem de tirar atenção para o fato de dezenas de senadores terem se beneficiado ao longo dos anos", opina Abramo.

A saída do presidente da casa de seu cargo, como clama opinião pública e oposição, não resolveria os problemas éticos da instituição de forma efetiva, de acordo com Abramo. "Achar que simplesmente a saída de Sarney do cargo resolveria tudo,é um absurdo. Existe um problema sistemático que não se resolve com a saída dele. Ele tem que ser responsabilizado, inclusive criminalmente. Numa situação em que agentes públicos se aproveitam do cargo para praticar corrupção, o Ministério Público tem que agir", aponta.

O sociólogo Rudá Ricci, diretor geral do instituto Cultiva, a saída de Sarney responderia a um problema apenas conjuntural do Congresso. "[A saída] aliviaria a pressão sobre o governo federal e sobre a bancada do PT no Senado. Seria uma solução conjuntural, momentânea. Mesmo porque, a cassação de Sarney renderia uma forte reação da tropa de choque que o apoia no Senado e, talvez, de parte do PMDB, colocando em risco a coalizão presidencialista", afirma.

A pauta do "Fora, Sarney" que ganhou as galerias do Senado, capitaneada por grupos heterogêneos, causaria uma alternância na casa sem muito efeito em termos nacionais. "A substituição teria mais efeito sobre o Maranhão que sobre o Senado ou a mudança da política nacional. Poderia dar fôlego à oposição ao governo Lula, principalmente PSDB e DEM, já que PSOL e PV aparecem como coadjuvantes", conclui. (Leia mais na edição 338 do Brasil de Fato, já nas bancas).

 

http://www.brasildefato.com.br:80/v01/agencia/nacional/agora-oposicao-201cdescobre201d-clientelismo-de-sarney

Participe da Conferência de Comunicação

 

O que a Conferência de Comunicação tem a ver com você? Quando assistimos televisão ou ouvimos o rádio não sabemos que qualquer canal só pode veicular determinado conteúdo porque tem uma concessão pública. Mas o que significa ser uma concessão pública? Significa que os canais de televisão e rádio pertencem ao povo brasileiro e que para que uma empresa queira explorá-lo comercialmente precisa de autorização do estado, que é quem toma conta dos bens coletivos do povo. Em outras concessões públicas, como transporte coletivo, por exemplo, todo o serviço prestado é voltado ao interesse do cidadão e quando ele não funciona todo mundo pode reclamar para que o serviço mude! No caso das TVs comerciais, como Globo, SBT, Record, Band e Rede TV , que de acordo com a lei deveriam veicular principalmente conteúdos educativos, culturais, artísticos e informativos, isso simplesmente não acontece! Eles fazem o que querem com a prog ramação televisiva e o cidadão não tem a chance nem de avaliar, nem de reclamar para que as coisas mudem. Além disso, há uma śerie de irregularidades cometidas por esses canais, que muitas vezes violam direitos humanos e a própria lei que regulamenta seu funcionamento. A Conferência traz a chance da sociedade dizer como devem funcionar essas concessões públicas. Outra questão importante: você tem internet em casa? Na escola? No Telecentro? Num mundo em que cada dia mais a informação é parte fundamental da vida, a internet torna-se um recurso de primeira necessidade. Ter acesso à informação e se comunicar são direitos do cidadão. É dever do Estado garantir que todo mundo possa acessar e produzir conteúdos para se informar e se comunicar. Como garantir esse acesso? Como garantir condições para que os cidadãos possam distribuir os conteúdos que produzem? Esses também são debates que passam pela Conferência. O futuro também já chegou. É celular que toca música, é computador que passa filme, é televisão que vai virar computador. Nesse encontro de tecnologias, que chamamos de convergência, ninguém sabe ao certo de que forma podemos utilizar todas essas inovações a serviço do cidadão, garantindo o acesso universal ao conhecimento, e à produção de conteúdo. Como organizar todo o caminho que vai da produção de conteúdo, passando pela forma como ele será distribuído e recebido é outro tema sobre o qual os participantes da I Conferência Nacional de Comunicação. Portanto, a I Conferência Nacional de Comunicação é um momento em que toda a sociedade se reúne para definir as diretrizes e ações que o poder público (prefeitos, vereadores, deputados estaduais, deputados federais, ministros, presidente, juízes, promotores, etc) deve ter como prioridade no setor de Comunicação. É um momento muito especial de participação popular na definição das políticas públicas. Por isso é fundamental se inteirar e participar de todas as atividades relacionadas à Conferência na sua cidade. Procure a Comissão Estadual de onde você mora e participe!

Acesse http://proconferencia.org.br para mais informações.

"Folha não dá uma única linha sobre a pesquisa Vox Populi que contradiz o Datafolha e mostra Serra em declínio com 30%, enquanto Dilma avança com 21% e Ciro tem 17%"

(Carta Maior e a ética que quando não distorce, esconde;19-08)

 

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Cotas, a intolerância relativizada?

