Ataque aos direitos do Magistério Municipal

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A noite dessa última quinta-feira (14, véspera de feriado) marcou um dos maiores retrocessos nos direitos dos servidores municipais que vivenciamos nos últimos tempos. Em um processo relâmpago, foi aprovada na Câmara de Vereadores projeto de lei complementar de autoria do Executivo que cria a "Ampliação de jornada dos Professores do Município", em substituição ao regime de horas-extras. Assim como as horas-extras, a ampliação será paga por hora trabalhada e por convocação. O que muda? Hoje, todos os servidores municipais recebem por hora-extra 50% a mais da sua hora-normal (vencimento base, avanços e FG incorporada). Agora, com a aprovação desta lei, o valor a ser pago por hora-extra realizada será igual a 30% a mais da hora do G-4. Não se leva em consideração o nível salarial em que o professor se encontra, nem seu tempo de serviço. Professores mais antigos perderão cerca de R$ 1.500 de suas horas-extras. E o Sindiserv? O Sindiserv esteve presente na seção de quarta-feira (13/11) na Câmara e, se não sabia do projeto de ampliação de jornada dos professores, ficou sabendo nesse dia. Poderia ter mobilizado a categoria para estar presente na seção de quinta-feira, mas não o fez.  Apenas dois dirigentes do Sindicato estavam presentes no momento da votação do projeto. A oposição sindical estava lá e com muita tristeza testemunhamos que pouquíssimos professores acompanharam a discussão desse projeto vergonhoso. Confira o projeto de lei aqui. Como foi a votação O Governo Alceu enviou esse projeto de lei com o intuito de poupar gastos às custas do magistério. Enquanto todos os trabalhadores do Brasil ganham 50% de hora-extra, os professores de Caxias receberão um valor fixo, calculado sobre um padrão salarial que não necessariamente é o seu.  Um Governo que se diz defensor dos servidores não poderia ter criado um instrumento que apenas precariza o trabalho dos professores. Veja quem votou a favor e quem votou contra: ARLINDO BANDEIRA PP - Sim CLAIR DE LIMA GIRARDI PT - Não DANIEL ANTONIO GUERRA PRB - Não DENISE DA SILVA PESSÔA PT - Não EDI CARLOS PSB - Sim EDSON DA ROSA PMDB - Presidente (vota só em desempate) FELIPE GREMELMAIER PMDB - Sim FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB - Sim FLÁVIO SOARES DIAS PTB - Sim GUILHERME GUILA SEBBEN PP - Sim GUSTAVO LUIS TOIGO PDT - Sim HENRIQUE SILVA PCdoB - Sim JAISON BARBOSA PDT - Sim JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT - Sim JÓ ARSE PDT - Sim MAURO PEREIRA PMDB - Sim NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SDD - Não PEDRO JUSTINO INCERTI PDT - Sim RAFAEL BUENO PCdoB - Ausente nessa votação RAIMUNDO BAMPI PSB - Sim RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB - Não RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT - Não ZORAIDO DA SILVA PTB - Sim Quem perde? Além das perdas salariais que os professores que fazem hora-extra terão, certamente enfrentaremos problemas no FAPS. A hora-extra era cara para o município. Com esse novo regime a Prefeitura vai poder pagar dois professores pelo preço de um. Assim, não serão nomeados novos professores na rede, o que ocasionará um rombo no FAPS. A dita valorização do magistério ficou só no papel...