Entidade denuncia governo peruano por permitir tráfico de conhecimentos andinos

Adital - Mais uma vez, dando mostras de sua subordinação aos interesses das grandes empresas transnacionais, em prejuízo aos povos originários do país e de toda a região andina, o governo peruano tem apresentado uma proposta ante a Comunidade Andina de Nações (CAN), para mudar o caráter obrigatório da Decisão 486, que regulamenta a proteção da propriedade intelectual. A denuncia foi elaborada pela Coordenadoria Andina de Organizações Indígenas. A resolução 486 exclui a possibilidade de patentear seres vivos, procesos biológicos ou material genético, métodos terapéuticos ou cirúrgico ou aquelas invenções que devam se impedir para proteger a ordem pública, a moral, a saúde, a vida e o meio ambiente. Estabelece ainda os procedimentos para a solicitação de patentes e os prazos para sua outorga, que varia entre quinze dias e dois meses. Contudo, o governo peruano tem planejado que adiante a Decisão 486 seja um documento de recomendações, cujo cumprimento se ajustaria às decisões autônomas de cada uma das nações membros da CAN. Ou seja, que depois este seja um documento de conselhos e cada Estado determinaria se as acata ou não. A proposta do Governo não obedece aos interesses da maioria, senão aos das grandes empresas transnacionais que se beneficiarão com a implementação do Tratado de Livre Comercio com Estados Unidos e os que vêm negociando com a União Européia, Canadá, China, entre outros. Alguns dos pontos mais questionáveis da proposta peruana são: a ampliação de prazos e facilidades na solicitação de patentes e registro de multiclasse de marcas; a compensação pela demora no outorgamento de uma patente; eliminar a obrigatoriedade de registrar os contratos de licença de uso de marcas; dar maior proteção às marcas frente às denominações de origem. Como era de se esperar, a proposta peruana tem sido apoiada pela Colombia, país que se encontra também em processo de implementação de um TLC com EEUU e que aposta pela derrubada de qualquer barrera que possa significar um atraso nas negociações de acordos comercias. Caso contrario é a posição adotada pelo governo boliviano, que tem manifestado seu interesse em defender o patrimonio natural e genético de nossos países, impedindo sua exploração e esgotamento com fins comerciais. A postura de Bolivia tem sido questionada pela Colombia e Perú, que acusam o país altiplano da crise que atravessa a CAN, organismo que pretende substituir por outra estrutura regional que promova os tratados de livre comércio, sem levar em conta as prioridades da região e os acordos assumidos previamente. A noticia é da Coordenadoria Andina de Organizações Indígenas