BOLSA FAMILIA: Agenda da Família começa a ser distribuída

 

Nº 220 • 27 de maio de 2010

Agenda da Família começa a ser distribuída

Famílias beneficiárias começam a receber a publicação que contém informações sobre o funcionamento do Bolsa Família

A segunda edição da Agenda da Família, publicação elaborada pela Secretária Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) começa a chegar às casas dos beneficiários do Bolsa Família. Ao todo, 7,5 milhões de famílias vão receber a publicação no endereço que consta no Cadastro Único. Essas são as famílias que tiveram o cadastro atualizado até dezembro de 2009. Nesta edição, a Agenda da Família traz as informações atualizadas sobre o Programa Bolsa Família – quais os critérios para entrar no Programa, o valor dos benefícios, as condicionalidades. Traz também, orientações importantes para as pessoas que recebem o benefício – onde e como sacar, a importância do cumprimento das condicionalidades, como utilizar os serviços socioassistenciais oferecidos pelos municípios, além de orientações sobre os direitos de acesso a serviços de educação e de saúde de qualidade e dicas de alimentação saudável. A Senarc também vai garantir que a Agenda da Família chegue às famílias que atualizaram o cadastro a partir de janeiro de 2010. Para isso, enviará a cada município, o quantitativo de agendas suficiente para atender este contingente. Além disso, a CAIXA receberá agendas para serem entregues às famílias que ingressarem no PBF, na ocasião em que elas forem registrar a senha do cartão do Bolsa Família. As coordenações estaduais do PBF também receberão exemplares da Agenda da Família, que poderão ser utilizados para dar suporte aos municípios que necessitarem de mais exemplares, bem como para serem distribuídos em capacitações e eventos. Atenção: É fundamental que o município se mobilize para assegurar que a Agenda da Família chegue a todas as famílias beneficiárias, pois é por meio desta publicação que elas poderão entender melhor as regras do Programa: como é calculado o valor do benefício, a importância de cumprirem as condicionalidades na área de saúde e educação e a responsabilidade de atualizar o cadastro sempre que houver alteração de alguma informação referente à família. Cuidados na distribuição da Agenda da Família durante o período eleitoral A Agenda da Família é uma publicação voltada às famílias que recebem o Bolsa Família e tem a  finalidade de fazê-las conhecer ,seus direitos e compromissos em relação ao Programa. Como se trata de uma peça de comunicação do governo federal, esta publicação contém, no verso da capa, as logomarcas do Programa Fome Zero, do Governo Federal e do Bolsa Família. Considerando que 2010 é ano de eleições em nível nacional, a Lei Eleitoral restringe a circulação de materiais produzidos pelo governo federal contendo a logomarca "Brasil um país de todos" e demais logomarcas associadas ao atual governo. Esta restrição passa a valer a partir do dia 03 de julho – que configura o início do período eleitoral – até o dia 03 de outubro, podendo estender-se até o dia 31 de outubro, em caso de segundo turno. A Agenda da Família não poderá ser distribuída no período eleitoral. Em breve, os gestores municipais e coordenadores estaduais do Programa Bolsa Família receberão ofício da Senarc orientando sobre ações de publicidade dos órgãos e entidades do Poder Público Federal durante o período eleitoral. Cabe ao gestor municipal promover a entrega da Agenda da Família ao público antes de 03 de julho, evitando sua circulação no período acima citado, o que pode ser caracterizado como crime eleitoral.

Senarc lança Revista Bolsa Família Em breve os municípios receberão um exemplar da Revista Bolsa Família – cidadania e dignidade para milhões de brasileiros, produzida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). A Revista Bolsa Família contém artigos e reportagens que destacam os avanços do Programa na redução da pobreza e da desigualdade e  demonstram o impacto dessa iniciativa no dia-a-dia de milhares de famílias . Nessa publicação, as características do PBF são apresentadas por meio de experiências cotidianas vivenciadas pelas famílias, com depoimentos que ilustram a melhoria das condições de vida, a promoção do acesso aos direitos de saúde e educação, o impacto nas economias locais e as alternativas para complementação de renda das famílias. A Revista Bolsa Família também destaca a importância do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, que se consolida como importante instrumento de planejamento de ações direcionadas à população de baixa renda, que vem sendo cada vez mais utilizado pelos vários órgãos do governo federal, bem como pelos governos estaduais e municipais.

ANOTE NA AGENDA 30 de junho – termina o prazo para registro das informações de acompanhamento das condicionalidades de saúde relativas ao 1° semestre de 2010. O registro das informações de saúde é feito no sistema Bolsa Família na Saúde.

DÚVIDA DA SEMANA A lista de famílias com descumprimento de condicionalidades por município continuará sendo disponibilizada na pasta Arquivos da Central de Sistemas ou o município terá que buscá-la no Sicon? O arquivo que contem a lista da repercussão de condicionalidades fica disponível na área de "Arquivos" da Central de Sistemas. Este arquivo continuará sendo gerado e disponibilizado a cada repercussão de condicionalidades. No entanto, o município pode gerar este arquivo no Sicon. a qualquer momento e para qualquer período desejado Para isto, basta selecionar no menu "Pesquisas" o item "Pesquisa Descumprimento Avançada". A pesquisa pode ser feita por UF, município, tipo de benefício, tipo de efeito, mês da repercussão ou, ainda, pelo nome do Responsável pela Unidade Familiar. Lembre-se: o município só consulta no seu território e o estado consulta somente os municípios do seu estado. Depois é só indicar em qual formato você quer o relatório: em .cvs (texto separado por ponto e virgula), .xls (Excel), .pdf (texto formatado).