AUTORITARISMO
O combate à corrupção da Lava Jato acabou com a democracia no Brasil, afirma jurista
Após 39 anos de profissão, Afrânio Jardim larga carreira depois da decisão de Dias Toffoli
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O jurista Afrânio Jardim anuncia abandono do Direito após decisão de Dias Tofolli / Leandro Taques
Na última semana, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tofolli, derrubou a liminar expedida pelo outro ministro da Corte Marco Aurélio Mello. A medida de Tofolli evitou que presos condenados em segunda instância, inclusive o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pudessem responder em liberdade até o fim de todos os recursos judiciais.
Por conta disso, no dia seguinte à decisão de Tofolli, o jurista Afrânio Silva Jardim, considerado um dos maiores processualistas do Brasil, anunciou que estava se retirando da atividade jurídica. "A minha decepção e desgosto é muito grande. Como lecionar direito com um Supremo Tribunal Federal como este??? Estou me retirando deste 'mundo' falso e hipócrita", afirmou em sua conta no Facebook.
Afrânio atuou por quase 39 anos lecionando direito processual penal e 31 anos no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O professor associado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) conversou com o Brasil de Fato uma semana após sua decisão. Na entrevista, o jurista demonstra sua total decepção e descrença em relação ao Poder Judiciário brasileiro e afirma que o método utilizado pela Operação Lava Jato para o combate à corrupção acabou com o Estado Democrático de Direito. "O Poder Judiciário hoje tem lado. Ideologicamente ele assumiu um lado", acredita.
Confira a íntegra da entrevista:
Brasil de Fato - Em que momento você decidiu sair do Direito?
Afrânio Silva Jardim - Eu estava planejando me aposentar, até porque estou com 68 anos, no final de 2020. Mas, eu resolvi antecipar para agora. A gota d'água foi as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). No meu entendidmento, o STF está julgando muito mal. Está se deixando levar por um ativismo absurdo judicial, com uma visão punitivista incompatível com o que se esperava dos ministros [da Suprema Corte].
Estou decepcionado, desencantado com a importação de aspectos do Direito norte-americano para o Direito brasileiro. Deram ao acordo de delação premiada uma amplitude que não era a prevista em lei. Permitindo que o negociado predomine sobre o legislado, no processo penal também. E isso a Lava Jato fez de forma absurda, com regime de penas não previstas na Lei de Execução Penal. Virou um processo penal negociado, violando nosso sistema tradicional. Virou um monstro. E a palavra-chave em um Estado Democrático é: controle. Controle interno e controle externo. Essas coisas criam um certo desencanto.
Isso é uma subversão do nosso sistema, uma coisa impensável. Perdeu-se o limite da coisa. E eu também verifiquei que talvez dois terços do Ministério Público (MP) e dois terços da magistratura são punitivistas à direita, e isso é decepcionante também. Eu vou ficar em outras trincheiras, sempre participando. Mas aula, corrigir prova e ficar falando em sala de aula coisas que na prática não acontecem …. É até enganar o aluno.
Em um artigo seu, em fevereiro deste ano, você afirma que o MP, a Polícia Federal (PF) e o Poder Judiciário se uniram para combater a corrupção. Quais as consequências disso?
Exagerando um pouco eu poderia dizer que a consequência é acabar com o Estado Democrático de Direito. Porque o Poder Judiciário não foi feito para combater nada. Ele foi feito para, distanciado do fato, preservar a sua imparcialidade e julgar de acordo com o Direito. Resolver os conflitos de forma imparcial, distante. Agora, quando o Poder Judiciário se irmana com a Polícia e com o MP você não tem a quem recorrer. O Poder Judiciário hoje tem lado. Ideologicamente ele assumiu um lado. É o caso do presidente Lula. Ele recorre a quem? O caminho está minado.
Você diria que não tem saída jurídica para o caso do ex-presidente Lula?
Tem que haver. O Lula só vai sair com alvará judicial. Ninguém pensa em tomar de assalto a PF, resgatar o presidente Lula, isso não tem sentido. Mas é uma situação inusitada o que está acontecendo ali. Eu acho que o [presidente do STF, Dias] Toffoli não tinha competência para fazer isso. Ele não é um revisor das decisões monocráticas dos ministros do Supremo. Ele extrapolou e as pessoas sabem disso.
Estamos politicamente segurando o Lula preso por pressão não sei se da mídia tradicional, da classe empresarial, das Forças Armadas ou de todos juntos. O fato é que a situação é absurda. O Direito já não me interessa mais. Tem que haver o Direito, já que uma sociedade sem normas não existe, mas não me interessa mais reproduzi-lo, ensiná-lo, porque a gente acaba legitimando a ordem absolutamente injusta que está aí.
