Um dia como outro qualquer

Daniel Dantas teria fracassado (tomara), porque ficou tentando adular a governantes para ganhar favores. Enquanto que a Ambev teria tido sucesso, porque adula aos acionistas, isto é, ao mercado.

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O governo dos Kirchner é condenado, porque aumentou impostos à exportação do campo, que acumula fortunas descomunais com o boom da demanda externa. E intervêm para resgatar empresas em quebra – como Aerolineas Argentinas. Não recordam que quem quebrou a empresa argentina foi a Iberia, empresa privada espanhola, que já havia quebrado a empresa venezuelana Viasa, deixando o país sem empresa aérea internacional. Não recordam que Kirhcner resgatou a Argentina quebrada, depois do prolongado porre privatista de Menem, que terminou com todas as empresas estatais, incluído a YPF, que dava autosuficiencia de petróleo ao país e hoje o deixa com problemas energéticos sério, em meio ao predomínio da empresa privada espanhola Repsol. Do porre da paridade menemista entre dólar e peso, bomba de tempo que levou o país à maior retração de um país, no começo desta década, da mesma forma que a Rússia havia sofrido na década passada, na sua privatização mafiosa.

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Silêncio constrangido sobre Daniel Dantas, Nahas, Pitta, desagrado de ver ricos algemados – pela primeira vez o tema, chega, porque até aqui eram pobres os algemados. E sobre a chegada do Cacciola – este não dá para ligar ao governo Lula, as orelhas de FHC e de tantos outros, fervendo -, cobertura como se se tratasse de tema anódino, sem nenhum esclarecimento dos antecedentes das acusações, do governo envolvido no escândalo Cacciola.

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O tema da nova onda de quebras de bancos nos EUA, tratado como uma gripe passageira, um acidente natural. Os bancos, todos privados, o socorro, estatal, como sempre: privatização dos lucros e socialização dos prejuízos, como até o Paul Krugman reconhece. Para as empresas privadas, os ganhos, para o Estado, o pagamento pelos pratos despedaçados pelos banquetes empresariais.

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Aumento de salário dos funcionários públicos é parte do caderno de economia, porque é computado como maiores gastos do Estado. Não é abordado como maior remuneração para trabalhadores dos setores de educação e saúde – professores, enfermeiros -, que são a grande maioria dos trabalhadores estatais.

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O governo Lula incomoda quando fortalece o Estado, é discretamente aplaudido quando favorece o grande empresariado, como no caso dos agronegócios de exportação, com transgênicos.

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É preciso, todas as manhãs, constatar o país e o mundo pintados pela mídia mercantil e depois reconstruir o país e o mundo reais, contrapondo um ao outro.
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Postado por Emir Sader - 16/07/2008 às 07:40

Turbulências latino-americanas

A América Latina tornou-se o cenário de uma intensa luta entre o velho e o novo, entre um modelo mercantil esgotado, mas que insiste em sobreviver, e a construção de alternativas, que lutam com dificuldades para nascer e se consolidar. Mas é um período em que predominam os ares de mudança positiva.

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A direita, derrotada em países como a Venezuela, o Brasil, a Argentina, o Uruguai, a Bolívia, o Equador, a Nicarágua e o Paraguai, foi se recompondo, retomando capacidade de iniciativa, até desatar contra-ofensivas. A primeira se deu na tentativa de golpe de 2002 na Venezuela, protagonizada pela mídia mercantil, que quase conseguiu seu objetivo. Em seguida veio a campanha contra o governo Lula, que teve também a mídia como pivô central. Seguiu-se a campanha separatista na Bolívia, depois foi retomada ofensiva opositora na Venezuela e na Argentina.

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O período dominado pela extensão desses governos se prolonga, desde a eleição de Hugo Chavez em 1998, somando já a 8 países. A direita busca, já há anos, a derrubada de pelo menos um deles, para tratar de configurar que essa onda estaria em processo de reversão. Como sucessos, pode contabilizar a vitória de Alan Garcia no Perú e de Felipe Calderón no México, porém nenhum dos eleitos com novas orientações foi derrotado – Chavez, Lula, Kirchner já se reelegeram.
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Mas não é apenas nos países que buscam a construção de um novo modelo, que se dão turbulências. A Colômbia continua a ser cenário de guerra, o México assiste a proliferação do mais assustador e preocupante cenário de violência organizada vinculada ao narcotráfico, o Peru presencia grandes mobilizações populares contra o governo, o mesmo acontecendo com o Chile. A turbulência por tanto é hoje a regra geral, apesar do ciclo de expansão econômica que a região vive, fruto das novas políticas, mas também do panorama internacional, até aqui favorável às exportações dos países do continente.