Colunistas| 14/08/2009 | Copyleft

 

DEBATE ABERTO

Cotas, a intolerância relativizada?

Ao entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da matrícula dos alunos negros aprovados pelo sistema de cotas da Universidade de Brasília, o DEM (ex-PFL) protagonizou um momento emblemático da nossa propalada "democracia racial".

Gilson Caroni Filho

Há algo mais profundo, fortemente recalcado, em todas as discussões envolvendo políticas afirmativas em universidades públicas. Tanto o projeto de Lei Complementar, em tramitação no Senado, estabelecendo que as instituições de educação superior reservem 50% das vagas para autodeclarados negros, pardos e índios que cursaram o ensino médio em escolas públicas e venham de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita, quanto a lei estadual que instituiu o sistema no Rio de Janeiro sofrem forte resistência de atores políticos e de personalidades do mundo acadêmico. Afinal, a quem ameaça a implantação de tais medidas?

Conhecida por seu ativismo contra as cotas, a antropóloga Yvonne Maggie declarou recentemente que "uma coisa é dizer que o Brasil é um país desigual, com uma distância muito grande entre ricos e pobres. Outra coisa é atribuir isso à raça". Para ela, "a lógica étnica ou racial não tem fim e só persiste porque a Fundação Ford investiu milhões de dólares no Brasil".

Como explicar o posicionamento da autora do livro Guerra de orixá? Adesão a um padrão de análise que, baseada nas formulações teóricas de Gilberto Freyre, vê a história brasileira como um suceder de arranjos e combinações calcadas na "cordialidade" de uma elite flexível? Reverência a uma arquitetura tão perfeita que o conflito só aparece como "algo externo á nossa gente"?

Esse tipo de discurso está tão cristalizado no pensamento social brasileiro que mesmo setores mais progressistas fazem coro a ele. Quantas vezes não ouvimos que as injustiças sociais em relação aos negros não seriam particularidades destes, mas do conjunto das classes trabalhadoras? Uma visão reducionista que ignora evidências estatísticas. Pelos números do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Humano (Pnud), em 2002, enquanto os brancos no Brasil tinham um padrão de vida – considerando-se o nível de educação, expectativa de vida e renda – comparável aos habitantes dos Emirados Árabes (46º lugar entre os 173 países pesquisados), os negros viviam como habitantes da República da Moldávia (105º posição). Esses números não mostram uma correlação cristalina entre etnia e inserção social?

Não lembrar, ou fingir que não lembra, que em determinada fase de nossa história houve uma coincidência entre a divisão racial e social do trabalho é legitimar uma estrutura societária rigidamente estratificada que, apesar dos avanços nos últimos anos, ainda persiste em atribuir aos brancos as atividades consideradas mais qualificadas, as que gozam de maior prestígio.

De acordo com o relatório anual das Desigualdades Raciais no Brasil 2007-2008, da UFRJ, entre 1995 e 2006, o peso relativo da população autodeclarada parda ou preta subiu de 45 para 49,5%. Isso significa, segundo a pesquisa, que os negros podem vir a ser maioria da população do povo brasileiro nos próximos anos. Se por um lado os dados sinalizam para a derrocada crescente da ideologia do branqueamento, por outro o aumento da auto-estima entre a população não-branca se dá por uma série de fatores. E o principal, na opinião do antropólogo e professor da UnB, José Jorge de Carvalho, é "o aumento do debate sobre a questão racial no Brasil".

Se Yvonne Maggie está correta quando diz que "raça é uma invenção dos racistas para dominar mais e melhor", talvez, se debruçando sobre as particularidades do fenômeno racista, entenda a competência dos que manejam o discurso excludente. Aqueles que, sabendo que os negros são a maioria dos analfabetos, dos que recebem menores salários, dos encarcerados, dos subempregados e se constituem minorias nas faculdades, em grandes empresas e no Congresso Nacional, entre outros lugares de projeção, rejeitam o sistema de cotas alegando que "raça não pode ser critério de distribuição de justiça".

Um olhar atento mostraria que "raça" sempre foi critério classificatório de quem pôde ter identidade e consciência histórica: uma elite branca que idealizou a tolerância que jamais teve. Qualquer estudante universitário sabe disso. Se for negro e cotista, então, conhece bem os limites das "relativizações possíveis". Aquele pequeno espaço de dramatizações sociais para onde convergem os "orixás" da UFRJ e os senhores da direita escravocrata. Ali são forjados os estatutos "progressistas" da Casa-Grande.

(*) Artigo publicado originalmente no Jornal do Brasil

Gilson Caroni Filho é professor de Sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), no Rio de Janeiro, colunista da Carta Maior e colaborador do Jornal do Brasil

http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=4417