Você diria que o que vivemos hoje é um cenário que vem sendo projetado desde o chamado Caso do Mensalão?
Eu acho que muito começou com aquelas passeatas de 2013. Com a Lava Jato fechando com a Rede Globo e aquela campanha sistemática contra a corrupção, como se descobrissem isso de um dia para o outro, como se isso não fosse uma coisa histórica, endêmica e muito própria das sociedades capitalistas, da ganância, do lucro. Porque os corruptores e empresários estão todos em casa, nas suas mansões, com tornozeleiras, essa é que a verdade.
A Lava Jato poderia combater a corrupção, dentro da lei, sem estardalhaço. Mas o esquema que o [ex-juiz da Lava Jato Sérgio] Moro fez com a TV Globo e com a mídia empresarial, no geral, foi um espetáculo. Isso criou nas passeatas um antagonismo à corrupção, como se a corrupção fosse uma coisa da esquerda. Existia também, mas é uma coisa disseminada, está em todos os partidos. Começa com patrocínio de campanha pelas empresas. Aí começou tudo, em termos de corrupção. A população ficou raivosa, manipulada pela visão punitivista.
A previsão para 2019 é que se agrave o autoritarismo?
Não tenho dúvidas. Seja no plano normativo, na legislação, seja na aplicação com juízes e promotores vinculados à direita, que é aquela visão punitivista, simplista. Eu sempre digo que se o endurecimento da lei penal resolvesse o problema da violência seria fácil. É uma visão ingênua. Ingênua ou de má-fé, não sei.
Como você avalia que este tipo de questionamento, em relação ao autoritarismo judiciário, pode ajudar a mudar as práticas jurídicas brasileiras?
O homem do povo não tem conhecimento em relação a este tipo de denúncia e as vezes até repele isso. A grande mídia fez um trabalho muito competente. Se você fizer hoje uma pesquisa as pessoas são à favor do sistema normativo, são à favor da pena de morte e até de linchamento. A direita ressuscitou o comunismo. Quem mais fala de comunismo hoje é a direita. A verdade é essa. O povo brasileiro não tem instrução.
Você anda na rua, pergunta às pessoas e elas não sabem de nada do que está acontecendo. Presa fácil para essa mídia empresarial. Por isso votaram nele [Jair Bolsonaro], o capitão truculento. A gente tem mania de pensar que todo mundo pensa como a gente, tem as mesmas informações, tem os mesmos interesses em política, na questão social. As pessoas não estão nem aí. As pessoas no Brasil são ignorantes no sentido puro da palavra, ignoram as coisas.
Você disse que vai procurar novas trincheiras. Já tem alguma ideia de quais?
Eu tenho uma ideia de me aproximar mais dos movimentos sociais. Teoricamente, através de textos, eu posso abordar menos a teoria do Direito e mais as questões sociais, mas especificamente o simpático MST [Movimento dos Trabalhadores Sem Terra].
Edição: Tayguara Ribeiro
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Celso Amorim sobre o que representa a liberdade de LulaDefender Lula Livre é defender a pacificação do Brasil, por Celso Amorim. #LulaLivre
Vídeo: encurtador.com.br/stCKT - Nocaute - Blog do Fernando Morais
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Amorim a Lula: "Que você saia logo dessa prisão absurda, que o grito de 'Lula livre' se transforme em realidade."
Em carta pessoal dirigida ao presidente Lula, o ex-chanceler Celso Amorim afirma: "Neste Natal, gostaria de abraçá-lo, de agradecer em nome de todos os brasileiros de bem (mesmo sem ter a pretensão de representá-los) pelo muito que você fez pelo Brasil, por seu povo pobre e sofrido, mas também por sua estatura no mundo." Leia a íntegra:
Querido Presidente Lula,
A proximidade do Natal e do Ano Novo nos traz lembranças boas, mas de certa forma também entristece. Penso não apenas no nosso país, no trabalho feito por você pela diminuição das desigualdades, pelo crescimento econômico com justiça social, pela preservação e aumento das nossas riquezas e por colocar o Brasil em uma posição que jamais tinha ocupado no cenário internacional. Penso também no seu lado afetivo, seu relacionamento sempre carinhoso e respeitoso com seus auxiliares, sem que isso de forma alguma afetasse a sua autoridade. Lembro-me da dificuldade de montar sua agenda, de atender aos inúmeros convites ou manifestações de desejo de visita-lo. Até cheguei a cunhar uma frase para definir esse fenômeno: a demanda de Lula é muito maior que a oferta de Lula. Contrariamente com o que ocorre com nossos governantes atuais, não havia como dar conta de tantas solicitações, por maiores que fossem seus esforços de estar presente nos foros internacionais e de elevar o padrão do nosso diálogo com latino-americanos e caribenhos, africanos, árabes, sem descuidar dos grandes países emergentes como os que vieram a constituir os BRICS nem dos nossos parceiros tradicionais.