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Esse cenário de instabilidades se deve a um choque entre um modelo econômico que se esgotou, desde que afetado por graves crises nas três principais economias da região – México 1994, Brasil 1999, Argentina 2001-2 -, como seu reflexo mais expressivo, e as dificuldades para a construção de um novo modelo. Depois de ter conseguido contornar os processos inflacionários, o neoliberalismo não foi capaz de impor um novo ritmo de crescimento às economias dos nossos países. O governo de FHC é um exemplo claro disso: depois da lua-de-mel da estabilidade monetária, transformada em dívida pública, sucedeu-se um processo recessivo, com três quebras da economia – e suas correspondentes Cartas do FMI -, situação de que apenas recentemente o Brasil conseguiu sair.

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O futuro da América Latina na primeira metade do século se joga neste anos, na dependência da consolidação desses novos tipos de governos – com suas diferenças internas de orientação, mas com oposição comum aos TLCs e privilégio dos processos de integração regional -, tanto no avanço para modelos pós-neoliberais, quanto no aprofundamento e extensão das distintas iniciativas de integração regional.

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O referendo sobre os mandatos do presidente, do vice e dos governadores na Bolívia, dia 10 de agosto, é o próximo grande enfrentamento na região. Se for vitoriosa a oposição – possibilidade menor atualmente -, a direita terá contabilizado uma primeira reversão na tendência geral da última década no continente. Vitorioso, Evo Morales poderá renegociar o projeto de nova Constituição, em condições favoráveis, bloqueando as tentativas exacerbadas de autonomismo dos estados orientais do país e impedindo a tentativa destes de impedir que a reforma agrária afete suas bases de poder, incluindo a eventual substituição de alguns dos governadores que hoje fazem oposição ao governo boliviano. Em seguida, em abril de 2009, será a vez dos governos progressistas terem a possibilidade de aumentar sua lista de presidentes, com a provável vitória de Mauricio Funes, da Frente Farabundo Marti de Libertação Nacional, em El Salvador. Por tudo isso, são anos decisivos para a fisionomia que a América Latina apresentará na primeira metade do novo século.
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Postado por Emir Sader, 18/07/2008, às 20:34

Autonomia ou hegemonia?

A resistência ao neoliberalismo, especialmente ao longo da década de 90, foi protagonizada particularmente pelos movimentos sociais, seja pela renúncia de muitas forças partidárias a desempenhar esse papel, seja porque os efeitos mais cruéis do neoliberalismo se dão exatamente no plano social. Formulou-se nesse momento a expressão “autonomia dos movimentos sociais”, com o sentido de lutar contra a subordinação a forças políticas e lutar pelo predomínio das forças que mais diretamente expressavam os interesses populares.

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Mas que significado pode ter a autonomia do social? Autonomia diante do quê? O “outro mundo possível” pode ser construído a partir da “autonomia do social”?

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Essa autonomia aponta para a centralidade da “sociedade civil”, para a contraposição ao Estado, à política, aos partidos, ao poder – conforme ficou consagrado na Carta do Forum Social Mundial. No limite, se identifica com duas versões teóricas: a de Toni Negri, por um lado, a de John Holloway, por outro, ambas tendo em comum a contraposição ao Estado, promovendo, em contraposição, a esfera social.

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Essa concepção primou durante a década de 90 quando, colocadas na defensiva, as forças anti-neoliberais se concentraram no plano social, desde onde desataram suas principais mobilizações. A partir do momento que se evidenciou o desgaste precoce do modelo neoliberal – particularmente depois das crises nas três maiores economias do continente, México, Brasil e Argentina -, a luta passou a outra fase: a de construção de alternativas e a de disputa por uma nova direção política.

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Foram se sucedendo assim as eleições de presidentes, como rejeição dos governos neoliberais, em 8 países do continente – já com três reeleições -, marcando a fase de transferência da esfera predominante para a política. Quem não entendeu essa nova fase, deixou de captar o andamento da luta anti-neoliberal. Quem persistiu na “autonomia dos movimentos sociais”, ficou relegado ao corporativismo, opondo autonomia a hegemonia e renunciando à luta pela construção do “outro mundo possível”, que passa pela conquista de governos, para afirmar direitos – dado que o neoliberalismo é uma máquina de expropriação de direitos. Além de que outros elementos essenciais do anti-neoliberalismo, como a regulação da circulação do capital financeiro, a recuperação da capacidade reguladora do Estado, o freio aos processos de privatização, o avanço nos processos de integração regional, entre outros, supõe ações governamentais.

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Transformar a autonomia numa categoria absoluta – em qualquer esfera: social, política, econômica ou ideológica – significa não captar o peso das outras instâncias e entender a política como uma esfera entre outros e não como a síntese delas todas. A avaliação dos governos tem que ser feita em função da natureza do seu programa e da sua capacidade de realização, no caso do nosso continente, no período atual, pela ação contra o modelo neoliberal e a favor dos processos de integração regional e contra os TLCs.

