Conselho Estadual dos Direitos Humanos toma posse em cerimônia no Palácio Piratini

19/08/2014 às 13:49

Conselho Estadual de Direitos Humanos, parte integrante do Sistema Estadual de Direitos Humanos, conta com 34 conselheiros - Foto: Caroline Bicocchi - Download HD (1,23 MB)

O Conselho Estadual de Direitos Humanos, parte integrante do Sistema Estadual de Direitos Humanos, foi instalado e empossado na manhã desta terça-feira (19), no Palácio Piratini. O ato contou com a presença do governador Tarso Genro, da secretária da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), Juçara Dutra Vieira e dos seus 34 conselheiros.

O Conselho tem o objetivo de criar um sistema articulado e unificado com capacidade de implementação de políticas a partir do conjunto de conselhos, comissões e programas nos diferentes níveis municipais, estaduais e federais, presentes nos diferentes poderes do Estado.

Para o conselheiro Paulo Cesar Carbonari, este é um espaço fundamental para proteger e promover os direitos e garantir que estes direitos possam se concretizar no cotidiano. "O que nós temos de novo aqui no RS é que este conselho é parte de um sistema, ou seja, junto com ele haverá ouvidoria, conferencias, programas, um conjunto de órgãos, medidas e relatórios que são instrumentos para que a sociedade gaúcha ganhe condições para avançar no processo de efetivação de direitos humanos", afirmou Carbonari, que representa no Conselho a Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF).

"Hoje, a defesa dos direitos humanos é tarefa precípua do Estado, a quem cabe propor políticas públicas pertinentes. Porém, elas só se consolidam quando mudam a cultura e com o aval e a participação da sociedade. Por isso, o simbolismo deste ato é o protagonismo da sociedade. O próprio conselho expressa esse significado", afirmou Juçara Dutra.

Para o governador, "este é um avanço cristalizado e de indução de políticas públicas, um momento extremamente importante que se abre sob o Estado". Tarso Genro ainda afirmou que "nós, administradores públicos, devemos ser controlados", ao se referir às estruturas internas de controle que são importantes, porém insuficientes. 

Beatriz Lang, conselheira e representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos/RS (MNDH/RS), lembra ainda que "este conselho está em conformidade com os princípios de Paris, ou seja, temos doze entidades da sociedade civil e cinco do poder público. Isso é o que dá fortalecimento e empoderamento para a sociedade civil".

O Rio Grande do Sul é o primeiro Estado a instituir um Sistema Estadual de Direitos Humanos, através da Lei nº 14.481 de janeiro de 2014. O processo de construção do mesmo iniciou em 1998, quando ocorreu a 1ª Conferencia Estadual de Direitos Humanos. Em 2002, foi encaminhada a primeira minuta do projeto de lei à Assembleia Legislativa. Posteriormente, em 2011, o projeto foi reestruturado e um Grupo de Trabalho apresentou nova proposta em 2013, sendo esta aprovada em dezembro do ano passado e sancionado pelo governador em 28 de janeiro de 2014.

O Sistema Estadual de Direitos Humanos é formado pelo Conselho Estadual dos Direitos Humanos; a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos; os Conselhos, Comissões e Comitês estaduais com atuação em direitos humanos, e a Ouvidoria de Direitos Humanos. O Sistema ainda conta com mecanismos como os fluxos de promoção de direitos, fluxos de proteção de direitos, fluxos de reparação e resolução de direitos, constituição e fortalecimento da institucionalidade protetiva, fortalecimento da sociedade civil organizada, e sistemáticas de formulação, execução, monitoramento e avaliação. 

O Conselho Estadual de Direitos Humanos é formado pelos seguintes membros:

Movimento Nacional de Direitos Humanos/RS (MNDH-RS)

• Titular: Beatriz Lang

• Suplente: Alda Pinto Menine

Associação dos juízes do RS (AJURIS)

• Titular: Rute dos Santos Rossato

• Suplente: Mauro Evely Vieira Borba

Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF)

• Titular: Paulo Cesar Carbonari

• Suplente: Jorge Gimenez Peralda

Gênero, Justiça e Direitos Humanos (THEMIS)

• Titular: Virginia Feix

• Suplente: Denise Dora

Cooperativa dos Assentamentos do RS (COCEARGS)

• Titular: Mauricio Roman

• Suplente: Marlon Fabiano Ruppenthal

Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

• Titular: Leandro Gaspar Scalabrin

• Suplente: Ricardo Montagner

Faculdade Superior de Teologia

• Titular: Valério Guilherme Schaper

• Suplente: Thyelles B. Strelles

Serviço de Paz (SERPAZ)

• Titular: Jucelino Santos Lima

• Suplente: Allan Ervin Krahn

Fundação Luterana de Diaconia (FLD)

• Titular: Cibele Kuss

• Suplente: Marilu Medeiros

Igualdade - Associação de Travestis e Transsexuais do RS

• Titular: Marcelly Malta Schwarzbold

• Suplente: Anselmo Barbosa Serrano

Associação de Apoio a Criança e ao Adolescente (AMENCAR)

• Titular: Susana Elisa Friedrich

• Suplente: Jucelino Santos Lima

Secretaria de Segurança Pública (SSP)

• Titular: Maria Anita Kieling da Rocha

• Suplente: Mariana Lese Hoffmann

Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM)

• Titular: Mauren Ximenes Pacheco

• Suplente: Lorena Miranda

Comissão de Direitos Humanos da Procuradoria Geral do Estado (PGE)

• Titular: Carlos César D'Elia

• Suplente: Fernanda Figueira Tonetto

Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública Estadual

• Titular: Alessandra Quines Cruz

• Suplente: Luciane Martin Navarrina Trindade

Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH)

• Titular: Ricardo de Almeida Collar

• Suplente: Marcos Vinicio de Souza Wink

Texto: Raquel Wunsch


http://www.rs.gov.br/conteudo/202349/conselho-estadual-dos-direitos-humanos-toma-posse-em-cerimonia-no-palacio-piratini