Por Maria Júlia Morenno
Por que Lula foi condenado?
Porque atribuíram a ele um tríplex que nunca o pertenceu. O juiz Sérgio Moro e o TRF-4 consideraram que o apartamento seria pagamento por corrupção e uma forma de lavar dinheiro.
Os juízes estão errados?
Sim. Estão errados.
A condenação é injusta?
Sim. Lula é 100% inocente. Ele não cometeu nenhum crime.
Mas vi por aí que tem recibo, vídeo de visita ao prédio e tudo o mais…
Não há nenhuma prova. Vamos discutir cada uma dessas alegações.
Tá bom, vou começar. Qual a relação do Lula com o apartamento no Guarujá?
Em 2005, dona Marisa comprou uma cota para adquirir um apartamento no edifício Solaris, o ap. 141. E ela pagou as prestações normais até 2009, quando a construtora original, a Bancoop, faliu.
E aí?
Aí a OAS assumiu a construção.
OAS, aquela enrolada na Lava-Jato por causa da roubalheira na Petrobrás?
Não. A OAS da Petrobrás é a Construtora OAS. A do prédio é a OAS Empreendimentos. São caixas separados de um mesmo grupo.
Hum. E o que aconteceu?
A OAS propôs para ele e para a Marisa um apartamento maior, o número 164-A. O tal tríplex.
Taí: corrupção!
De jeito nenhum. Ficou combinado entre Lula e Leo Pinheiro – então presidente da empresa – que a OAS poderia fazer a reforma sem compromisso. Se Lula e Marisa gostassem, comprariam pelo preço de mercado.
Ahá! Então o Lula visitou mesmo o prédio?
Visitou, sim. Com o Leo Pinheiro. Ele nunca negou isso. Tem vídeo e tudo.
Mas como o presidente da construtora se presta ao papel de corretor?
O cliente potencial era um ex-presidente da República. É praxe no mercado colocar o executivo mais graúdo no trato com autoridades e ex-autoridades.
E a Marisa foi mais de uma vez?
Sim. Ela foi duas vezes.
Por quê?
Porque ela não havia gostado do apartamento. O Leo Pinheiro perguntou como ela acharia que ficaria melhor. Ela deu palpites, sempre sem compromisso.
Mas a OAS não estava fazendo isso a troco de nada.
Claro que não. A construtora queria influenciar o presidente, manter boas relações. Novamente, esse tipo de assédio é comum no mundo dos negócios.
Assédio, não! É corrupção!
Não. Primeiro porque não havia obrigação de compra, mas se o casal Lula quisesse comprar, pagaria o preço de mercado. Segundo – e principal: quem se corrompe tem de dar algo em troca.
Aposto que o Lula deu.
Não deu, não. Quem diz isso não sou eu, é o próprio Sérgio Moro. Ele reconhece que um eventual dinheiro da OAS não foi usado no tríplex.
Como assim? O Moro reconhece que não houve corrupção?
Está lá na sentença dele: "Este Juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-presidente".
Peraí, não pode ser! Tem várias provas de que ele o Lula recebeu o tríplex por corrupção.
Vamos examinar essas "provas". Mas podemos concordar numa coisa pelo menos? O Lula nunca foi o dono de fato do imóvel.
Certo, mas geralmente os corruptos usam laranjas.
Mas no caso a dona era a própria OAS. E o imóvel foi usado como garantia da construtora numa outra operação. Você não faz isso com um imóvel que não é seu ou que está reservado para outra pessoa.
Qual o número do tríplex?
Ap. 164-A.
E do apartamento em que eles tinham cotas?
Ap. 141.
Agora eu te peguei! Tem uma prova que é o recibo rasurado de um pagamento da Marisa para a construtora que faliu, a Bancoop.
O recibo não está assinado.
Não importa! Estava escrito "164-A" e alguém escreveu por cima "141". Como você explica isso?
O funcionário da Bancoop preencheu errado, o que invalidou o recibo.
Mentira!
É verdade. De novo, não sou eu quem está dizendo. É a Polícia Federal. A perícia da PF comprova que a rasura foi feita quando as três vias estavam no mesmo documento.
Mas se o recibo estava incorreto, o funcionário precisa ter feito outro! A Marisa tinha esse recibo?
Sim.
Sério?
Sério. Está nos autos do processo para quem quiser consultar.
Só que tem uma outra prova: a declaração no imposto de renda do Lula das cotas do ap. 141. Isso é lavagem de dinheiro!
Lavagem como?