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Os movimentos sociais são um componente, muito importante, mas não o único, do campo popular ou campo da esquerda, como se queira chamar, ao qual pertencem também forças políticas, governos, locais, estaduais ou nacionais. Nunca os movimentos sociais, autonomamente, dirigiram ou dirigem um processo de transformações na sociedade. Para fazê-lo, tiveram que, como na Bolívia, construir um partido – nesse caso, o MAS - isto é, restabelecer, de uma nova forma, as relações com a esfera política, para poder construir uma hegemonia alternativa.

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A autonomia que faz sentido na luta emancipatória é aquela que se opõe à subordinação dos interesses populares e não a que se opõe à hegemonia, que articula obrigatoriamente as esferas econômica, social e ideológica, no plano político. A passagem da defensiva – concentrada na resistência social – à luta por uma nova hegemonia, caracteriza a década atual no continente, que se transformou, de laboratório de experiências neoliberais, no elo mais frágil da cadeia neoliberal no mundo.

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Postado por Emir Sader - 07/07/2008 às 09:15

CONCLUSÃO DE COMISSÃO NO RS:

Há fortes indícios de que Jango foi assassinado com conhecimento de Geisel

Comissão especial da Assembléia Legislativa gaúcha divulga relatório afirmando que "são fortes os indícios de que Jango foi assassinado de forma premeditada, com o conhecimento do governo Geisel". Documento sugere uma série de providências, entre elas, investigar o papel do então integrante do DOPS, Romeu Tuma, hoje senador da República, na investigação dos passos de Jango no exterior. Caravana da Anistia atualiza temas ainda não resolvidos do período da ditadura.

Marco Aurélio Weissheimer

PORTO ALEGRE - A ditadura militar ainda representa um capítulo aberto na história do Brasil, um capítulo repleto de lacunas, esquecimentos e crimes sem solução. Esta semana, dois acontecimentos no Rio Grande do Sul resgatam um pedaço dessa história inconclusa. Na Assembléia Legislativa, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos aprovou, quarta-feira (16), o relatório final da subcomissão de investigação sobre as circunstâncias da morte de João Goulart, em 1976, na Argentina. O coordenador e relator da subcomissão, deputado Adroaldo Loureiro (PDT), concluiu que “são fortes os indícios de que Jango tenha sido assassinado de forma premeditada, com o conhecimento do governo Geisel”.

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Segundo ele, comprovou-se a articulação entre as forças armadas e os serviços secretos dos governos brasileiro, uruguaio e argentino, mesmo antes da Operação Condor. O DOPS de São Paulo, diz o relatório, atuava impunemente em território uruguaio, monitorando os brasileiros exilados, seja diretamente, por meio de agentes infiltrados, ou em parceria com o serviço secreto (GAMMA) e de inteligência (DNI) uruguaios.

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O documento sustenta que os episódios que envolvem a morte de Jango devem ser analisados no marco da cooperação entre os serviços secretos uruguaio e argentino, que levaram ao assassinato do senador Zelmar Michelini e do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Héctor Ruiz, amigos de Jango e seqüestrados no hotel Liberty.

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“O carro de Jango estava à disposição de Michelini no dia do seqüestro. Um agente secreto argentino, conhecido com o codinome de Héctor Rodriguez, infiltrado no hotel por solicitação do governo uruguaio, não somente colocou pontos de escuta para a monitoração de Michelini e outros uruguaios exilados, mas também teria trocado os frascos de medicamentos de Jango na gerência do hotel Liberty”, informa o relatório.

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O documento faz uma série de recomendações, entre elas, “investigar o papel do então integrante do DOPS, Romeu Tuma, hoje senador da República, na investigação dos passos de Jango na França”. Além disso, solicita ao governo dos EUA a divulgação de informações sobre o monitoramento de João Goulart no Uruguai e na Argentina. As principais recomendações do relatório são as seguintes:

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Brasil

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Solicitar informações sobre o médico Guilherme Romano, suposto agente do SIGMA, coronel do Centro de Informações da Aeronáutica, vinculado ao general Burnier, com suposta especialidade de oftalmologia/infectologia. Romando participou de reuniões de trabalho com o médico uruguaio Carlos Milies Goluboff, para preparação do composto químico que teria matado o ex-presidente Goulart;

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Solicitar depoimento do coronel-aviador Ferdinando Muniz, conhecido como "Comandante Calixto" (caso esteja vivo) sobre viagens de Fleury ao Uruguai e trabalho prestado ao SIGMA; Investigar as causas da morte do suposto agente do SNI "Amôndio do Amaral", em São Borja. Ele teria sido assassinado pelo serviço secreto uruguaio por alertar Jango sobre o perigo de uma conspiração para assassiná-lo;Investigar o papel do então integrante do DOPS, Romeu Tuma, hoje senador da República, na investigação dos passos de Jango na França.

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Uruguai

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Solicitar às autoridades uruguaias informações sobre o monitoramento de João Goulart, especialmente: funcionamento do Grupo GAMMA e da DNII e monitoramento do ex-presidente na França e no Reino Unido, em setembro de 1976.

