O governador Tarso Genro, recebeu nesta sexta-feira (03) no salão Alberto Pasqualini do Palácio Piratini, um grupo de 30 blogueiros, para apresentar o projeto de lei de criação do Conselho Estadual de Comunicação (CECS) e anunciar que antes do projeto ser encaminhado para a Assembleia Legislativa, passará por um processo de consulta popular via site do Gabinete Digital. Participaram do encontro, a secretária de Comunicação e Inclusão Digital (Secom), Vera Spolidoro, e o chefe de gabinete do governador e coordenador do Gabinete Digital (GD), Vinicius Wu.
A proposta de criação do Conselho foi inicialmente debatida e aprovada pelo pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado (Cdes-RS), que em Carta de Concertação recomendou a elaboração de um projeto de lei. Assim, a Câmara Temática da Cultura e Comunicação do Cdes instituiu um grupo de trabalho para a formulação do projeto, que foi entregue ao governador Tarso Genro no dia 9 de julho.
"Não há pressa para que o projeto seja encaminhado para a Assembleia, vamos colocar esta proposta em discussão na sociedade, para que a gente esclareça todas as dúvidas e incorpore no projeto a contribuição da sociedade civil, para depois encaminhar um projeto com forte carga de legitimidade", disse Tarso. O governador ressaltou que o Executivo, ao invés de optar por um decreto que instituísse o Conselho, resolveu envolver a contribuição da sociedade na elaboração deste projeto de Lei.
Conforme o governador, há a preocupação de orientar as políticas públicas de comunicação, inclusive na questão da transparência e participação da sociedade. "Não queremos o controle sobre nada, quanto mais transparente o processo for, mais legitimidade se tem para fazer mudanças, para criar melhorias". A participação dos blogueiros, para Tarso, é fundamental e está garantida. "Não há distinção entre blogs e veículos de grande imprensa. É a participação de todos que deverá amadurecer a proposta do projeto".
A titular da Secom, Vera Spolidoro, disse que o objetivo do Conselho é promover a democratização da comunicação e a plena liberdade de informação, estimulando o debate permanente com a sociedade sobre os temas relacionados à comunicação social. O coordenador do GD, Vinicius Wu, ressaltou que o diálogo com os blogueiros sinaliza a disposição do governo ao debate, e a preocupação com a política de dados abertos. "O Estado tem se preparado para não apenas implementar o que está na Lei, mas sim aprofundar e colocar o Rio Grande do Sul na vanguarda da abertura de dados e informações públicas".
Conselhos de Comunicação no Brasil e no Mundo
Atualmente o Estado da Bahia é o único que criou o Conselho, a partir da lei 12.212 de 04 de maio de 2011, reconhecendo como um serviço público e um direto humano fundamental. Países como a Alemanha, Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, França, Espanha, Portugal, Bósnia e Herzegovina e Argentina já trabalham com a visão democrática do Conselho de Comunicação. Princípios de atuação na defesa da liberdade de expressão e de informação, do pluralismo, neutralidade e da honestidade informativa, são características do processo já desenvolvido em diversas partes do mundo.
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3.8.12
Governador recebe blogueiros e apresenta o projeto do Conselho Estadual de Comunicação
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