Ué, se ofereceram o tríplex, que era o ap. 164-A, não podiam ter declarado o ap. 141!
Ele nunca tive o ap. 164-A. Como poderia declarar o que nunca teve? Não custa lembrar: o tríplex foi uma oferta do Leo Pinheiro sem garantia de compra. Lula e Marisa decidiram não comprar.
Mas se o ap. 141 era da Marisa e do Lula, porque a OAS o vendeu em 2014? Te deixei sem saída, hein!
Porque quando a Bancoop faliu, a Marisa perdeu o prazo para confirmar a possa e pagar o resto para a OAS. O apartamento ficou disponível e a grana dela e do Lula ficou com a construtora. Em 2016, como te falei, eles pediram o dinheiro de volta.
Cara, não é possível que o Lula seja inocente… Tem o depoimento do Leo Pinheiro!
É uma delação premiada. Muitos juristas concordam que é muito, muito complicado considerar uma delação premiada como prova. O delator tem interesse direto em contar algo que o ajude a se safar. Mesmo que seja uma invenção. Ainda mais no caso do Leo Pinheiro, que mudou de opinião enquanto estava preso.
Como assim?
Mesmo quando foi preso pela primeira vez, em novembro de 2014, ele reconheceu que não havia qualquer envolvimento do ex-presidente. Cinco meses depois ele foi solto por decisão do STF e no ano seguinte sua delação foi recusada. Ele foi preso novamente e, sem Lula na delação, a pena de Leo Pinheiro foi aumentada em 10 anos. Foi só depois de sete meses na prisão, condenado a cumprir mais 26 anos que Leo Pinheiro se dobrou e resolveu incriminar Lula para obter uma redução de pena.
E obteve?
Sim. E muito: inacreditáveis 23 anos de redução e foi imediatamente colocado em regime aberto. Um grande negócio, hein! Com Moro, diminuiu de 16 anos (de 26 anos e 7 meses para 10 anos e 8 meses). No TRF-4, a segunda instância do processo, caiu mais 7 anos: para apenas 3 anos e seis meses, o que o levou automaticamente para o regime semi-aberto.
Disso eu não sabia… Mas como terminou a história do apartamento?
A reforma ficou pronta e o Leo Pinheiro avisou o casal Lula e Marisa. Eles não gostaram e não ficaram com o apartamento. Em 2016, eles pediram o dinheiro de volta para a OAS.
E quem é o dono do apartamento hoje?
A OAS sempre foi a dona, mas empenhou o apartamento como garantia de dívidas. Os credores cobraram e Moro decidiu leiloar. Ainda assim, destacou na decisão:
"O imóvel será vendido em leilão público e o produto da venda será depositado em conta judicial, com os valores sendo destinados, após o trânsito em julgado, à vitima no caso de confirmação do confisco ou devolvidos à OAS Empreendimentos ou ao ex-Presidente no caso de não ser confirmado o confisco."
Ou seja, pra você ver a bizarrice, o dinheiro do leilão ou vai para o Lula ou para o Leo Pinheiro. Seria cômico se não fosse trágico. É absurdamente injusto.
Só isso?
Só.
Alberto Pazuello, irmão do ministro: a face oculta da família. (Foto: Reprodução)
As notícias do Estadão, em 30 de maio de 1996, estavam relacionadas: Alberto Pazuello era investigado em várias frentes. (Imagem: Reprodução)
Hélio Bicudo: uma figura central nos anos 70 e 80. (Imagem: Reprodução)
Protesto contra a PEC 241, depois EC 95, no Rio de Janeiro, em 2016 | Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Nós, entidades da área da saúde que fazem parte da Frente pela Vida, apelamos a todos os parlamentares para que atentem para fatos descritos abaixo O direito à saúde é direito social fundamental, assim como a educação, protegido constitucionalmente contra qualquer forma de retrocesso em sua garantia, especialmente a diminuição de seus insuficientes recursos orçamentários. Ainda que a Constituição vede em seu artigo 167, IV, a vinculação de receita de imposto a órgão, fundo ou despesa, excetuou a saúde pública e a educação exatamente pela sua relevância individual e social, tanto que os artigos 198, § 2° e 212 vinculam percentuais mínimos de receitas para a sua sustentabilidade. Ambos os direitos têm caráter prestacional, dependendo de recursos para a sua efetividade, uma vez que podem morrer à míngua se não houver recurso orçamentário suficiente à sua manutenção. A ação estatal na saúde e na educação tem custos, daí a necessidade de ao lado do direito, haver garantia de recursos para a sua satisfação.