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Argentina

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Solicitar ao governo argentino informações sobre monitoramento de João Goulart e sobre os serviços secretos daquele país e, também, uruguaio e brasileiro, especialmente no ano de 1976;

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Estados Unidos

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Solicitar às autoridades norte-americanas a desclassificação da informação sobre o monitoramento de João Goulart no Uruguai, e na Argentina;

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Informações sobre a verdadeira identidade de "Good Teacher" e os cursos ministrado no Brasil por seus adidos civis e militares entre 1963 e 1985.Anistia, memória e reparação

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O segundo acontecimento é a chegada da Caravana da Anistia em Caxias do Sul, onde ocorre, nesta quinta-feira, uma nova etapa dos julgamentos de processos de perseguidos políticos durante a ditadura. Os processos em julgamento em Caxias, durante o Encontro Nacional de Estudantes de Direito, incluem os casos de Flávio Koutzii (ex-deputado estadual e chefe da Casa Civil no governo Olívio Dutra) e de integrantes do “Grupo dos Onze”, criado em 1963 por Leonel Brizola. Em pronunciamento feito terça-feira, na Assembléia Legislativa, a deputada Stela Farias (PT) destacou a importância de alguns temas polêmicos que cercam os julgamentos que estão sendo realizados pela Caravana da Anistia: “Ao contrário dos nossos vizinhos do Cone Sul, a idéia de reparação no Brasil vem sendo construída num caminho tortuoso, onde a verdade e a justiça têm sido relegadas a um plano secundário, ou mesmo ignoradas. O debate que se trava agora é o da impunidade dos crimes do Estado".

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A deputada lembrou que há uma interpretação da lei 6683, de 1979, que passou a ser quase um dogma: a de que os torturadores no Brasil teriam sido anistiados. "Não obstante a lei ter sido editada sob a vigência da ditadura militar, os crimes praticados pelos agentes estatais foram tão bárbaros que não houve condições políticas para anistiá-los. É verdade sim que os militares que permitiram a aprovação da lei tiveram essa intenção, mas juristas e militantes afirmam desde então que isso não foi colocado no papel e que a interpretação política da lei é que foi manipulada, estendo-se, de maneira arbitrária, a idéia de que a anistia abrangia os crimes dos torturadores, o que não é verdade”.

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Para Stela Farias, “plantou-se a idéia de anistia recíproca, que surgiu nos porões da ditadura, fez parte do discurso oficial dos ditadores e repercute até os dias de hoje". "É esse debate que necessitamos fazer", defendeu. "É preciso romper o silêncio, reconhecer a tortura como um crime e se posicionar contra a tolerância a essa prática - para que a impunidade dos crimes cometidos pelo estado durante a ditadura militar não inspire e alimente crimes como o do morro da Providência, no Rio de Janeiro”.

DALLARI SOBRE GILMAR MENDES: DEGRADAÇÃO DO JUDICIÁRIO

FOLHA DE SÃO PAULO, 08/05/2002 SUBSTITUIÇÃO NO STF Degradação do Judiciário DALMO DE ABREU DALLARI

Nenhum Estado moderno pode ser considerado democrático e civilizado se não tiver um Poder Judiciário independente e imparcial, que tome por parâmetro máximo a Constituição e que tenha condições efetivas para impedir arbitrariedades e corrupção, assegurando, desse modo, os direitos consagrados nos dispositivos constitucionais.

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Sem o respeito aos direitos e aos órgãos e instituições encarregados de protegê-los, o que resta é a lei do mais forte, do mais atrevido, do mais astucioso, do mais oportunista, do mais demagogo, do mais distanciado da ética.

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Essas considerações, que apenas reproduzem e sintetizam o que tem sido afirmado e reafirmado por todos os teóricos do Estado democrático de Direito, são necessárias e oportunas em face da notícia de que o presidente da República, com afoiteza e imprudência muito estranhas, encaminhou ao Senado uma indicação para membro do Supremo Tribunal Federal, que pode ser considerada verdadeira declaração de guerra do Poder Executivo Federal ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil e a toda a comunidade jurídica.

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Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. Por isso é necessário chamar a atenção para alguns fatos graves, a fim de que o povo e a imprensa fiquem vigilantes e exijam das autoridades o cumprimento rigoroso e honesto de suas atribuições constitucionais, com a firmeza e transparência indispensáveis num sistema democrático.

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Segundo vem sendo divulgado por vários órgãos da imprensa, estaria sendo montada uma grande operação para anular o Supremo Tribunal Federal, tornando-o completamente submisso ao atual chefe do Executivo, mesmo depois do término de seu mandato. Um sinal dessa investida seria a indicação, agora concretizada, do atual advogado-geral da União, Gilmar Mendes, alto funcionário subordinado ao presidente da República, para a próxima vaga na Suprema Corte. Além da estranha afoiteza do presidente -pois a indicação foi noticiada antes que se formalizasse a abertura da vaga-, o nome indicado está longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país.

