Uma saída para o Brasil

Comunicado nº 65/2018 - São Paulo, 13 de agosto de 2018.

Uma saída para o Brasil João Pedro Stedile  O Brasil vive grave crise econômica, política, social e ambiental. Muitos fatores contribuíram para sua eclosão, principalmente a subordinação da nossa economia ao capital financeiro e internacional, que extorque toda a sociedade. O golpe de 2016 foi a tentativa de a burguesia se salvar sozinha da crise, jogando todo o peso sobre a classe trabalhadora. Para isso, mobilizou seu poder midiático, judicial e parlamentar. O plano era assaltar recursos públicos, retirar direitos, subordinar o país totalmente aos interesses internacionais, entregar os recursos naturais, como o pré-sal, os minérios e a água, e empresas como Petrobras, Eletrobras e Embraer. Começaram a fazer o serviço sujo contra o povo da forma mais rápida e sorrateira possível. E qual foi o resultado? A crise econômica se agravou. A crise social chegou a patamares de barbárie, com 66 milhões de trabalhadores à margem da economia, enquanto as seis famílias mais ricas ganham mais do que 104 milhões de brasileiros. A crise política também se aprofundou: o governo golpista amarga a maior impopularidade da história republicana. E ninguém mais acredita nos políticos! A lógica reinante no Judiciário, que vive da soberba e da empáfia, inverte o princípio constitucional: agora todos são culpados até que provem o contrário. O Power Point do "não temos as provas, mas temos a convicção" ganhou status de lei. Enquanto milhares de pesquisadores correm o risco de perder suas bolsas, juízes como Sergio Moro usurpam recursos públicos, recebendo auxílio-moradia e vivendo em sua própria casa, além de outros privilégios inaceitáveis pagos pelo povo. O Movimento Sem Terra, assim como as 80 organizações que integram a Frente Brasil Popular, acredita que o país necessita de novo projeto de desenvolvimento, soberano e popular. Mais subordinação, submissão e exploração do povo não representam uma saída para o Brasil. O povo expressa em todas as pesquisas de intenção de voto e defende como alternativa eleitoral Luiz Inácio Lula da Silva, por sua trajetória e representatividade, e também em solidariedade, por perceber a perseguição em curso que os poderes midiático e Judiciário executam para obstruir a possibilidade de uma saída popular para a crise. Se Lula não for candidato, as eleições serão uma fraude, pois impedirão que a maior parte do povo tenha o direito de escolher quem deseja para a Presidência. E as crises se aprofundarão e teremos mais quatro anos de conflitos, violência e agravamento das desigualdades sociais. Para construirmos um novo projeto para o país, com reformas estruturais na política, no Judiciário, nos meios de comunicação e na economia, é necessário garantir a participação de Lula nas eleições. Por isso, integrantes dos movimentos populares estão em greve de fome desde o dia 31 de julho por tempo indeterminado. Nesta sexta (10), haverá uma mobilização nacional dos trabalhadores, convocada por todas as centrais sindicais. Os movimentos do campo farão uma marcha nacional rumo a Brasília até quarta-feira (15), quando será registrada a candidatura de Lula. Esperamos que o Poder Judiciário lembre que, acima de suas vaidades e interesses, está a Constituição, que já foi suficientemente violada e desprezada nos últimos anos. Que os juízes se submetam à vontade popular e à Carta Magna, e não aos interesses da Rede Globo e do projeto golpista do grande capital. João Pedro Stedile Economista, coordenador nacional do MST e da Frente Brasil Popular   Link da matéria: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2018/08/uma-saida-para-o-brasil.shtml

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Carta de juristas europeus ao STF

Juristas europeus enviam carta ao STF apontando "irregularidades sérias" no processo contra Lula

Publicado em: agosto 9, 2018

Baltasar Garzón é um dos signatários de mensagem à presidenta do STF: 'grande preocupação' com processos. (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

Da Redação

Um grupo de advogados e juristas europeus enviou uma carta a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, manifestando preocupação frente ao que apontam como "irregularidades sérias" envolvendo o inquérito policial e o processo judicial que resultaram na condenação e prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A carta cita alguns fatos que justificariam essa preocupação: o vazamento para a imprensa, feito pelo juiz Sérgio Moro, de conversa telefônica entre Lula e Dilma Rousseff; a anulação do habeas corpus concedido pelo desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; a velocidade inédita do processo envolvendo Lula e a interceptação telefônica de conversas de advogados do ex-presidente. A carta foi remetida com cópia aos outros dez ministros do STF e será enviada também aos presidentes da França, Emmanuel Macron, do governo espanhol, Pedro Sánchez, e ao primeiro-ministro de Portugal, António Costa.

A carta aponta ainda as pressões midiáticas, corporativas e políticas que cercaram todo o processo e lembra as responsabilidades que o Brasil tem diante da comunidade internacional. O objetivo da carta, assinalam ainda os signatários, "não é de se pronunciar sobre a inocência ou a culpabilidade do Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, mas de manifestar a nossa total consideração com o  respeito aos direitos fundamentais consagrados na Constituição do país, respeito às suas leis e aos seus compromissos internacionais". A situação mundial e a importância do Brasil, acrescentam, "reforça nossa vontade de defender, portanto, o respeito pleno ao principio da legalidade, com rigor e com independência". Os juristas pedem, por fim, uma audiência com a presidente do STF para conversar sobre o processo envolvendo Lula.

