Boletim ABDA - Incra reúne especialistas para discutir Reforma Agrária, Direito e Justiça

 

Brasil, 03 de fevereiro de 2010   Incra reúne especialistas para discutir Reforma Agrária, Direito e Justiça   O Incra inaugura nesta quarta-feira (03/02/2010), às 15 horas, em Brasília, a primeira reunião do Fórum de debates criado para discutir a execução da reforma agrária em seus aspectos jurídicos. "A efetivação da reforma agrária passa pelas decisões judiciais e pelo julgamento rápido de processos, por isso o papel do Direito e da Justiça neste contexto é fundamental", resume a procuradora-geral da autarquia, Gilda Diniz dos Santos. O evento será realizado na sede nacional do Incra e contará com a participação do presidente do instituto, Rolf Hackbart. O Fórum é composto por 21 especialistas no tema, como técnicos, procuradores federais e juízes (confira a lista abaixo). Os membros foram convidados a partir da experiência acumulada de cada um com o tema do Direito Agrário e os desafios jurídicos da reforma agrária. Entre eles estão o ouvidor agrário nacional, desembargador Gercino José da Silva, o juiz Marcelo Berthe, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a presidente da Associação Brasileira de Direito Agrário (ABDA), Maria Célia dos Reis. Serão discutidos três temas principais ao longo dos próximos cinco meses: regularização fundiária de comunidades quilombolas, processos de desapropriação de terras parados na Justiça e gestão ambiental dos assentamentos da reforma agrária. A metodologia do Fórum se bifurca em debates e produção teórica sobre os temas em pauta. Os encontros serão periódicos, com intervalos de 45 dias. "Ao final, pretendemos ter em mãos instrumentos que melhorem a atuação do poder público e dêem mais consistência jurídica ao exercício das principais funções do Incra", adianta a procuradora-geral. Serviço: Reunião Inaugural do Fórum Incra 40 anos: Reforma Agrária, Direito e Justiça Local: Incra (sede nacional) – Edifício Palácio do Desenvolvimento, Setor Bancário Norte, Quadra 1, Bloco D, 18º andar – Brasília (DF) Data: quarta-feira, 03 de fevereiro de 2010 Horário: 15 horas Membros do Fórum Incra 40 anos: Reforma Agrária, Direito e Justiça Sebastião Azevedo – ex-procurador chefe e ex-presidente do Incra Isabela Lemos – ex-procuradora chefe do Incra Valdez Adriani – ex-procurador chefe do Incra Carlos Marés – ex-procurador chefe do Incra Amélia Caracas – ex-subprocuradora chefe do Incra Célia Cavalcante – ex-subprocuradora chefe do Incra  Maria Célia do Reis – presidente da Associação Brasileira de Direito Agrário (ABDA) Marcelo Martins Berthe – juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Fórum para Monitoramento e Resolução de Conflitos Fundiários do CNJ André Dantas – consultor jurídico do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) Marcela Albuquerque – ex-consultora jurídica do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) Juvelino Ney Strozake – representante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renaap) Alcir Gursen de Miranda – juiz de Direito em Roraima e presidente da Academia de Letras Agrárias Gilmar Amaral – diretor presidente da Associação Nacional dos Engenheiros Agrônomos do Incra (Assinagro) Geisa Oliveira – procuradora regional da SR 12/ MA (Incra / MA) André Luiz Vieira Duarte Silva – procurador regional da SR 11/ RS (Incra / RS) Carlos Valadares – procurador regional da SR 05/ BA (Incra / BA) Junior Divino Fidelis – procurador regional da SR 26 / TO (Incra / TO) John Ericsson Formiga Cartaxo – procurador regional da SR-29 / MSF (Incra / Médio São Francisco – PE)  Maria Cecília Ladeira de Almeida – procuradora regional da SR 08 / SP (Incra / São Paulo) Silvia Teresa Menezes – procuradora regional da SR 25 / RR (Incra / RR) Gercino José da Silva – Ouvidor Agrário Nacional Fonte: Incra, 29/01/2010. Acordo reforça ações de regularização fundiária no Pará A regularização fundiária no estado do Pará recebeu um reforço na terça-feira, 26/01/2010, com a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Advocacia-Geral da União e Governo do Estado, Tribunal de Justiça e Instituto de Terras do Pará (Iterpa) para modernizar todos os cartórios de registro de imóveis no estado. A parceria vai permitir a modernização dos registros de 98 cartórios. Isso significa a restauração de documentos danificados, digitalização de todas as folhas dos livros, criação de índices para consulta e instalação de sistemas de informática que garantam a padronização, segurança e confiabilidade dos procedimentos imobiliários. A construção desta parceria começou a ser desenhada no início do Terra Legal, programa de regularização fundiária na Amazônia, coordenado pelo MDA. "O que vimos no início da aplicação desse programa foi que era necessário avançar e avançar muito na documentação já existente, seja no Incra, no Instituto de Terra ou nos cartórios. Com isso, o Terra Legal vai trabalhar com segurança jurídica",  explicou o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. O MDA já aplicou R$ 8,5 milhões para modernizar os cartórios, o que vai fortalecer as ações do Terra Legal. A partir desse Acordo, os títulos entregues pelo programa no Pará serão registrados gratuitamente nos cartórios.  "Vamos transformar um espaço de conflito em um lugar de paz e produção".   "Decidimos enfrentar a regularização fundiária, ambiental e o ordenamento territorial do Pará", disse a governadora do estado, Ana Julia Carepa. "Este passo vai dar mais tranquilidade jurídica para promover a paz no campo. Esta parceria reforça a opinião que o poder público sozinho não vai resolver a questão fundiária".   O presidente do Tribunal de Justiça do Pará, Rômulo Nunes, afirmou que o Acordo vai ajudar a equacionar o problema fundiário no estado. "O Pará sofre com o estigma de campeão de fraudes imobiliárias e conflitos fundiários, mas vamos poder dizer em breve que não temos mais problemas de terras".   O Tribunal de Justiça e o CNJ irão fiscalizar todos os passos da ação e juntamente com o MDA preparam o cronograma de operação. O presidente do CNJ, Gilmar Mendes, disse que esta ação é prioridade para sanar o quadro endêmico de fraudes no Estado, o que vai ajudar a reduzir os conflitos fundiários. "Em 2009, decidimos que o Judiciário deveria se debruçar sobre o tema dos conflitos rurais e urbanos e o modelo que estamos construindo no Pará vai servir de exemplo para toda a Amazônia". Fonte: MDA, 26/01/2010.       Incra instala fórum sobre Reforma Agrária, Direito e Justiça    Incra instala fórum sobre reforma agrária   Função social fundamenta reforma agrária, diz desembargador   Pochmann: Reforma Agrária é estratégica para desenvolvimento Ouvidoria Agrária e INCRA fortalecem Defensorias Agrárias do Pará  Amazônia perdeu 247 km² de floresta em dois meses