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É oportuno lembrar que o STF dá a última palavra sobre a constitucionalidade das leis e dos atos das autoridades públicas e terá papel fundamental na promoção da responsabilidade do presidente da República pela prática de ilegalidades e corrupção. .

É importante assinalar que aquele alto funcionário do Executivo especializou- se em "inventar" soluções jurídicas no interesse do governo. Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito. Já no governo Fernando Henrique, o mesmo dr. Gilmar Mendes, que pertence ao Ministério Público da União, aparece assessorando o ministro da Justiça Nelson Jobim, na tentativa de anular a demarcação de áreas indígenas. Alegando inconstitucionalida de, duas vezes negada pelo STF, "inventaram" uma tese jurídica, que serviu de base para um decreto do presidente Fernando Henrique revogando o decreto em que se baseavam as demarcações. Mais recentemente, o advogado-geral da União, derrotado no Judiciário em outro caso, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem decisões judiciais. .

Medidas desse tipo, propostas e adotadas por sugestão do advogado-geral da União, muitas vezes eram claramente inconstitucionais e deram fundamento para a concessão de liminares e decisões de juízes e tribunais, contra atos de autoridades federais.

. Indignado com essas derrotas judiciais, o dr. Gilmar Mendes fez inúmeros pronunciamentos pela imprensa, agredindo grosseiramente juízes e tribunais, o que culminou com sua afirmação textual de que o sistema judiciário brasileiro é um "manicômio judiciário".

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Obviamente isso ofendeu gravemente a todos os juízes brasileiros ciosos de sua dignidade, o que ficou claramente expresso em artigo publicado no "Informe", veículo de divulgação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (edição 107, dezembro de 2001). Num texto sereno e objetivo, significativamente intitulado "Manicômio Judiciário" e assinado pelo presidente daquele tribunal, observa-se que "não são decisões injustas que causam a irritação, a iracúndia, a irritabilidade do advogado-geral da União, mas as decisões contrárias às medidas do Poder Executivo".

. E não faltaram injúrias aos advogados, pois, na opinião do dr. Gilmar Mendes, toda liminar concedida contra ato do governo federal é produto de conluio corrupto entre advogados e juízes, sócios na "indústria de liminares". .

A par desse desrespeito pelas instituições jurídicas, existe mais um problema ético. Revelou a revista "Época" (22/4/ 02, pág. 40) que a chefia da Advocacia Geral da União, isso é, o dr. Gilmar Mendes, pagou R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público -do qual o mesmo dr. Gilmar Mendes é um dos proprietários- para que seus subordinados lá fizessem cursos. Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na "reputação ilibada", exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo. .

A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha notoriamente inadequada, contribuindo, com sua omissão, para que a arguição pública do candidato pelo Senado, prevista no artigo 52 da Constituição, seja apenas uma simulação ou "ação entre amigos". É assim que se degradam as instituições e se corrompem os fundamentos da ordem constitucional democrática. .

Dalmo de Abreu Dallari, 70, advogado, é professor da Faculdade de Direito da USP. Foi secretário de Negócios do município de São Paulo (administração Luiza Erundina).