Segue a íntegra da carta:

Temos a honra de lhe escrever – juristas de culturas e de países diversos- para transmitir-lhe nossa preocupação frente ao que nos parece serem irregularidades sérias, que afetam o Inquérito Policial e o Processo Judicial, que conduziram a recente condenação do Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, a uma pena de doze anos e um mês de prisão. Mais recentemente nossa preocupação foi  acrescida dos entraves que nos parece terem sido criados para evitar a sua libertação.

Esta correspondência é enviada a Vossa Excelência, após termos formado nossa convicção com base em diversas fontes, devidamente checadas, que nos permitiram confirmar as informações aqui constantes.

Os fatos são os seguintes:

• A divulgação pela imprensa, originária do Senhor Juiz Sergio Moro, de elementos do referido Inquérito, como por exemplo a gravação de uma conversa telefônica entre a Senhora Dilma Rousseff, então Presidenta da República, e o Senhor Luiz Inácio Lula da Silva;

• As condições criticáveis pelas quais foi anulada, após a apresentação de um "habeas corpus", a decisão do Senhor Desembargador Rogério Favreto, do TRF 4, que decidiu pela libertação do Senhor Luiz Inácio Lula da Silva . Compreendemos que a anulação daquela ordem foi consequência de uma intervenção ilegal e fora de qualquer marco processual, partida do Senhor Juiz Sergio Moro.

• O caráter precipitado, desleal e parcial do processo, que determinou a reclusão do Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, acontecido numa temporalidade inédita, comparativamente à tramitação de processos do mesmo tipo material e formal, no Brasil.

Gostaríamos de lhe transmitir a nossa preocupação, também após ter consultado diversas fontes, sobre aos graves prejuízos ao direito da defesa do Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, ilustrados em particular pela interceptação telefônica dos seus advogados, fato que deixa no ar dúvidas consistentes sobre o caráter isento do referido processo.

Entendemos que estas irregularidades e anomalias, Excelência, não são alheias a uma pressão midiática muito forte, alimentada pelo jogo de ambições corporativas e pessoais.

Não somos os únicos a pensar que o Brasil tem responsabilidades importantes, em função do lugar essencial que ocupa na comunidade internacional. Parece-nos, portanto, ainda mais legitimo expressar estas preocupações no momento em que o mundo passa por um período perturbado e caótico, que pode tornar-se extremamente perigoso.

O objetivo das pessoas que assinam este documento não é de se pronunciar sobre a inocência ou a culpabilidade do Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, mas de manifestar a nossa total consideração -como Vossa Excelência a tem- com o  respeito aos direitos fundamentais consagrados na Constituição do país, respeito às suas leis e aos seus compromissos internacionais. Tudo isso nos faz compartilhar com Vossa Excelência a preocupação frente a estas irregularidades, que entendemos muito graves.

A situação mundial e a importância do Brasil reforça nossa vontade de defender, portanto, o respeito pleno ao principio da legalidade, com rigor e com independência.

Fazemos um apelo a sua alta consciência de Magistrada mais eminente do Brasil, para garantir -e sabemos que isso também é uma exigência de sua formação- o respeito a todos os princípios que regem o Estado de Direito Democrático, no marco do exame do processo relativo ao Senhor Luiz Inácio Lula da Silva. Tal postura visa preservar esse processo de todas as estratégias que o  adaptariam a servir  quaisquer tipo de ambições politicas fora dos marcos da legalidade.

Ficaríamos muito honrados de encontrá-la, se Vossa Excelência tivesse disposição de nos receber.

Enviamos a Vossa Excelência a expressão da nossa consideração mais distinguida.

Assinam o documento, os seguintes juristas: Baltasar Garzón, jurista espanhol que mandou prender o ditador do Chile Augusto Pinochet em 1998, William Bourdon, advogado em Paris e fundador da Associação de Defesa das Vítimas de Crimes Econômicos (Sherfa); Mireille Delmas-Marty, professora no Collège de France; Luigi Ferrajoli, jurista emérito da Universidade de Roma; Emílio Garcia Mendes, jurista e professor de psicologia da Universidade de Buenos Aires; Henri Leclerc, advogado licenciado em Paris; Wolfgang Kaleck, advogado licenciado em Berlim e secretário-geral do Centro Europeu pelos direitos Constitucionais e Direitos Humanos (ECCHR); Louis Joinet, magistrado e ex-presidente do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária e da Comissão de Direitos Humanos da ONU; e Jean-Pierre Mignard, advogado licenciado em Paris.

https://www.sul21.com.br/ultimas-noticias/politica/2018/08/juristas-europeus-enviam-carta-ao-stf-apontando-irregularidades-serias-no-processo-contra-lula/