Seminário Internacional 30 ANOS DE ANISTIA NO BRASIL
SEMINÁRIO INTERNACIONAL
30 ANOS DA ANISTIA NO BRASIL:
o direito à memória, à verdade e à justiça
No Brasil, o acerto de contas com a ditadura (1964-1985) ainda não terminou. Decorridos trinta anos da Lei da Anistia - cujo entendimento equiparou a tortura praticada pelos agentes da repressão às ações políticas dos opositores do regime militar - muitos acontecimentos permanecem desconhecidos, numa inequívoca violação de preceitos constitucionais. A indenização às vítimas e a ampliação da Lei dos Mortos e Desaparecidos (Lei 9.140/95) não garantiram a recuperação dos restos mortais dos militantes assassinados, nem a punição dos responsáveis por tais crimes. Além disso, os arquivos das Forças Armadas continuam inacessíveis.
Tendo como proposta avaliar de maneira crítica os processos de ruptura institucional, as políticas de reparação e os mecanismos legais adotados em países que, como o Brasil, vivenciaram regimes repressivos, este Seminário Internacional reunirá especialistas de diferentes áreas e militantes para debater o direito à memória, à verdade e à justiça.
PROGRAMAÇÃO DO EVENTO
(clique sobre o nome do palestrante para acessar, quando disponível, o resumo do trabalho)
DIA 25/08, TERÇA FEIRA
14h. - Sessão solene de abertura e Mesa-redonda "30 anos de luta pela anistia no Brasil: testemunhos"
Maria Auxiliadora de A. Arantes
(ex-membro do Comitê Brasileiro de Anistia/SP)
Airton Soares
(ex-deputado federal e advogado de presos políticos)
Rosalina Santa Cruz
(Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos)
Ivan Seixas
(Fórum dos ex-presos políticos)
COORDENAÇÃO: Zilda Márcia Grícoli Iokoi (LEI/USP)
19h. - Conferência "O Direito Internacional dos Direitos Humanos frente à impunidade das ditaduras da Améria Latina"
(ex-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanios da OEA)
20h. - Mesa-redonda "A luta por verdade e justiça na América Latina"
(Mães da Praça de Maio - Liga Fundadora)
(Serviço Paz e Justiça - Uruguai)
Gabriela Zuñiza
(Agrupação de Familiares de Presos Desaparecidos - Chile)
COORDENAÇÃO: Janaína Teles (LEI/USP)
DIA 26/08, QUARTA-FEIRA
14h. - Mesa-redonda "Lugares da Memória"
(Memoria Abierta - Argentina)
Ralph Buchenhorst
(Universidade Martin Luther - Alemanha)
(Vice-presidente de Vila Grimaldi - Chile)
COORDENAÇÃO: Rossano Bastos (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional IPHAN)
19h. - Mesa-redonda "Acesso à informação e arquivos públicos"
Marianne Birthler
(Diretora do Arquido do Ministério para a Segurança do Estado - Alemanha)
(Arquivo Nacional de Segurança - EUA)
Eugenia Fávero
(Ministério Público Federal SP)
COORDENAÇÃO: Ana Maria Camargo (História/USP)
DIA 27/08, QUINTA-FEIRA
14H. - Mesa-redonda "Memória e Testemunho"
(Memoria Abierta - Argentina)
(Benemérita Universidade Autônoma de Puebla - México)
Andréa Genest
(Centro de Pesquisa de História Contemporânea - Alemanha)
COORDENAÇÃO: Márcio Seligmann (IEL/UNICAMP)
19h. - Mesa-redonda "Acerto de contas com o passado: as Comissões de Verdade"
Belisário dos Santos Jr.
(Advogado e ex-secretário de Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo)
Alvaro Rico
(Secretaria de Acompanhamento da Comissão para a Paz - Uruguai)
(Centro Internacional para a Justiça de Transição - Américas)
(Centro para Estudo da Violência e Reconciliação - África do Sul)
COORDENAÇÃO: Paulo Sérgio Pinheiro (Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA e NEV/USP)
DIA 28/08, SEXTA-FEIRA
14h. - Mesa-redonda "Anistia na América Latina e no Sistema Interamericano de Direitos Humanos"
(ex-membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA)
Carlos Alberto Rozanski
(Presidente do Tribunal Criminal Federal de La Plata - Argentina)
Flávia Piovesan
(Direito PUC/SP)
COORDENAÇÃO: André de C. Ramos (Direito / USP)
19h. - Conferência "Anistia no Brasil: Atualidades e Perspectivas"
Fábio Konder Comparato
(Direito / USP)
DEBATEDORES
Marlon Alberto Weichert
(Ministério Público Federal / SP)
Marco Antonio R. Barbosa
(Presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos - SEDH)
Paulo E. Arantes
(Filosofia / USP)
COORDENAÇÃO: Marcelo Ridenti (Sociologia / UNICAMP)
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