O governo Yeda lembra o governo Lerner

30.06.08 - BRASIL Cesar Sanson * Adital - Corrupto, anti-movimento social e anti-ambientalista foram características que marcaram o governo Jaime Lerner no Paraná. As mesmas que hoje identificam o governo de Yeda Crusius no Rio Grande do Sul. O paralelo é traçado por Cesar Sanson, pesquisador do Cepat. "O desfecho de Lerner no Paraná talvez possa servir de alento aos movimentos sociais no Rio Grande do Sul", destaca. Eis o artigo. Os acontecimentos dos últimos meses no Rio Grande do Sul lembram muito o governo Lerner no Paraná. A corrupção endêmica, o Estado sendo utilizado como instrumento dos interesses do capital privado e a perseguição ao movimento social marcaram a ‘Era Lerner’ como ficou conhecido o período - 1994 a 2002 - em que o ex-governador do PFL governou o Estado. Para os movimentos sociais foi um período de triste memória. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Paraná foi implacavelmente perseguido. Despejos violentos na madrugada onde crianças eram separadas dos pais, prisões arbitrárias, torturas contra militantes do MST se tornaram praticas comuns à época. Os ‘grupos de elite’ do braço armado do Estado do Paraná, como o COPE, Águia, GOE, todos da Polícia Militar, reprimiam violentamente os movimentos. Durante a Era Lerner foram realizados mais de 130 despejos, foram presos mais de 470 trabalhadores(as) rurais. Em 1998 foram assassinados 8 trabalhadores em conflito no Estado, 2 em 1999 e 2 em 2000. Em 2001 foi assassinado o trabalhador rural assentado Antônio Tavares Pereira pela Polícia Militar do Estado quando se dirigia à capital para se somar a uma manifestação em protesto ao violento despejo contra o acampamento do MST no Centro Cívico. A morte de Antonio Tavares repercutiu internacionalmente e Lerner passou a ser chamado de o ‘arquiteto da violência’ numa referência a sua fama de urbanista e arquiteto. Lerner, semelhante ao que sucede agora com Yeda Crusius, fez um pacto com o latifúndio e o agronegócio e contando com o aparelho judiciário, com as forças policiais e a ‘simpatia’ expressiva dos meios de comunicação do Estado tentou criminalizar e acabar com a luta pela reforma agrária no Paraná. Se hoje o Rio Grande do Sul tem o seu gendarme, o Coronel Mendes, no Paraná da ‘Era Lerner’ quem desempenhou esse papel foi o Major Waldir Copetti Neves, mais conhecido como Major Neves, que liderava pessoalmente à caça aos sem terras. Acusado de chefiar milícias armadas que trabalhavam como seguranças em fazendas da região dos Campos Gerais, foi colocado no limbo. Mas não foram apenas os trabalhadores rurais que sofreram a violência do governo Lerner. Trabalhadores de outras categorias, em menor escala, também foram reprimidos como professores, caminhoneiros e servidores do Estado. A corrupção é outro acontecimento que identifica o ex-governo Lerner com o governo Yeda. Lerner foi um governo corrupto e provocou estragos enormes aos cofres públicos. O caso mais grave, dentre muitos, foi a quebra do Banestado que foi levado a privatização em seu governo. O ex-governador chegou ainda a privatizar as rodovias estaduais, a Sanepar, a ferroeste e tentou privatizar a Copel que resistiu a privatização graças à mobilização do movimento social paranaense. Porém, as semelhanças não param por aí. Assim como Yeda transformou o palácio do Piratini num balcão de negócios privilegiando as transnacionais, Lerner fez o mesmo com o palácio Iguaçu no Paraná. Em seu governo, transnacionais como as montadoras foram beneficiadas com recursos públicos. O Estado foi transformado em um instrumento e num facilitador dos interesses do capital privado. Assim como o governo de Yeda é associado a um governo anti-ambiental, caiu por terra o mito do ecológico Lerner. O ex-governador atropelou a legislação ambiental do Estado ao permitir a instalação das multinacionais Renault e Audi/Volks na região dos mananciais que abastecem Curitiba e a Região Metropolitana. Anti-ambientalista, anti-movimento social e corrupto foram características que marcaram o governo Lerner. As mesmas que hoje identificam o governo de Yeda Crusius. A história, porém dá conta que Lerner passou e o movimento social resistiu. O ex-governador Lerner concluiu o seu mandato arrastando-se politicamente. Chafurdado em denúncias de corrupção, identificado como um governo anti-democrático, autoritário, violento e defensor dos interesses do grande capital, Lerner não sobreviveu politicamente. O ex-governador nem coragem teve de sair candidato ao Senado nas eleições de 2002, uma tradição na política paranaense. A avaliação é de que em função dos baixíssimos índices de popularidade não seria eleito. O que aconteceu no Paraná com Lerner talvez possa servir de alento aos movimentos sociais no Rio Grande do Sul. Apesar da escalada de violência que o movimento social paranaense sofreu no governo Lerner, o mesmo resistiu e nunca se deixou intimidar e reagiu. Enfrentou os cassetetes e a bombas de efeito moral e politicamente venceu o atraso, a violência e o conservadorismo. Nota: Ainda que hoje no Paraná o governador do Estado, Roberto Requião (PMDB), não criminalizar o movimento social, particularmente o MST, a violência contra as forças sociais e de esquerda não deu tréguas. Nos últimos meses dois trabalhadores rurais foram assassinados. O conservadorismo incrustado no aparelho do Estado, no judiciário, associado ao latifúndio atrasado, ao agronegócio e a imprensa conservadora procuram de forma sistemática desqualificar as lutas sociais. É função dessa conjuntura que foi criado no Estado o Comitê pela Cidadania e contra a Criminalização dos Movimentos Sociais. * Pesquisador do CEPAT

Aqui e lá

Um cartaz em uma manifestação de imigrantes equatorianos – eles são mais de 700 mil, chegados depois da dolarização da moeda do país -, lutando pela sua legalização, dizia: “Estamos aqui, porque vocês estiveram lá.” Afirmação sintética sobre a relação entre colonizadores e colonizados, entre globalizadores e globalizados.

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A chamada Diretiva da vergonha – assim caracterizada pela carta de Evo Morales pedindo aos governos europeus para não aprová-la – reflete uma virada geral para a direita no continente, de tal forma que, ao mesmo tempo que foi aprovada a duríssima legislação sobre os imigrantes, a duração da jornada de trabalho foi aumentada para além das 48 horas semanais, incluídas as horas extras. Agora a jornada deve ser negociada diretamente entre patrões e trabalhadores, podendo chegar até a 78 horas – mais do que o dobro das 35 horas aprovadas há duas décadas na França.