Lembro, muito especialmente, de sua empatia com outros líderes, independentemente de ideologias, embora, claro, sem esconder as afinidades. Talvez a melhor expressão dessa capacidade de relacionar-se de forma franca e direta tenha sido a frase que ouvi do Presidente da África do Sul, Thabo M´Beki, em uma cúpula do IBAS, em Brasília. Ele disse, na ocasião, que só você conseguia fazer o Manmohan Singh sorrir, saindo do estado de meditação permanente em que parecia mergulhado. O mesmo sorriso, quase iluminado, eu veria estampar-se no rosto de Singh, quando fui portador de uma carta sua, tratando do Rodada de Doha.
Alguns desses momentos estão documentados, como sua fala na Cúpula das Américas em Mar del Plata, que marcou o fim da ALCA, ou (creio) a Reunião de Chefes de Estado em torno do combate à fome e à pobreza. Eu nunca tinha visto, em meus longos anos de diplomacia, tantos Presidentes e Primeiros Ministros juntos em uma mesma sala. Ao entrar no saguão onde normalmente se reúne o Conselho Econômico e Social da ONU, ouvi um diplomata francês comentar com um colega: "O Brasil abraça o Mundo!" Anos mais tarde, no G-20, que você ajudou a criar, o Presidente da nação mais poderosa do mundo diria a frase que ficou célebre: Este é o cara! E sempre admirei sua capacidade de dar a mesma atenção que concedia a um líder de uma grande potência ao governante de um pequeno país do Caribe, da África ou da Ásia. Não foi à toa que, sob sua liderança, foram criados organismos e foros como a UNASUL, a CELAC, o IBAS, o BRICS, as cúpulas com países árabes e africanos, sem falar da parceria estratégica com a União Europeia e a elevação do nível do diálogo político com os Estados Unidos, China ou Rússia.
Foram muitas as situações excepcionais, que pude acompanhar, algumas das quais registrei nos meus livros. Outras você mesmo se encarregou de divulgar, como o episódio envolvendo o Presidente Bush em Évian. Diante da atitude subalterna e quase bajuladora de muitos diante do Presidente dos Estados Unidos (que acabara de sair vitorioso, na aparência ao menos, da Guerra contra o Iraque), você me disse: "nós não vamos nos levantar". E esperamos que Bush viesse até onde estávamos sentados.
Tudo isso passa hoje como um filme pela minha mente e, ao mesmo tempo que me consola pelo muito que foi feito, me entristece por me fazer constatar o quanto está sendo destruído. E como você está sendo tratado injustamente. As pessoas que cruzam comigo e me reconhecem querem todas saber como você está, perguntam sobre sua saúde e o seu ânimo. Respondo sempre de forma positiva, baseado no que vi nas duas vezes em que o visitei em Curitiba e nas informações que chegam por outros companheiros. Todos têm muita esperança de que você saia logo dessa prisão absurda, que o grito de "Lula livre" rapidamente se transforme em realidade.
Neste Natal, gostaria de abraçá-lo, de agradecer em nome de todos os brasileiros de bem (mesmo sem ter a pretensão de representá-los) pelo muito que você fez pelo Brasil, por seu povo pobre e sofrido, mas também por sua estatura no mundo. Tenho a confiança de que, apesar do sofrimento impingido a você e à sua família, a justiça se fará em um dia não longínquo e que você voltará a nos inspirar com suas palavras e seus gestos, transmitidos de forma direta, no contato pessoal, que você sempre cultivou.
Com muita saudade, é o que desejo, de todo coração, nesses "dias de festa", em que o povo brasileiro, especialmente a enorme parcela de necessitados, sofre por estar privado do seu convívio.
Forte e caloroso abraço, em meu nome e da Ana,
Celso
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Em 2019, nosso grito será Lula Livre. Porque o Brasil precisa de Justiça. Essa é a mensagem do Comitê Lula Livre para todos aqueles que acreditam na democracia e na justiça social. Feliz Ano Novo para todos os brasileiros é brasileiras.
Vídeo: encurtador.com.br/SU045
