10/10/2013 - 16:29
Imigrantes devem ter direitos garantidos, orienta manual do governo federal
Documento da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República enfatiza que os órgãos envolvidos devem tratar igualmente vítimas brasileiras e estrangeiras
Por Repórter Brasil
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República lançou recentemente o “Manual de recomendações de rotinas de prevenção e combate ao trabalho escravo de imigrantes”, publicação de caráter técnico que tem como objetivo ajudar os órgãos e agentes públicos envolvidos no combate ao trabalho escravo a lidar adequadamente com as situações em que estrangeiros estejam envolvidos. O documento, redigido pelo Grupo Técnico de Trabalho Estrangeiro da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), pretende também promover a integração de organizações e instituições que atuam no tema.
A publicação enfatiza a importância de se levar em conta as definições legais de trabalho escravo e tráfico de pessoas e entender a relação entre os dois crimes. Lembra ainda que essa relação está definida na Instrução Normativa 91 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que, segundo o manual, deixa claro que “as autoridades competentes para tratar com as questões que envolvam trabalho análogo ao de escravo não podem estabelecer diferenças entre trabalhadores nacionais e estrangeiros, independente da situação migratória”.
Daí, portanto, a importância de se orientar agentes e gestores públicos das instituições envolvidas sobre as situações em que se deparam durante as denúncias, fiscalizações e resgates de trabalhadores não brasileiros.
http://reporterbrasil.org.br/2013/10/manual-do-governo-federal-traz-orientacoes-sobre-como-agentes-publicos-devem-lidar-com-trabalho-escravo-de-imigrantes/
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