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Em algumas regiões a polícia tem o poder de deter a qualquer pessoa por 42 dias sem acusações. Alguns serviços secretos estão autorizados a violar, sem autorização judicial, os correios eletrônicos. Os imigrantes sem documentos podem ser detidos por até 18 meses. As crianças podem ser enviadas a países distintos de sua origem. O governo italiano mandou ao Parlamento projeto de lei que pode castigar com até 4 anos de prisão a imigrantes ilegais. Autorizou também a polícia a deter e expulsar aos ciganos. A França fixou cotas de estrangeiros a ser expulsos cada ano, numero ascendente conforme passam os anos.

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A Inglaterra aumenta de 28 a 42 dias a detenção sem acusações a suspeitos de terrorismo. A França autoriza o interrogatório de suspeitos durante 6 dias sem a intervenção de advogados e as normas que controlam os aeroportos se tornaram secretas.

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A Espanha, mesmo sendo o país que regularizou a situação de centenas de milhares de estrangeiros, apresenta, no entanto, o caso mais evidente de discriminação. Por um lado, tolera os latino-americanos – brancos, de fala espanhola, religiões ocidentais -, a ponto de tê-los recrutado para fazer a guerra no Iraque e no Afeganistão, com uniformes espanhóis. Mas rejeita os africanos, que chegam diariamente a suas fronteiras, especialmente desde o Marrocos, o Senegal e a Mauritânia. Somente neste ano 12.260 chegaram e foram rechaçados.

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Os que foram legalizados, o foram quando a economia espanhola crescia, a população espanhola diminuía e ninguém queria fazer trabalhos desqualificados. Mas agora que chega a recessão, fecham-se as portas para os imigrantes.

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“A mensagem européia é clara – diz um colunista espanhol: “imigrantes, não, muito obrigado; petróleo, passe, por favor”. Em outras palavras, livre comércio, mas numa sociedade que considera aos seres humanos mercadorias, estes – ou estas – são excluídos(as) da lei geral. As mercadorias podem e devem circular livremente, os seres humanos, não.

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Os seres humanos – neste caso, imigrantes – estão acompanhados das idéias. O norte globalizador envia sistematicamente suas interpretações do mundo – via grande mídia, via internet, via cinema, editoras, etc. – para o sul globalizado, que não tem como difundir suas visões do mundo, visto desde a periferia.

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Não é necessário recordar que sempre aceitamos aos imigrantes europeus, sem nenhuma política de cotas. Mas as reações são imediatas. Uma vez Garcia Marquez anunciou que não permitiria mais a venda dos seus livros na Espanha, se passasse a ser solicitado visto para os colombianos. Agora Hugo Chávez anuncia que deixará de vender petróleo aos países que aplicarem a Diretiva da vergonha. O Mercosul condenou expressamente a medida. Imigrantes sem papéis invadiram centros que deveriam atendê-los em Paris. Marroquinos se aproveitaram que todos os espanhóis estavam assistindo à cobrança de pênaltis, em que a seleção do seu país derrotou à italiana, para saltar os muros da fronteira em grande quantidade.

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A fronteira entre direita e esquerda nunca é tão clara quanto no que se refere à política com os imigrantes. Porque eles estiveram aqui, há tantos dentre nós por lá. .

Postado por Emir Sader - 28/06/2007 às 08:50

Entidade denuncia governo peruano por permitir tráfico de conhecimentos andinos

Adital - Mais uma vez, dando mostras de sua subordinação aos interesses das grandes empresas transnacionais, em prejuízo aos povos originários do país e de toda a região andina, o governo peruano tem apresentado uma proposta ante a Comunidade Andina de Nações (CAN), para mudar o caráter obrigatório da Decisão 486, que regulamenta a proteção da propriedade intelectual. A denuncia foi elaborada pela Coordenadoria Andina de Organizações Indígenas. A resolução 486 exclui a possibilidade de patentear seres vivos, procesos biológicos ou material genético, métodos terapéuticos ou cirúrgico ou aquelas invenções que devam se impedir para proteger a ordem pública, a moral, a saúde, a vida e o meio ambiente. Estabelece ainda os procedimentos para a solicitação de patentes e os prazos para sua outorga, que varia entre quinze dias e dois meses. Contudo, o governo peruano tem planejado que adiante a Decisão 486 seja um documento de recomendações, cujo cumprimento se ajustaria às decisões autônomas de cada uma das nações membros da CAN. Ou seja, que depois este seja um documento de conselhos e cada Estado determinaria se as acata ou não. A proposta do Governo não obedece aos interesses da maioria, senão aos das grandes empresas transnacionais que se beneficiarão com a implementação do Tratado de Livre Comercio com Estados Unidos e os que vêm negociando com a União Européia, Canadá, China, entre outros. Alguns dos pontos mais questionáveis da proposta peruana são: a ampliação de prazos e facilidades na solicitação de patentes e registro de multiclasse de marcas; a compensação pela demora no outorgamento de uma patente; eliminar a obrigatoriedade de registrar os contratos de licença de uso de marcas; dar maior proteção às marcas frente às denominações de origem. Como era de se esperar, a proposta peruana tem sido apoiada pela Colombia, país que se encontra também em processo de implementação de um TLC com EEUU e que aposta pela derrubada de qualquer barrera que possa significar um atraso nas negociações de acordos comercias. Caso contrario é a posição adotada pelo governo boliviano, que tem manifestado seu interesse em defender o patrimonio natural e genético de nossos países, impedindo sua exploração e esgotamento com fins comerciais. A postura de Bolivia tem sido questionada pela Colombia e Perú, que acusam o país altiplano da crise que atravessa a CAN, organismo que pretende substituir por outra estrutura regional que promova os tratados de livre comércio, sem levar em conta as prioridades da região e os acordos assumidos previamente. A noticia é da Coordenadoria Andina de Organizações Indígenas

Organização paramilitar ameaça Rede Juvenil de Medellín

01.07.08 - COLÔMBIA Adital - Os integrantes da Rede Juvenil de Medellín receberam, no dia 30 de maio, uma ameaça de morte enviada por correio eletrônico pela organização paramilitar denominada Águias Negras. Na mensagem, a organização declarava "Morte a anarquistas disfarçados de pacifistas, não mais shows de drogas nem comunistas, não há mais avisos". A ameaça foi recebida após um show contra a militarização que a Rede organizou no dia 17 de maio, no Parque do Trabalhador de Boston, na cidade de Medellín. O concerto é realizado todos os anos em comemoração ao Dia Internacional da Objeção de Consciência. Cerca de cinco mil jovens estiveram no local. O trabalho da Rede tem como objetivo capacitar os jovens para que resistam às tentativas de recrutamento para forças armadas, tanto pelo exército regular e pelos paramilitares como pelos grupos guerrilheiros. A Rede se baseia nos princípios da não-violência e da prática da objeção de consciência. Durante o conflito armado colombiano, ocorrem freqüentemente ataques contra ativistas de direitos humanos, como a Rede Juvenil de Medellín. A Rede disponibilizou um modelo de carta a ser enviada ao presidente Álvaro Uribe e ao vice-presidente Francisco Santos Calderón. No texto, pede-se que sejam tomadas as devidas providências para garantir a segurança das pessoas ameaçadas, além de uma investigação exaustiva e imparcial sobre a ameaça de morte. Exige-se também que as autoridades elaborem políticas e planos junto aos defensores de direitos humanos para garantir a efetividade do acordo sobre os princípios da Declaração da Organização das Nações Unidas sobre o Direito e o Dever dos Indivíduos e a segurança dos grupos e instituições que promovem os direitos humanos. Abaixo segue o modelo de carta: Señor Presidente Álvaro Uribe VélezPresidente de la República de Colombia Excmo. Sr. Presidente Uribe Me preocupa la seguridad de los miembros de la Red Juvenil de Medellín, que el 30 de mayo recibieron por correo electrónico una amenaza de muerte de la organización paramilitar Águilas Negras. E insto a las autoridades a asegurarse de que se toman todas las medidas que las personas amenazadas el 30 de mayo consideren adecuadas para garantizar su seguridad. Pido que ordenen una investigación exhaustiva e imparcial sobre la amenaza de muerte del 30 de mayo, que hagan públicos sus resultados y que lleven a los responsables ante la justicia, también que tomen medidas enérgicas para hacer frente y desmantelar a los grupos paramilitares y para investigar y romper sus vínculos con las fuerzas de seguridad, de acuerdo con las reiteradas recomendaciones de la ONU. Las autoridades deben elaborar políticas y planes, junto con el colectivo de defensores de los derechos humanos, para garantizar su seguridad de acuerdo con los principios de la Declaración de la ONU sobre el Derecho y el Deber de los Individuos, los Grupos y las Instituciones de Promover y Proteger los Derechos Humanos y las Libertades Fundamentales Universalmente Reconocidos, y que hagan públicos dichos planes. Esperando que se tomen las medidas necesarias para garantizar la seguridad de estas personas, saluda atentamente Endereços: Señor Presidente Álvaro Uribe VélezPresidente de la República, Palacio de Nariño, Carrera 8 No.7-2, Bogotá, ColombiaFax: +57 1 337 5890+57 1 342 0592 Tratamiento: Excmo. Sr. Presidente Uribe Dr. Francisco Santos CalderónVicepresidencia, Carrera 8A No 7-27, Bogotá, Colombia Fax: +57 1 565 7682 (digan: "me da tono de, fax por favor") Tratamiento: Estimado Sr. Vicepresidente Santos